Modelo de acordo de pensão alimentícia

O acordo de pensão alimentícia define quanto o genitor que não mora com o filho vai pagar, como (valor fixo ou percentual do salário), em que conta, quando é reajustado e como são divididas despesas extras, como escola, saúde e material. Para ter força de execução — inclusive com a possibilidade de prisão civil —, o acordo deve ser homologado pelo juiz ou referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou pelos advogados das partes.

Atualizado em:

A pensão considera a necessidade do filho e a possibilidade de quem paga. Não existe um percentual fixo em lei; a prática judicial varia conforme o caso.

Para quem tem emprego formal, o desconto em folha dá segurança às duas partes. Para autônomos, um valor fixo reajustado pelo salário mínimo costuma funcionar melhor.

Quando usar este documento

  • Separação dos pais com filhos menores.
  • Revisão amigável do valor da pensão.
  • Pais que nunca formalizaram a pensão.
  • Filho maior estudante que ainda depende dos pais.

O que o documento precisa ter

  • Qualificação dos pais e do(s) filho(s).
  • Valor ou percentual e base de cálculo.
  • Forma de pagamento e conta.
  • Reajuste.
  • Despesas extras e divisão.
  • Incidência sobre 13º, férias e verbas rescisórias.

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TERMO DE ACORDO DE ALIMENTOS

ALIMENTANTE: [NOME], [qualificação], CPF nº [NÚMERO], [ENDEREÇO], [profissão e empregador].

ALIMENTADO(S): [NOME DO FILHO], nascido(a) em [DATA], representado(a) por [NOME DO GENITOR GUARDIÃO], CPF nº [NÚMERO], [ENDEREÇO].

CLÁUSULA 1ª – DO VALOR

O ALIMENTANTE pagará pensão alimentícia mensal correspondente a [XX% dos seus rendimentos líquidos, assim entendidos os brutos menos INSS e IR / XX% do salário mínimo vigente, hoje R$ VALOR / R$ VALOR, reajustados anualmente pelo INPC].

CLÁUSULA 2ª – DO PAGAMENTO

O pagamento será feito até o dia [XX] de cada mês, [por desconto em folha pelo empregador EMPRESA / por depósito na conta BANCO/AGÊNCIA/CONTA de titularidade de NOME DO GUARDIÃO].

CLÁUSULA 3ª – DAS VERBAS EXTRAS

[Se percentual:] O percentual incidirá também sobre 13º salário, terço de férias e verbas rescisórias, excluídos FGTS e participação nos lucros [ou: incluídos, conforme acordado].

CLÁUSULA 4ª – DAS DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS

Despesas com [material escolar, uniforme, tratamentos médicos e odontológicos não cobertos pelo plano, medicamentos] serão divididas na proporção de [50% para cada genitor], mediante comprovantes.

CLÁUSULA 5ª – DO PLANO DE SAÚDE

[O ALIMENTANTE manterá o(s) filho(s) como dependente(s) no plano de saúde oferecido por seu empregador.]

CLÁUSULA 6ª – DA HOMOLOGAÇÃO

As partes requerem a homologação deste acordo pelo juízo competente [ou: o referendo pelo Ministério Público / Defensoria Pública / advogados das partes].

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

_______________________________ ALIMENTANTE
_______________________________ REPRESENTANTE DO ALIMENTADO
Testemunhas: 1) ________________ 2) ________________

Base legal: Código Civil, arts. 1.694 a 1.710 (alimentos); Código de Processo Civil, art. 784, IV (transação referendada).

Como preencher, passo a passo

  1. Levante os gastos mensais do filho e a renda de quem paga.
  2. Escolha valor fixo ou percentual e a base de cálculo.
  3. Defina conta, data e reajuste.
  4. Divida despesas extras com comprovação.
  5. Peça a homologação ou o referendo.

Erros que dão problema depois

  • Acordo apenas verbal.
  • Percentual sem dizer se é sobre o bruto ou o líquido.
  • Esquecer 13º e férias.
  • Pagar “por fora” sem recibo.

Para terminar o documento

Perguntas frequentes

Quanto é a pensão alimentícia?

Não há percentual fixo em lei. Ela é fixada pela necessidade do filho e pela possibilidade de quem paga. Percentuais entre 15% e 30% dos rendimentos são comuns, mas cada caso é analisado.

Acordo de pensão precisa ir ao juiz?

Para ter força de execução, deve ser homologado pelo juiz ou referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria ou pelos advogados das partes.

A pensão acaba aos 18 anos?

Não automaticamente. O fim da pensão depende de decisão judicial, e ela pode continuar se o filho estiver estudando e dependendo dos pais.

Os modelos desta página são textos de referência, não aconselhamento jurídico. Prazos, valores e exigências mudam conforme o caso e o estado; para contratos de valor alto ou situações delicadas, peça a revisão de um advogado antes de assinar.