Modelos de documentos prontos para copiar

Aqui estão modelos completos de contratos, recibos, declarações, procurações, cartas e notificações usados no Brasil, cada um com o texto inteiro para copiar, baixar em Word ou imprimir em PDF, o que o documento precisa ter para valer e os erros que costumam dar problema depois.

Cada modelo foi escrito para a situação real em que ele é usado — o aluguel de uma casa, a venda de um carro, o pedido de demissão com ou sem aviso prévio — com as cláusulas que a lei e a prática exigem e espaços entre colchetes para os seus dados.

Todos são gratuitos, sem cadastro e sem marca d’água. Depois de preencher, você pode assinar o PDF, juntar os anexos ou comprimir o arquivo com as ferramentas do próprio site.

Aluguel e locação

Contrato de aluguel residencialModelo completo com garantia, reajuste, vistoria e multa proporcionalContrato de aluguel simplesUma página, com o mínimo que um aluguel precisa ter para valerContrato de aluguel de casaCom quintal, caixa-d’água, telhado e manutenção bem divididosContrato de aluguel de kitnetPara kitnet ou quitinete com contas incluídas e regras de convivênciaContrato de locação comercialPara loja, sala ou galpão: destinação, alvará, ponto e renovaçãoContrato de aluguel com fiadorFiador qualificado, cônjuge assinando e fiança até a entrega das chavesContrato de aluguel com cauçãoCaução de até três aluguéis, depósito em poupança e devolução com rendimentosContrato de aluguel por temporadaAté 90 dias, pagamento antecipado e inventário de móveisContrato de aluguel de carroEntre particulares ou para motorista de aplicativo: multas, seguro e quilometragemContrato de aluguel de motoPara motoboy e entregador: diária, manutenção, multas e rouboContrato de locação de equipamentosAndaimes, máquinas, som e iluminação: entrega, uso e danosLaudo de vistoria de imóvelVistoria de entrada e saída, cômodo por cômodo, com fotosContrato de aluguel de vaga de garagemVaga avulsa ou em condomínio, com a regra da Lei 12.607/2012Termo de entrega de chavesEncerra a locação: data, chaves, vistoria de saída e quitação

Compra e venda

Contrato de compra e vendaModelo geral para bens móveis: objeto, preço, entrega e garantiaContrato de compra e venda de imóvelPromessa de compra e venda até a escritura: sinal, parcelas e documentosContrato de compra e venda de terrenoLote urbano ou rural: matrícula, medidas, confrontações e loteamentoContrato de compra e venda de veículoCarro usado: Renavam, chassi, multas, ATPV-e e comunicação de vendaContrato de compra e venda de motoMoto usada entre particulares: dados, débitos, entrega e transferênciaContrato de compra e venda parceladoParcelas com vencimento, juros, reserva de domínio e retomadaContrato de compra e venda de imóvel ruralSítio, chácara ou fazenda: CCIR, ITR, CAR e georreferenciamentoRecibo de compra e vendaProva de pagamento de uma venda: bem, valor e quitaçãoVenda garantida por nota promissóriaContrato de venda com as parcelas representadas por notas promissóriasContrato de compra e venda de casaCasa com matrícula, habite-se e averbação da construção

Recibos

Recibo de pagamentoO recibo simples que vale como quitação: valor, motivo, data e assinaturaRecibo de aluguelCom o aluguel e cada encargo discriminados, como a Lei do Inquilinato exigeRecibo de prestação de serviçoPara autônomo pessoa física receber de cliente pessoa físicaRPA – Recibo de Pagamento a AutônomoQuando uma empresa paga um autônomo e precisa reter INSS, IR e ISSRecibo de sinal (arras)O adiantamento que garante o negócio — e o que acontece se alguém desistirRecibo de quitação de dívidaO documento que encerra uma dívida: nada mais a pagar, nada mais a cobrarRecibo de consulta (médico, psicólogo, fisioterapeuta)Para reembolso do plano de saúde — e o que mudou com o Receita SaúdeRecibo de pensão alimentíciaProva de cada pagamento feito direto à mãe, ao pai ou ao filhoRecibo de diaristaDiária de limpeza paga por dia — até dois dias por semana, sem vínculoRecibo de vale (adiantamento salarial)O “vale” pago antes do dia do salário e descontado na folhaRecibo de caução de aluguelO depósito de até três aluguéis — onde fica e como é devolvidoRecibo de entrega de mercadoriaO canhoto assinado que prova que o cliente recebeu o produtoRecibo de pagamento parcialQuitação só do valor pago, com o saldo que falta e a próxima parcelaRecibo de devolução de cauçãoFim do aluguel: caução com rendimentos da poupança, descontos comprovados e quitação mútua

Recibos de salário, honorários, frete e doação

Recibo de pagamento de salárioO holerite de quem não tem folha de pagamento: proventos, descontos e líquido do mêsRecibo de honorários advocatíciosO advogado dá quitação dos honorários contratuais: parcela, contrato, processo e OABRecibo de frete e carretoOrigem, destino, carga, placa e valor, para fretes e carretos entre particularesRecibo de doação para ONG e igrejaO comprovante que a entidade entrega ao doador: valor ou bens, finalidade e CNPJRecibo de entrega de documentosO protocolo em duas vias: o que foi entregue, original ou cópia, a quem e quando

Declarações

Declaração de residênciaQuando você não tem conta de luz ou água no próprio nomeDeclaração de residência de terceirosO titular da conta de luz declara que você mora com eleDeclaração de união estávelParticular, para plano de saúde, clube ou empresa — e quando ela não bastaDissolução de união estávelO casal registra o fim da convivência, a data e a partilhaDeclaração de hipossuficiênciaPara pedir justiça gratuita ou isenção de taxasDeclaração de trabalho (vínculo)A empresa declara que você trabalha lá, desde quando e em que funçãoDeclaração de renda de autônomoPara quem trabalha por conta própria e não tem holeriteDeclaração de comparecimentoProva de que o paciente esteve na consulta, do horário X ao YDeclaração escolarMatrícula, frequência ou conclusão — emitida pela escolaDeclaração de atendimento psicológicoO documento do psicólogo que informa datas e horários — sem diagnósticoDeclaração de bens (posse em cargo público)Para quem toma posse e não entrega a declaração do Imposto de RendaDeclaração de não acumulação de cargosPara a posse: se você tem outro cargo público, e se a Constituição permiteDeclaração de dependência econômicaPara incluir pai, enteado ou companheiro em plano de saúde, pensão ou benefícioDeclaração de ausência de rendaPara quem está sem renda e precisa provar isso em bolsa, cadastro ou benefício

Declarações para cartório, banco e benefícios

Declaração de não possuir imóvelPara financiamento habitacional, uso do FGTS, programa de moradia ou bolsaDeclaração de parentescoAfirmar por escrito o vínculo familiar com alguém, elo por eloDeclaração de testemunhaO relato por escrito de quem viu um fato, para seguradora, empresa ou processoDeclaração de extravio de documentoPerdeu um documento? Registre a perda antes de pedir a segunda viaDeclaração de prestação de serviçosO cliente atesta que você trabalhou para ele — para quem não tem carteira assinada

Procurações

Procuração particular simplesPara alguém agir em seu nome em um ato específico, sem ir ao cartórioProcuração para o INSSPara receber benefício ou fazer requerimentos em nome do seguradoProcuração ad judicia (para advogado)Os poderes gerais do foro e as cláusulas especiais que o CPC exige por escritoProcuração de plenos poderesO que “plenos poderes” permite de verdade — e o que ainda precisa ser escritoProcuração para a Farmácia PopularPara um familiar retirar o remédio do programa no lugar do pacienteProcuração para a Receita FederalPara CPF, declarações e atendimento presencial — e quando usar a procuração do e-CACProcuração para retirar documentosDiploma, RG, carteira de habilitação, exames ou encomendas — por outra pessoaProcuração bancáriaPara movimentar conta, sacar ou resolver pendências no banco em nome do titularProcuração para assembleia de condomínioPara votar na assembleia no lugar do condômino ausenteProcuração para venda de veículoPara outra pessoa vender e transferir seu carro ou moto no DetranRevogação de procuraçãoComo cancelar a procuração e avisar quem precisa saberSubstabelecimento de procuraçãoO procurador passa os poderes a outro — com ou sem reserva

Pedido de demissão e desligamento

Carta de pedido de demissãoCom aviso prévio de 30 dias trabalhado — o modelo padrão da CLTPedido de demissão sem cumprir avisoCom pedido de dispensa do aviso prévio — e o que acontece se a empresa negarPedido de demissão na experiênciaSair antes do fim do contrato de experiência de até 90 diasAcordo de demissão (art. 484-A)A demissão consensual: metade do aviso e da multa, 80% do FGTSPedido de demissão da gestanteRenúncia à estabilidade — o que a Justiça exige para valerPedido de desligamento do jovem aprendizO aprendiz pode sair a pedido — sem as multas do contrato por prazoComunicado de dispensa por justa causaO empregador descreve o fato e o enquadra no art. 482 da CLTAviso prévio do empregadorDispensa sem justa causa: trabalhado ou indenizado, com o prazo proporcionalCarta de demissão em PortugalDenúncia do contrato pelo trabalhador com o aviso prévio do Código do Trabalho

Contratos de trabalho e RH

Contrato de trabalho CLTPor prazo indeterminado: função, salário, jornada, local e regras internasContrato de experiênciaAté 90 dias, com uma prorrogação — e como ele vira prazo indeterminadoContrato por prazo determinadoPara serviço transitório: até dois anos, só nos casos da CLTContrato de trabalho intermitenteTrabalho por convocação: valor-hora, aviso de 3 dias e pagamento ao fim de cada serviçoContrato de trabalho domésticoEmpregada doméstica, babá, caseiro ou cuidador — LC 150 e eSocial DomésticoContrato de teletrabalho (home office)O aditivo que a CLT exige por escrito: equipamentos, despesas e jornadaAcordo de jornada 12x36Doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso, por acordo escritoTermo de compromisso de estágioO contrato de três partes: estudante, empresa e escola — pela Lei do EstágioAdvertência disciplinarA primeira punição formal: fato, data e o que acontece se repetirSuspensão disciplinarDias sem trabalho e sem salário — nunca mais de 30Acordo de compensação de horasTrabalhar alguns minutos a mais na semana para folgar no sábado, dentro do mesmo mêsAcordo de banco de horasSaldo de horas compensado em até seis meses, com extrato mensal e acerto na rescisãoAviso e recibo de fériasO documento da empresa: aviso com 30 dias e recibo com férias, 1/3, abono e descontosTermo de opção de vale-transporteO empregado declara endereço e linhas usadas, ou renuncia ao benefício, por escrito

Faltas, pedidos e comunicados no trabalho

Justificativa de falta no trabalhoCarta ao RH explicando a ausência, com o documento que a comprova em anexoCarta de oposição à contribuição assistencialO empregado não sindicalizado recusa o desconto dentro do prazo da convençãoRequerimento de folga eleitoralMesário e convocado pela Justiça Eleitoral: o dobro dos dias, sem perder salárioComunicado de férias coletivasAviso aos empregados e comunicação ao Ministério do Trabalho e ao sindicato com 15 diasCarta de pedido de aumento salarialResultados em números, novas responsabilidades e um valor claro, sem ameaçasPedido de desligamento de estágioCarta do estagiário à empresa e à escola: último dia, recesso e termo de realizaçãoConvocação de retorno ao trabalhoCarta da empresa ao empregado ausente: voltar ou justificar, antes de falar em abandonoAutorização de desconto em folhaPlano de saúde, seguro, associação ou convênio: o empregado autoriza por escrito e antes

Prestação de serviços

Contrato de prestação de serviçosO modelo geral, sem vínculo de emprego: escopo, prazo, preço e rescisãoContrato de prestação de serviços MEIO MEI como prestador: nota fiscal, autonomia e o risco da “pejotização”Contrato de serviços contábeisEscritório de contabilidade e cliente: o que está no honorário e o que é extraContrato de honorários advocatíciosHonorários fixos, de êxito ou mistos — e o limite da cláusula quota litisContrato de empreitada (obra e reforma)Pedreiro, empreiteiro ou construtora: materiais, cronograma, medições e garantiaContrato de design freelancerLogotipo, identidade visual ou artes: rodadas de ajuste e direitos autoraisContrato de criação de site e sistemaEscopo por funcionalidade, homologação, hospedagem e quem fica com o códigoContrato de fotografia de eventoCasamento, aniversário ou ensaio: cobertura, entrega das fotos e uso de imagemContrato de consultoriaDiagnóstico, horas ou projeto — obrigação de meio, sigilo e entregáveisContrato de social media e marketing digitalPosts, anúncios e verba de mídia separada — sem prometer seguidoresContrato de buffetFesta com convidados, cardápio, bebidas e equipe: número de pessoas, sinal e cancelamentoContrato de show musicalBanda ou artista em evento: cachê, rider técnico, passagem de som e cancelamentoContrato terapêutico (psicoterapia)Frequência, honorários, faltas, sigilo e atendimento on-line combinados desde o inícioContrato de cuidador de idoso autônomoPlantões avulsos ou até dois dias por semana: rotina, valor por plantão e medicação

Empresa, sócios e parcerias

Contrato social de sociedade limitadaDois sócios, quotas, administração e pró-labore no padrão que a Junta Comercial registraAcordo de sóciosO que o contrato social não diz: saída, venda de quotas, não concorrência e impasseAta de reunião de sócios (Ltda)Aprovação de contas, eleição de administrador e alterações, no formato que a Junta arquivaContrato de parceria comercialIndicação de clientes, divulgação conjunta e divisão de receita sem virar sociedadeContrato de representação comercialZona, exclusividade e comissão nos termos da Lei 4.886/1965Contrato de compra e venda de ponto comercialTrespasse de loja ou restaurante: estoque, clientela, luvas, dívidas e aluguelContrato de fornecimentoPedidos, preço, frete, inspeção e multa por atraso entre empresasCarta de intençãoPreço indicativo, due diligence e exclusividade antes do contrato definitivoCarta de apresentação de empresaPara abrir a porta de um cliente novo: quem somos, o que resolvemos e um convite para conversar

Termos de responsabilidade e compromisso

Termo de responsabilidadeQuem assume a responsabilidade por um bem, uma atividade ou uma pessoaTermo de responsabilidade de equipamentoNotebook, celular ou ferramentas entregues ao funcionário: guarda, uso e devoluçãoTermo de compromissoUma promessa formal de fazer (ou não fazer) algo em um prazoTCLE – Termo de consentimento livre e esclarecidoPara pesquisa com pessoas: o que o participante precisa saber antes de aceitarTermo de confidencialidade (NDA)Proteja informações antes de uma negociação, parceria ou contrataçãoTermo de doaçãoDoar dinheiro ou bens: forma exigida, adiantamento de herança e ITCMDTermo aditivo de contratoMuda só o que precisa mudar — e mantém o resto do contratoTermo de responsabilidade para menor acompanhadoShows, festas e eventos: os pais autorizam um adulto a acompanhar o filhoTermo de responsabilidade de oficina mecânicaEntrada do veículo na oficina: checklist, objetos, teste de rodagem e retiradaTermo de consentimento para procedimento estéticoPara clínica ou esteticista: riscos, cuidados, saúde declarada e uso de fotosTermo de responsabilidade financeiraQuem assina paga: escola, faculdade, hospital, casa de repouso ou intercâmbioTermo de adoção de animalPara ONG ou protetor: dados do animal, deveres do adotante e devoluçãoTermo de entrega de veículoData, hora e quilometragem da entrega do carro vendido: daí em diante, é do comprador

Autorizações

Autorização de viagem nacional para menorMenor de 16 anos viajando sem os pais dentro do BrasilAutorização de viagem internacional para menorViagem ao exterior com só um dos pais, com terceiros ou desacompanhadoAutorização de hospedagem para menorHotel ou pousada com adolescente sem os paisAutorização de uso de imagemFoto, vídeo e voz em redes sociais, publicidade ou material institucionalAutorização para retirar encomenda nos CorreiosOutra pessoa busca o seu objeto na agênciaAutorização para passeio escolarOs pais autorizam o aluno a participar de passeio, excursão ou atividade externaAutorização para buscar criança na escolaAvó, vizinho ou motorista autorizado a retirar o alunoCarta de anuência para cancelar protestoO credor declara que recebeu e autoriza o cancelamento no cartórioAutorização para atendimento médico de menorPara avós, tios ou babá levarem a criança ao médico sem os paisAutorização de uso de endereço para empresaO dono do imóvel permite que ali fique a sede de uma empresa ou MEIAutorização para conduzir veículoO dono permite que outra pessoa dirija o carro — no dia a dia ou em viagem ao exterior

Notificações extrajudiciais

Notificação extrajudicialO aviso formal que registra a exigência, dá um prazo e prepara a açãoNotificação extrajudicial de cobrançaÚltimo aviso antes do protesto ou da ação: valor, origem e prazo finalNotificação para desocupação de imóvelRetomada do imóvel alugado ou emprestado: prazos da Lei do InquilinatoNotificação de rescisão de contratoAviso de que o contrato vai acabar — com o prazo que o próprio contrato exigeNotificação para cumprir obrigaçãoEntregar documento, fazer reparo, concluir serviço: prazo e consequênciaNotificação ao vizinhoBarulho, infiltração, árvore ou obra: primeiro o aviso, depois o condomínio ou o juizContranotificação (resposta)Recebeu uma notificação? Responda por escrito e registre a sua versãoNotificação de aluguel atrasadoCobra os meses em aberto do inquilino, com cópia ao fiador, antes do despejoAviso de desocupação pelo inquilinoO inquilino avisa que vai sair: 30 dias, vistoria, chaves e cauçãoNotificação de direito de preferênciaO proprietário vai vender o imóvel alugado e oferece primeiro ao inquilinoCarta de reajuste de aluguelComunica o reajuste anual: índice do contrato, variação acumulada e novo valorNotificação por acidente de trânsitoSem acordo depois da batida: cobra do outro motorista o conserto, com orçamentos e prazo

Condomínio

Advertência condominialO primeiro aviso do síndico ao morador, com a regra infringida e prazo para defesaNotificação de multa condominialA multa com base na convenção, valor, vencimento e caminho para recorrerEdital de convocação de assembleiaPrimeira e segunda chamada, pauta, local ou plataforma e regras de procuraçãoComunicado de reforma em apartamentoO aviso ao síndico antes da obra, com plano de reforma, ART ou RRT e lista da equipeCarta de cobrança de condomínioMeses em atraso, multa de até 2%, juros e proposta de acordo, sem expor o moradorReclamação ao síndicoO registro formal de um problema no condomínio, com pedido, prazo e protocolo

Dívidas e empréstimos

Termo de confissão de dívidaO devedor reconhece o valor — com duas testemunhas, vira título executivoNota promissóriaOs requisitos que tornam a promissória válida — e o aval do cônjugeContrato de empréstimo entre pessoasMútuo entre amigos ou parentes: valor, juros dentro da lei e prazoAcordo de parcelamento de dívidaCredor e devedor renegociam: desconto, parcelas e baixa da negativaçãoCarta de cobrança amigávelO primeiro aviso ao devedor — firme, educado e sem constrangimento

Comodato (empréstimo gratuito)

Contrato de comodato de imóvelCasa emprestada a filho, parente ou amigo — sem aluguel e com prazo para devolverContrato de comodato ruralTerra emprestada para plantar ou criar — e prova de atividade rural no INSSContrato de comodato de veículoCarro ou moto emprestado: multas, seguro, combustível e devoluçãoContrato de comodato de equipamentoFreezer, máquina de café ou roteador cedido pela empresa ao cliente

Distratos e rescisões

Distrato de contratoO acordo que encerra qualquer contrato — com quitação e sem pendênciasDistrato de contrato de aluguelInquilino e proprietário encerram a locação: chaves, vistoria e multaDistrato social de sociedade limitadaO fim da empresa: liquidação, guarda dos livros e baixa na JuntaDistrato de prestação de serviçosFim do contrato de serviços com acerto do que foi entregueDistrato de compra e vendaDesfazer a venda: devolução do bem, do preço e o que fica retido

Acordos

Acordo extrajudicialResolver uma disputa sem processo — e como dar força de título ao acordoAcordo extrajudicial trabalhistaPetição conjunta para homologar na Justiça do Trabalho, cada lado com seu advogadoAcordo de pensão alimentíciaValor, forma de pagamento e despesas extras — com homologação para valerAcordo de guarda compartilhadaResidência base, convivência, férias, datas especiais e decisões conjuntasAcordo amigável de acidente de trânsitoBatida sem feridos: quem paga o conserto, em quanto tempo e com quais orçamentos

Cartas

Carta de apresentação para empregoTrês parágrafos que dizem por que você serve para aquela vagaCarta de recomendação profissionalUm ex-chefe ou professor atesta o seu trabalho com fatosCarta de reclamação ao fornecedorProduto com defeito ou serviço mal feito: o que o Código do Consumidor garanteCarta de cancelamento de serviçoAcademia, internet, TV, plano ou assinatura: cancele por escrito e com protocoloCarta de arrependimento de compra on-lineSete dias para desistir da compra feita fora da loja, com devolução totalCarta comercialO formato de uma carta de empresa para empresa ou clienteCarta-convite formalPara evento, palestra, reunião ou cerimônia — com tudo o que o convidado precisa saberCarta de contestação de cobrançaCobrança indevida no cartão, na conta ou na fatura: conteste com provaCarta de motivaçãoPara mestrado, bolsa, intercâmbio ou voluntariado: por que você e por que aliCarta de cancelamento de matrículaFaculdade, escola, curso ou academia: pedido de cancelamento com protocolo

Ofícios e requerimentos

Ofício (padrão da redação oficial)O documento oficial entre órgãos e instituições, no formato do Manual de RedaçãoOfício para a prefeitura (solicitação)Pedir tapa-buraco, poda, iluminação ou apoio a eventoOfício de pedido de patrocínio ou doaçãoPara eventos, times, projetos sociais: o que a empresa ganha ao apoiarRequerimento (modelo geral)O pedido formal de uma pessoa a uma autoridade — “Nestes termos, pede deferimento”Requerimento administrativoPedido a órgão público com fundamento legal e prazo de respostaRequerimento de fériasPedir o período, o fracionamento ou a venda de um terço das fériasRequerimento escolarSegunda chamada de prova, revisão de nota, transferência ou documentosOfício ao Conselho TutelarA escola comunica faltas reiteradas, evasão ou suspeita de maus-tratos

Atas

Ata de reuniãoO registro oficial do que foi discutido e decidido — em texto corrido, sem rasurasAta de assembleia de condomínioConvocação, quórum, votações e eleição de síndico — do jeito que o cartório aceitaAta de reunião da CIPAReunião mensal da comissão de prevenção de acidentes: riscos, ações e prazosAta de reunião escolarReunião de pais, conselho de classe ou reunião pedagógica

Orçamentos e propostas

Orçamento de prestação de serviçoItens, valores, prazo e validade — o documento que vira contrato quando aprovadoProposta comercialPara vender a empresas: problema do cliente, solução, investimento e próximos passosOrçamento de reforma e obraPor etapa e por ambiente: demolição, alvenaria, elétrica, hidráulica, acabamentoOrçamento de pinturaPor m² e por ambiente: preparo das paredes, demãos, linha da tinta e quem compra o materialOrçamento de marcenaria e móveis planejadosMóvel sob medida: MDF, ferragens, projeto 3D, medição fina e montagemOrçamento de fotografiaPacote, horas de cobertura, fotos editadas, galeria on-line e direitos de usoOrçamento de oficina mecânicaVeículo, defeito, diagnóstico, peças com código e tipo, mão de obra e autorizaçãoOrçamento odontológicoPlano de tratamento por dente: procedimentos, valores, pagamento e aceite do pacienteOrçamento de projeto de arquiteturaA proposta de honorários do arquiteto, por etapa — o preço do projeto, não da obraOrçamento de buffetConvidados, cardápio, quantidades por pessoa, equipe e o preço do convidado extraOrçamento de serviços de TIManutenção, redes, formatação e suporte mensal com SLA, backup e licençasOrçamento de mudançaOrigem, destino, lista de itens, caminhão, ajudantes, embalagem e seguro

Outros contratos

Contrato de namoroDeclara o namoro sem intenção de família e afasta, por escrito, a união estávelContrato de permutaTroca de bens ou de veículos, com ou sem volta (torna) em dinheiroCessão de direitos de posseImóvel sem escritura: transfere a posse e o tempo para usucapião, não a propriedadeContrato de arrendamento ruralAluguel de terra para plantar ou criar, com os prazos mínimos do Estatuto da TerraContrato de aluguel entre herdeirosUm herdeiro mora no imóvel da herança e paga aos outros a parte delesAutorização de venda de imóvelO proprietário autoriza o corretor a vender: preço, prazo, exclusividade e comissãoContrato de locação de espaço para eventosSalão de festas ou chácara por um dia: horário, lotação, danos e cancelamento

Como usar os modelos

  1. Escolha o documento pela situação: a categoria e o nome dizem para que ele serve.
  2. Leia o que o documento precisa ter antes de preencher — é o que evita um contrato sem valor.
  3. Copie o texto ou baixe em Word, troque tudo o que está entre colchetes pelos seus dados e apague as cláusulas que não se aplicam.
  4. Imprima ou salve em PDF, assine e, quando for o caso, reconheça firma em cartório.

Perguntas frequentes

Os modelos são gratuitos?

Sim. Você pode copiar, baixar em Word e imprimir qualquer modelo sem pagar, sem criar conta e sem marca d’água.

Um contrato feito a partir de modelo tem validade?

Tem, desde que as partes sejam capazes, o objeto seja lícito, a forma não seja proibida por lei e as duas partes assinem. Alguns atos exigem forma especial — a compra e venda de imóvel acima de 30 salários mínimos, por exemplo, precisa de escritura pública — e cada modelo avisa quando isso acontece.

Preciso reconhecer firma em cartório?

Na maioria dos contratos entre particulares, não é obrigatório. Mas bancos, órgãos públicos e cartórios costumam exigir firma reconhecida em procurações, autorizações de viagem de menor e declarações usadas como prova, e ela ajuda muito se houver disputa sobre quem assinou.

Posso usar os modelos em Portugal?

Os modelos seguem a legislação brasileira. Os poucos escritos para Portugal, como a carta de demissão com o aviso prévio do Código do Trabalho português, dizem isso no título.

Os modelos desta página são textos de referência, não aconselhamento jurídico. Prazos, valores e exigências mudam conforme o caso e o estado; para contratos de valor alto ou situações delicadas, peça a revisão de um advogado antes de assinar.