Modelo de comunicado de dispensa por justa causa

O comunicado de dispensa por justa causa informa ao empregado que o contrato termina por falta grave, descrevendo o fato, a data e a alínea do art. 482 da CLT em que ele se enquadra. A justa causa precisa ser aplicada logo depois que a empresa toma conhecimento do fato (imediatidade), ser proporcional e ter provas. O empregado recebe apenas saldo de salário e férias vencidas com 1/3.

Atualizado em:

A carta não deve se limitar a citar o artigo: é o fato descrito que será examinado se o empregado for à Justiça. Documentos, advertências anteriores e testemunhas devem estar organizados antes da comunicação.

Se o empregado se recusar a assinar, duas testemunhas assinam declarando que ele foi comunicado, ou a empresa envia a carta por meio que comprove o recebimento.

Quando usar este documento

  • Falta grave comprovada, como improbidade ou agressão.
  • Faltas reiteradas depois de advertências e suspensões.
  • Abandono de emprego (mais de 30 dias de faltas injustificadas, conforme a jurisprudência).
  • Violação de segredo da empresa ou concorrência desleal.

O que o documento precisa ter

  • Identificação do empregado.
  • Descrição objetiva do fato e da data.
  • Enquadramento na alínea do art. 482.
  • Referência a punições anteriores, se houver.
  • Data do desligamento e prazo para as verbas.
  • Assinatura do empregado ou de testemunhas.

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COMUNICADO DE DISPENSA POR JUSTA CAUSA

À(o) Sr(a). [NOME DO EMPREGADO], CPF nº [NÚMERO], cargo [CARGO]

Comunicamos que, a partir desta data, fica rescindido o seu contrato de trabalho por justa causa, com fundamento no art. 482, alínea “[LETRA]” ([DESCRIÇÃO DA HIPÓTESE: ex. desídia no desempenho das funções]), da CLT.

O motivo é o seguinte: [DESCRIÇÃO OBJETIVA DO FATO, COM DATA, LOCAL E CIRCUNSTÂNCIAS]. [Registramos as punições anteriores pelo mesmo motivo: advertência de DATA e suspensão de DATA.]

As verbas rescisórias devidas (saldo de salário e férias vencidas acrescidas de 1/3, se houver) serão pagas no prazo legal, e os documentos do desligamento serão disponibilizados em [LOCAL/DATA].

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

_______________________________ [EMPRESA — nome e cargo do responsável]
Ciente: _______________________________ [EMPREGADO] Data: ___/___/_____
Em caso de recusa: Testemunhas 1) ________________ 2) ________________

Base legal: CLT, art. 482 (hipóteses de justa causa).

Como preencher, passo a passo

  1. Reúna provas do fato antes de comunicar.
  2. Aplique a justa causa logo depois de conhecer o fato.
  3. Descreva o fato de forma objetiva, sem adjetivos.
  4. Indique a alínea correta do art. 482.
  5. Colha a assinatura ou a de duas testemunhas e pague as verbas no prazo.

Erros que dão problema depois

  • Demorar semanas para aplicar a pena: caracteriza perdão tácito.
  • Aplicar justa causa por falta leve sem punições anteriores.
  • Punir duas vezes o mesmo fato (advertência e depois justa causa).
  • Carta que só cita o artigo, sem descrever o fato.

Para terminar o documento

Perguntas frequentes

Quem é demitido por justa causa recebe o quê?

Saldo de salário e férias vencidas com 1/3. Perde aviso prévio, 13º e férias proporcionais, multa do FGTS, saque do FGTS e seguro-desemprego.

O empregado é obrigado a assinar?

Não. Se recusar, duas testemunhas assinam declarando que ele foi comunicado.

A justa causa pode ser revertida?

Sim, na Justiça do Trabalho, se a empresa não provar a falta ou se a pena for desproporcional. Nesse caso, paga as verbas da dispensa sem justa causa.

Os modelos desta página são textos de referência, não aconselhamento jurídico. Prazos, valores e exigências mudam conforme o caso e o estado; para contratos de valor alto ou situações delicadas, peça a revisão de um advogado antes de assinar.