Modelo de pedido de demissão no contrato de experiência
Quem pede demissão durante o contrato de experiência (que dura no máximo 90 dias) encerra um contrato por prazo determinado antes do fim. Se o contrato tem cláusula que permite a rescisão antecipada, aplicam-se as regras do aviso prévio; se não tem, o empregado pode ter de indenizar os prejuízos causados, limitados à metade do que receberia até o fim do contrato. As verbas são saldo de salário, 13º e férias proporcionais com 1/3.
Atualizado em:
Leia o seu contrato de experiência antes de escrever a carta: a presença ou não da cláusula de rescisão antecipada muda o que acontece.
Na prática, muitas empresas simplesmente aceitam o desligamento na data pedida, sem desconto. Registre isso por escrito.
Quando usar este documento
O trabalho não era o esperado nos primeiros dias ou semanas.
Recebeu proposta melhor durante a experiência.
Mudança de cidade ou problema pessoal.
Quer sair antes da prorrogação do contrato.
O que o documento precisa ter
Identificação do empregado e da empresa.
Referência ao contrato de experiência e à data de início.
Pedido de demissão e último dia.
Pedido de liberação sem descontos, se for o caso.
Assinaturas e data de recebimento.
Modelo pronto para copiar
PEDIDO DE DEMISSÃO — CONTRATO DE EXPERIÊNCIA
À [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA]
A/C [RH / GESTOR]
Eu, [NOME COMPLETO], CPF nº [NÚMERO], contratado(a) para o cargo de [CARGO] em contrato de experiência iniciado em [DATA], com término previsto para [DATA], comunico o meu pedido de desligamento antes do término do contrato.
Meu último dia de trabalho será [DATA]. [Se houver cláusula de rescisão antecipada: cumprirei o aviso prévio nos termos do art. 481 da CLT, salvo dispensa pela empresa.] [Solicito a liberação a partir dessa data, sem descontos.]
Agradeço a oportunidade.
[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].
_______________________________
[NOME COMPLETO]
Recebido em ___/___/_____ por: _______________________________
Base legal: CLT, arts. 445 (experiência de até 90 dias), 480 e 481 (rescisão antecipada do contrato por prazo determinado).
Como preencher, passo a passo
Verifique no contrato a data de fim e se há cláusula de rescisão antecipada.
Informe o último dia de trabalho.
Peça a liberação sem descontos, se não houver cláusula.
Colha a assinatura de recebimento.
Confira as verbas: saldo, 13º e férias proporcionais com 1/3.
Erros que dão problema depois
Abandonar o emprego sem comunicar.
Não ler o contrato e ser surpreendido por desconto.
Achar que não recebe nada por ter pouco tempo — 13º e férias proporcionais são devidos.
Esperar o contrato ser prorrogado para então pedir para sair.
Só se causar prejuízo e o contrato não tiver cláusula de rescisão antecipada; a indenização é limitada à metade da remuneração que receberia até o fim. Muitas empresas não cobram.
Tem aviso prévio na experiência?
Só quando o contrato tem cláusula assecuratória do direito de rescisão antecipada. Nesse caso, aplicam-se as regras do aviso prévio.
Recebo férias com poucos dias de trabalho?
Sim, proporcionais: 1/12 por mês ou fração de 15 dias ou mais, com 1/3.
Os modelos desta página são textos de referência, não aconselhamento jurídico. Prazos, valores e exigências mudam conforme o caso e o estado; para contratos de valor alto ou situações delicadas, peça a revisão de um advogado antes de assinar.
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