Modelo de carta de cancelamento de serviço

A carta de cancelamento comunica ao fornecedor que o consumidor não quer mais o serviço e pede o fim das cobranças a partir de uma data. Deve identificar o contrato ou o número do cliente, a data do pedido e pedir a confirmação com número de protocolo. Pelas regras de atendimento ao consumidor (SAC), o pedido de cancelamento deve ser processado imediatamente; multas de fidelidade só valem se previstas no contrato e proporcionais ao tempo que falta.

Atualizado em:

Cancele pelo canal que o contrato indica e também por escrito (e-mail ou carta com AR). Anote protocolos, datas e nomes dos atendentes.

Cobranças feitas depois do pedido de cancelamento são indevidas e, se pagas, podem ser devolvidas em dobro ao consumidor.

Quando usar este documento

  • Cancelamento de academia.
  • Internet, TV por assinatura ou telefonia.
  • Assinaturas digitais e clubes.
  • Planos de saúde, seguros e cursos.

O que o documento precisa ter

  • Dados do titular e número do contrato ou cliente.
  • Serviço a cancelar.
  • Data do pedido e data de encerramento.
  • Pedido de fim das cobranças e de débito automático.
  • Pedido de protocolo e confirmação.
  • Devolução de equipamentos, se houver.

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PEDIDO DE CANCELAMENTO

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

À [EMPRESA], CNPJ nº [NÚMERO] — [E-MAIL / ENDEREÇO DO SAC]

Assunto: cancelamento do contrato nº [NÚMERO] / cliente nº [NÚMERO]

Eu, [NOME], CPF nº [NÚMERO], titular do contrato acima, solicito o cancelamento do serviço de [SERVIÇO] a partir desta data.

Peço o encerramento de todas as cobranças, inclusive do débito automático em [BANCO/CARTÃO], e o envio do número de protocolo e da confirmação do cancelamento para o e-mail [E-MAIL].

[Se houver equipamentos: Coloco à disposição para retirada o(s) equipamento(s) XXX, no endereço acima, a ser agendada.]

[Se houver fidelidade: Caso haja multa contratual, peço o cálculo proporcional ao período restante, com a indicação da cláusula aplicável.]

Atenciosamente,

[NOME] — [TELEFONE]

Base legal: Código de Defesa do Consumidor, art. 42, parágrafo único (devolução em dobro de cobrança indevida paga); regras federais do SAC.

Como preencher, passo a passo

  1. Localize o número do contrato ou do cliente.
  2. Envie o pedido pelo canal oficial e por escrito.
  3. Guarde protocolo, data e hora.
  4. Cancele o débito automático no banco, se necessário.
  5. Confira a fatura seguinte e conteste cobranças indevidas.

Erros que dão problema depois

  • Cancelar só por telefone, sem protocolo.
  • Não cancelar o débito automático.
  • Pagar multa de fidelidade integral quando falta pouco tempo.
  • Esquecer de devolver equipamentos em comodato.

Para terminar o documento

Perguntas frequentes

A academia pode cobrar multa por cancelamento?

Só se o contrato previr e de forma proporcional. Multas desproporcionais podem ser questionadas.

Posso cancelar pela internet?

As regras do SAC exigem que o consumidor possa pedir o cancelamento pelo mesmo canal de atendimento, incluindo meios eletrônicos.

E se continuarem cobrando?

Conteste com o protocolo. Se pagou, pode pedir a devolução em dobro do que foi cobrado indevidamente.

Os modelos desta página são textos de referência, não aconselhamento jurídico. Prazos, valores e exigências mudam conforme o caso e o estado; para contratos de valor alto ou situações delicadas, peça a revisão de um advogado antes de assinar.