Modelo de carta de cancelamento de matrícula

A carta de cancelamento de matrícula é o pedido formal à instituição de ensino — faculdade, escola particular, curso de idiomas ou técnico, academia — para encerrar o contrato a partir de uma data, com o pedido de documentos e o acerto de valores. Deve ser feita por escrito e com protocolo, porque, sem ele, as mensalidades continuam sendo geradas. A instituição pode cobrar as mensalidades vencidas até o pedido e a multa prevista no contrato, se razoável, mas não pode reter documentos escolares por causa de dívida.

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Leia antes o contrato de prestação de serviços educacionais: ele diz como pedir o cancelamento (secretaria, portal do aluno, e-mail), o prazo de aviso e se há multa. Se a instituição tem canal próprio, use-o e guarde o número do protocolo; a carta serve de prova e de alternativa quando o canal não funciona.

Trancamento e cancelamento são coisas diferentes: no trancamento o aluno suspende o curso e mantém a vaga; no cancelamento, o vínculo acaba.

Quando usar este documento

  • Desistência de curso de graduação ou pós-graduação.
  • Mudança de escola do filho no meio do ano letivo.
  • Cancelamento de curso de idiomas, técnico ou preparatório.
  • Saída de academia ou de curso com plano anual.

O que o documento precisa ter

  • Dados do aluno e, se ele for menor, do responsável financeiro.
  • Curso, turma, número de matrícula e data do contrato.
  • Pedido claro de cancelamento e a data a partir da qual vale.
  • Pedido de documentos: histórico, declaração de transferência, certificado das disciplinas cursadas.
  • Situação financeira e pedido de cancelamento das cobranças futuras.
  • Pedido de devolução de valores pagos antecipadamente, se houver.
  • Pedido de protocolo e de resposta por escrito.

Modelo pronto para copiar

PEDIDO DE CANCELAMENTO DE MATRÍCULA

À [NOME DA INSTITUIÇÃO]

Secretaria Acadêmica / Setor Financeiro

[ENDEREÇO OU E-MAIL DA INSTITUIÇÃO]

Eu, [NOME COMPLETO], portador(a) do RG nº [NÚMERO] e inscrito(a) no CPF sob o nº [NÚMERO], [aluno(a) / responsável financeiro(a) pelo(a) aluno(a) NOME DO ALUNO], matrícula nº [NÚMERO], do curso [NOME DO CURSO], [turma / série / período] [TURMA], turno [TURNO], venho solicitar o CANCELAMENTO DA MATRÍCULA e a rescisão do contrato de prestação de serviços educacionais firmado em [DATA], com efeitos a partir de [DATA].

O pedido se deve a [MOTIVO, opcional: mudança de cidade / transferência para outra instituição / motivos financeiros / motivos pessoais].

Informo que as mensalidades estão quitadas até [MÊS/ANO] [ou: que há pendência referente a MESES, cujo boleto atualizado solicito para pagamento]. Solicito o cancelamento de todas as cobranças com vencimento posterior à data de cancelamento, inclusive débitos automáticos e cobranças no cartão de crédito, e a devolução de R$ [VALOR] ([VALOR POR EXTENSO]) pagos antecipadamente referentes a [PERÍODO / MATERIAL NÃO UTILIZADO], se houver.

Solicito também a emissão de [histórico escolar / declaração de transferência / certificado das disciplinas cursadas / declaração de quitação], a serem retirados na secretaria ou enviados para o e-mail [E-MAIL].

Peço a confirmação do cancelamento por escrito, com número de protocolo, no prazo de [5] dias úteis.

Atenciosamente,

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

_______________________________
[NOME COMPLETO]
Telefone: [NÚMERO] – E-mail: [E-MAIL]

Base legal: Lei nº 9.870/1999, art. 6º (proibição de reter documentos escolares por inadimplência); Código de Defesa do Consumidor.

Como preencher, passo a passo

  1. Confira no contrato o canal e o prazo para cancelar, e se há multa.
  2. Preencha matrícula, curso e a data exata em que o cancelamento passa a valer.
  3. Protocole na secretaria, com cópia carimbada, ou envie pelo portal ou por e-mail, guardando o número do protocolo.
  4. Cancele também o débito automático no banco ou a cobrança no cartão.
  5. Se a cobrança continuar, reclame ao Procon ou em plataformas oficiais de reclamação, anexando o protocolo.

Erros que dão problema depois

  • Parar de frequentar e de pagar sem pedir o cancelamento: o contrato continua e a dívida cresce.
  • Pedir o cancelamento só por telefone, sem número de protocolo.
  • Confundir trancamento com cancelamento.
  • Aceitar a retenção de histórico ou de declaração de transferência por causa de débito.

Para terminar o documento

Perguntas frequentes

A faculdade pode cobrar mensalidades depois que eu cancelei?

Pode cobrar as vencidas até o pedido e a multa do contrato, se for razoável. Cobrar mensalidades de meses posteriores ao cancelamento, sem prestação do serviço, tende a ser considerado abusivo.

A escola pode segurar o histórico se eu estiver devendo?

Não. A Lei 9.870/1999 proíbe reter documentos escolares por inadimplência. A escola pode cobrar a dívida pelos meios comuns, mas deve entregar os documentos de transferência.

Tenho direito à devolução da taxa de matrícula?

Depende de quando você desiste e do que o contrato prevê. Se o curso ainda não começou, muitos contratos preveem devolução parcial, e a retenção integral pode ser questionada. Depois do início das aulas, a regra do contrato é o ponto de partida.

E se o curso foi contratado pela internet?

Contratos fechados fora do estabelecimento, como pela internet, podem ser desfeitos em até 7 dias da assinatura ou do início do serviço, com devolução integral, pelo direito de arrependimento do Código de Defesa do Consumidor.

Os modelos desta página são textos de referência, não aconselhamento jurídico. Prazos, valores e exigências mudam conforme o caso e o estado; para contratos de valor alto ou situações delicadas, peça a revisão de um advogado antes de assinar.