Modelo de recibo de pagamento de diarista

O recibo de diarista registra as diárias pagas a quem trabalha em casa até dois dias por semana, que pela Lei Complementar 150/2015 não é empregada doméstica. Deve listar as datas de cada diária, o valor por dia, o total, a forma de pagamento e a assinatura da diarista. Se o trabalho passar de dois dias por semana para a mesma família, surge o vínculo de emprego doméstico, com carteira assinada.

Atualizado em:

O recibo protege os dois lados: a diarista tem prova do que recebeu, e o contratante tem prova de que pagou e de quantos dias por semana ela trabalhou — o dado que decide se há ou não vínculo.

Muitas famílias fazem um recibo por mês listando as diárias. Funciona, desde que cada data esteja escrita.

Quando usar este documento

  • Pagamento de faxina ou limpeza por diária.
  • Pagamento mensal de várias diárias.
  • Diária de passadeira, cozinheira ou cuidadora eventual.
  • Para comprovar a frequência semanal do trabalho.

O que o documento precisa ter

  • Nome e CPF da diarista e do contratante.
  • Endereço onde o serviço foi feito.
  • Datas de cada diária.
  • Valor por diária e total.
  • Valores extras (transporte, horas a mais), se houver.
  • Forma de pagamento e assinatura da diarista.

Modelo pronto para copiar

RECIBO DE PAGAMENTO DE DIÁRIAS

Valor total: R$ [TOTAL]

Eu, [NOME DA DIARISTA], CPF nº [NÚMERO], declaro que recebi de [NOME DO CONTRATANTE], CPF nº [NÚMERO], a importância de R$ [TOTAL] ([TOTAL POR EXTENSO]), referente a [QUANTIDADE] diárias de serviços de [limpeza / passadoria / cozinha] prestadas na residência situada em [ENDEREÇO], nos dias [DATAS: ex. 03/09, 10/09, 17/09 e 24/09].

Valor da diária: R$ [VALOR]. [Vale-transporte / passagem: R$ VALOR.] [Horas extras combinadas: R$ VALOR.]

O pagamento foi feito por [PIX / dinheiro] em [DATA].

Declaro que presto os serviços como diarista, em no máximo dois dias por semana para este contratante, organizando meu próprio trabalho.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

_______________________________
[NOME DA DIARISTA] — CPF: [NÚMERO]

Base legal: Lei Complementar nº 150/2015, art. 1º: empregado doméstico é quem trabalha por mais de dois dias por semana para a mesma pessoa ou família.

Como preencher, passo a passo

  1. Anote cada data trabalhada no próprio recibo.
  2. Informe o valor da diária e os extras separados.
  3. Some o total e escreva por extenso.
  4. Peça a assinatura da diarista a cada pagamento.
  5. Guarde os recibos: eles provam a frequência semanal em caso de reclamação trabalhista.

Erros que dão problema depois

  • Chamar de diarista quem vai três vezes por semana: é empregada doméstica.
  • Recibo sem as datas das diárias, que não prova a frequência.
  • Pagar tudo por PIX sem recibo — o PIX prova o pagamento, mas não os dias trabalhados.
  • Fixar horário e tarefas como numa relação de emprego e ainda assim tratar como diarista.

Para terminar o documento

Perguntas frequentes

Diarista tem direito a carteira assinada?

Não, quando trabalha até dois dias por semana para a mesma família. A partir de três dias, a lei a considera empregada doméstica.

Diarista precisa contribuir para o INSS?

Não é obrigação do contratante. A diarista pode contribuir como contribuinte individual ou se formalizar como MEI para ter aposentadoria e auxílio-doença.

Posso fazer um recibo por mês?

Pode, listando as datas de cada diária. Isso deixa claro quantos dias por semana ela trabalhou.

Os modelos desta página são textos de referência, não aconselhamento jurídico. Prazos, valores e exigências mudam conforme o caso e o estado; para contratos de valor alto ou situações delicadas, peça a revisão de um advogado antes de assinar.