Modelo de recibo de aluguel com encargos discriminados

O recibo de aluguel prova que o inquilino pagou o aluguel de um mês determinado. A Lei do Inquilinato obriga o locador a dar recibo discriminado das importâncias pagas, sendo proibida a quitação genérica: cada valor — aluguel, condomínio, IPTU, água, multa — precisa aparecer separado, com o mês de referência e o endereço do imóvel.

Atualizado em:

Um recibo que diz apenas “recebi R$ 2.300,00 referente ao aluguel” não permite saber se o condomínio e o IPTU foram pagos, e é exatamente essa dúvida que aparece na hora de devolver o imóvel ou de cobrar atrasados.

O recibo também é o comprovante que o inquilino usa na declaração do Imposto de Renda (informando o aluguel pago ao locador pessoa física) e que o locador usa para controlar o carnê-leão.

Quando usar este documento

  • Todo mês, quando o aluguel é pago diretamente ao proprietário.
  • Pagamento em dinheiro ou PIX sem boleto de imobiliária.
  • Pagamento com atraso, para registrar multa e juros cobrados.
  • Para o inquilino declarar o aluguel pago no Imposto de Renda.

O que o documento precisa ter

  • Nome e CPF do locador e do locatário.
  • Endereço do imóvel alugado.
  • Mês (ou período) de referência.
  • Valor do aluguel e de cada encargo, separadamente.
  • Multa e juros, se houve atraso.
  • Total pago, forma de pagamento, data e assinatura do locador.

Modelo pronto para copiar

RECIBO DE ALUGUEL

Recibo nº [NÚMERO] — Valor total: R$ [TOTAL]

Recebi de [NOME DO LOCATÁRIO], CPF nº [NÚMERO], a importância total de R$ [TOTAL] ([TOTAL POR EXTENSO]), referente ao aluguel do mês de [MÊS/ANO] do imóvel situado em [ENDEREÇO COMPLETO], objeto do contrato de locação firmado em [DATA DO CONTRATO], assim discriminada:

Aluguel: R$ [VALOR]. Condomínio: R$ [VALOR]. IPTU (parcela [Nº]): R$ [VALOR]. Água/esgoto: R$ [VALOR]. Multa por atraso: R$ [VALOR]. Juros: R$ [VALOR]. Desconto: R$ [VALOR].

Forma de pagamento: [dinheiro / PIX / transferência / depósito na conta XXX], em [DATA DO PAGAMENTO].

Dou quitação exclusivamente dos valores acima discriminados, referentes ao mês indicado.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

_______________________________
[NOME DO LOCADOR] — CPF: [NÚMERO]

Base legal: Lei nº 8.245/1991 (Lei do Inquilinato), art. 22, VI: recibo discriminado, vedada a quitação genérica.

Como preencher, passo a passo

  1. Numere os recibos em sequência, um por mês.
  2. Informe o mês de referência — não a data do pagamento, que pode ser outra.
  3. Liste cada valor separado: aluguel, condomínio, IPTU, água, multa, juros.
  4. Some o total e escreva por extenso.
  5. Assine e entregue ao inquilino; guarde uma cópia até o fim do contrato e por mais cinco anos para o Imposto de Renda.

Erros que dão problema depois

  • Quitação genérica (“recebi o aluguel e encargos”): é justamente o que a lei proíbe.
  • Esquecer o mês de referência: um pagamento atrasado parece quitar o mês errado.
  • Não registrar multa e juros cobrados, e depois cobrar de novo na saída do inquilino.
  • Dar recibo de um mês com o pagamento ainda pendente.

Para terminar o documento

Perguntas frequentes

O locador é obrigado a dar recibo de aluguel?

Sim. É obrigação legal do locador fornecer recibo discriminado das importâncias pagas pelo locatário.

O comprovante de PIX serve como recibo de aluguel?

Prova a transferência, mas não discrimina aluguel e encargos nem o mês de referência. O inquilino tem direito ao recibo discriminado mesmo pagando por PIX.

O inquilino precisa declarar o aluguel no Imposto de Renda?

Quem é obrigado a declarar informa os aluguéis pagos a pessoa física na ficha de pagamentos efetuados, com o CPF do locador. Os recibos são a prova desses valores.

Por quanto tempo guardar os recibos?

Até o fim da locação e, por causa do Imposto de Renda e de eventual cobrança, por pelo menos cinco anos depois de cada pagamento.

Os modelos desta página são textos de referência, não aconselhamento jurídico. Prazos, valores e exigências mudam conforme o caso e o estado; para contratos de valor alto ou situações delicadas, peça a revisão de um advogado antes de assinar.