Modelo de RPA – Recibo de Pagamento a Autônomo

O RPA é o recibo que uma empresa emite quando paga um profissional autônomo pessoa física, sem CNPJ, por um serviço eventual. Nele aparecem o valor bruto, os descontos que a empresa é obrigada a reter — INSS de 11% do autônomo, até o teto, Imposto de Renda pela tabela progressiva e, conforme o município, ISS — e o valor líquido pago. A empresa ainda recolhe a sua própria contribuição previdenciária sobre o valor.

Atualizado em:

O RPA não é um recibo que o autônomo inventa: é o documento de pagamento da empresa, que depois informa os valores ao eSocial e à Receita. Por isso ele traz o número de inscrição do autônomo no INSS (NIT/PIS) além do CPF.

Se o autônomo já tiver contribuído até o teto do INSS em outro trabalho no mesmo mês, ele entrega à empresa uma declaração com esses valores, e a retenção é limitada ou dispensada.

Quando usar este documento

  • Empresa ou condomínio que contrata um autônomo sem CNPJ para um serviço eventual.
  • Palestras, consultorias pontuais, fretes, pequenos reparos pagos por empresa.
  • Pagamento a síndico não remunerado por holerite ou a conselheiros, quando for o caso.
  • Sempre que o prestador não pode emitir nota fiscal.

O que o documento precisa ter

  • Dados da empresa pagadora (razão social, CNPJ, endereço).
  • Nome, CPF, NIT/PIS e endereço do autônomo.
  • Descrição do serviço e data ou período.
  • Valor bruto.
  • Retenções: INSS, IRRF e ISS, com as bases de cálculo.
  • Valor líquido pago, data e assinatura do autônomo.

Modelo pronto para copiar

RECIBO DE PAGAMENTO A AUTÔNOMO – RPA

Empresa contratante: [RAZÃO SOCIAL], CNPJ nº [NÚMERO], [ENDEREÇO].

Autônomo: [NOME COMPLETO], CPF nº [NÚMERO], NIT/PIS nº [NÚMERO], [PROFISSÃO], residente em [ENDEREÇO].

Competência: [MÊS/ANO] — RPA nº [NÚMERO]

1. Serviço prestado

[DESCRIÇÃO DETALHADA DO SERVIÇO], realizado em [DATA OU PERÍODO], em [LOCAL].

2. Valor bruto

R$ [VALOR BRUTO] ([VALOR POR EXTENSO]).

3. INSS retido (11%, limitado ao teto)

R$ [VALOR]. [Se houver: Retenção ajustada conforme declaração do autônomo de contribuição de R$ VALOR sobre outras remunerações no mesmo mês.]

4. IRRF

Base de cálculo (valor bruto menos INSS e deduções cabíveis): R$ [VALOR]. Imposto retido pela tabela progressiva mensal vigente: R$ [VALOR].

5. ISS

R$ [VALOR] ([ALÍQUOTA]% conforme a legislação do município de [MUNICÍPIO]) / Não retido: [MOTIVO, ex. autônomo inscrito no município e com recolhimento próprio].

6. Valor líquido pago

R$ [VALOR LÍQUIDO] ([VALOR POR EXTENSO]), pago por [PIX / transferência / cheque] em [DATA].

7. Quitação

Declaro ter recebido o valor líquido acima e dou quitação pelo serviço descrito, ciente das retenções efetuadas em meu nome.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

_______________________________
[NOME DO AUTÔNOMO] — CPF: [NÚMERO]
_______________________________
[RESPONSÁVEL PELA EMPRESA]

Base legal: Lei nº 8.212/1991 e Lei nº 10.666/2003 (retenção da contribuição do contribuinte individual pela empresa); IRRF pela tabela progressiva mensal; ISS conforme a lei de cada município.

Como preencher, passo a passo

  1. Confirme que o prestador não tem CNPJ — se tiver, peça nota fiscal em vez de RPA.
  2. Peça CPF, NIT/PIS e, se ele já contribui em outro lugar no mês, a declaração dos valores.
  3. Calcule o INSS (11% até o teto), depois o IRRF sobre a base reduzida pelo INSS, e verifique a regra de ISS do seu município.
  4. Desconte as retenções e pague o valor líquido.
  5. Colha a assinatura, arquive o RPA e informe o pagamento no eSocial e nas guias do mês.

Erros que dão problema depois

  • Pagar autônomo com recibo simples: a empresa fica responsável pelo INSS que deixou de reter.
  • Calcular o IRRF sobre o valor bruto, sem descontar o INSS da base.
  • Esquecer a contribuição patronal, que é da empresa e não sai do valor do autônomo.
  • Usar RPA para um trabalho contínuo, com horário e subordinação: isso é vínculo de emprego e exige carteira assinada.

Para terminar o documento

Perguntas frequentes

Pessoa física que contrata autônomo precisa fazer RPA?

Não. As retenções são obrigação de empresas e equiparadas. Entre pessoas físicas basta o recibo de prestação de serviço, e o autônomo recolhe o próprio INSS e o carnê-leão.

Quanto a empresa retém de INSS no RPA?

11% da remuneração do autônomo, limitado ao teto do salário de contribuição. Além disso, a empresa paga a sua própria contribuição patronal sobre o valor.

MEI pode receber por RPA?

Não é o documento adequado. O MEI tem CNPJ e deve emitir nota fiscal de serviço para a empresa.

Posso usar RPA todo mês para o mesmo prestador?

O RPA é para trabalho eventual. Se o autônomo trabalha de forma habitual, com horário e subordinação, a relação pode ser reconhecida como emprego, com todos os encargos trabalhistas.

Os modelos desta página são textos de referência, não aconselhamento jurídico. Prazos, valores e exigências mudam conforme o caso e o estado; para contratos de valor alto ou situações delicadas, peça a revisão de um advogado antes de assinar.