Modelo de carta de anuência para cancelamento de protesto

A carta de anuência é a declaração do credor de que a dívida protestada foi paga e de que ele concorda com o cancelamento do protesto. Quando o devedor não tem o título original para apresentar, o cartório exige essa declaração, com a identificação e a firma reconhecida de quem figurou como credor no protesto. Com ela, o devedor pede o cancelamento e paga os emolumentos.

Atualizado em:

A carta deve trazer os dados do título exatamente como estão no protesto: número, valor, vencimento, data do protesto e cartório. Uma divergência faz o cartório recusar.

Depois do pagamento, o credor deve fornecer a carta de anuência. O protesto indevido ou mantido após o pagamento pode gerar indenização.

Quando usar este documento

  • Dívida protestada que foi paga ou negociada.
  • Devedor que não tem o título original.
  • Empresa que precisa limpar o nome para crédito.
  • Acordo de pagamento com baixa do protesto.

O que o documento precisa ter

  • Dados do credor.
  • Dados do devedor.
  • Dados do título protestado.
  • Cartório e data do protesto.
  • Declaração de quitação e anuência.
  • Firma reconhecida do credor.

Modelo pronto para copiar

CARTA DE ANUÊNCIA

Ao [XX] Tabelionato de Protesto de Títulos de [CIDADE/UF]

[NOME / RAZÃO SOCIAL DO CREDOR], CPF/CNPJ nº [NÚMERO], com endereço em [ENDEREÇO], neste ato representado(a) por [NOME DO REPRESENTANTE, CARGO], declara, para fins de cancelamento de protesto, que recebeu de [NOME / RAZÃO SOCIAL DO DEVEDOR], CPF/CNPJ nº [NÚMERO], o pagamento integral do título abaixo:

Espécie: [duplicata mercantil / nota promissória / cheque / CDA]; nº [NÚMERO]; valor: R$ [VALOR]; vencimento: [DATA]; data do protesto: [DATA]; protocolo nº [NÚMERO].

Declara, ainda, que nada mais tem a reclamar sobre o referido título e dá anuência ao cancelamento do respectivo protesto.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

_______________________________
[NOME DO CREDOR / REPRESENTANTE] (firma reconhecida)

Base legal: Lei nº 9.492/1997, art. 26, § 1º (cancelamento do protesto com declaração de anuência do credor com firma reconhecida).

Como preencher, passo a passo

  1. Consulte os dados do protesto no cartório ou na central de protestos.
  2. Copie espécie, número, valor, vencimento e protocolo.
  3. O credor assina e reconhece a firma; se for empresa, junte o documento que prova os poderes do signatário.
  4. Apresente a carta ao cartório e pague os emolumentos.
  5. Confira depois se o protesto foi cancelado.

Erros que dão problema depois

  • Dados do título diferentes dos do protesto.
  • Carta sem firma reconhecida.
  • Signatário da empresa sem poderes comprovados.
  • Pagar e não pedir o cancelamento.

Para terminar o documento

Perguntas frequentes

Quem paga o cancelamento do protesto?

Em regra, o devedor paga os emolumentos do cancelamento, salvo acordo diferente.

A carta de anuência pode ser digital?

Muitos cartórios aceitam carta assinada digitalmente com certificado ICP-Brasil e pedidos pela central eletrônica de protestos.

E se o credor se recusar a dar a carta?

Com o comprovante de pagamento, o devedor pode notificar o credor e, se necessário, pedir o cancelamento na Justiça, com indenização se houver dano.

Os modelos desta página são textos de referência, não aconselhamento jurídico. Prazos, valores e exigências mudam conforme o caso e o estado; para contratos de valor alto ou situações delicadas, peça a revisão de um advogado antes de assinar.