Modelo de autorização para conduzir veículo de terceiro

A autorização para conduzir veículo é o documento em que o proprietário permite que outra pessoa dirija o seu carro ou moto, indicando o veículo, o condutor, o período e o uso permitido. No Brasil, para circular basta habilitação válida e o documento do veículo; a autorização evita dúvidas em fiscalizações, oficinas e estacionamentos e costuma ser exigida, com firma reconhecida, para sair do país com veículo de outra pessoa. As multas continuam chegando ao proprietário, que pode indicar o condutor no prazo da notificação.

Atualizado em:

É o papel que filhos, funcionários, mecânicos e amigos levam junto com o documento do veículo quando dirigem um carro que não está em seu nome. Na empresa, registra quem usa o veículo da frota e em que condições.

Para viagens a países vizinhos, confira antes as exigências da aduana e do seguro do país de destino: além da autorização com firma reconhecida, é preciso ter o seguro de responsabilidade civil para veículos em viagem ao Mercosul, a Carta Verde.

Quando usar este documento

  • Filho, cônjuge ou amigo que usa o carro com frequência.
  • Funcionário que dirige veículo da empresa ou do empregador.
  • Viagem ao exterior, principalmente a países do Mercosul, com veículo de outra pessoa.
  • Retirada do veículo em oficina, estacionamento ou pátio por outra pessoa.

O que o documento precisa ter

  • Dados do proprietário: nome, CPF e endereço.
  • Dados do veículo: marca, modelo, ano, cor, placa, Renavam e chassi.
  • Dados do condutor: nome, CPF e número da CNH.
  • Período e, se for o caso, o trajeto ou os países da viagem.
  • Uso permitido e proibições, como transporte remunerado.
  • Responsabilidade por multas, combustível, pedágios e danos.
  • Assinatura do proprietário, com firma reconhecida para viagens.

Modelo pronto para copiar

AUTORIZAÇÃO PARA CONDUZIR VEÍCULO

1. Proprietário

Eu, [NOME COMPLETO DO PROPRIETÁRIO], [nacionalidade], [estado civil], portador(a) do RG nº [NÚMERO] e inscrito(a) no CPF sob o nº [NÚMERO], residente em [ENDEREÇO COMPLETO], proprietário(a) do veículo abaixo descrito,

2. Veículo

marca/modelo [MARCA/MODELO], ano de fabricação/modelo [ANO/ANO], cor [COR], placa [PLACA], Renavam nº [NÚMERO], chassi nº [NÚMERO],

3. Condutor autorizado

AUTORIZO [NOME COMPLETO DO CONDUTOR], portador(a) do RG nº [NÚMERO], inscrito(a) no CPF sob o nº [NÚMERO] e habilitado(a) pela CNH nº [NÚMERO], categoria [CATEGORIA], válida até [DATA], a conduzir o referido veículo

4. Período e trajeto

no período de [DATA] a [DATA], [em todo o território nacional / no trajeto CIDADE–CIDADE / inclusive em viagem aos seguintes países: PAÍSES, com saída pela fronteira de LOCAL], [podendo / não podendo] o condutor passar a direção a outra pessoa.

5. Uso

O veículo destina-se a [uso particular do condutor / serviços da empresa XXX / viagem de turismo], sendo vedado o seu uso para transporte remunerado de passageiros ou de cargas, salvo autorização expressa.

6. Responsabilidades

O condutor responde pelas infrações de trânsito cometidas no período, comprometendo-se a assinar a indicação de condutor quando notificado, e pelas despesas com combustível, pedágios e estacionamentos. Os danos ao veículo serão [cobertos pelo seguro, arcando o condutor com a franquia / suportados pelo condutor, salvo caso fortuito ou força maior].

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

_______________________________
[NOME DO PROPRIETÁRIO] – CPF: [NÚMERO]
(firma reconhecida em cartório)
Ciente: _______________________________ [NOME DO CONDUTOR] – CPF: [NÚMERO]

Como preencher, passo a passo

  1. Copie os dados do veículo do CRLV, conferindo placa, Renavam e chassi.
  2. Informe a CNH do condutor e confira validade e categoria.
  3. Delimite o período e, em viagens, os países e a fronteira de saída.
  4. Reconheça firma do proprietário em cartório, o que é indispensável para sair do país.
  5. Deixe o original com o condutor, junto com o CRLV e, no exterior, com o seguro exigido.

Erros que dão problema depois

  • Viajar ao exterior com autorização sem firma reconhecida e ser barrado na fronteira.
  • Entregar o carro a alguém sem conferir se a CNH está válida e na categoria certa: entregar a direção a pessoa não habilitada é infração do proprietário.
  • Não definir quem paga a franquia do seguro em caso de acidente.
  • Deixar a autorização sem prazo.

Para terminar o documento

Perguntas frequentes

É obrigatório ter autorização para dirigir carro de outra pessoa no Brasil?

Não. O Código de Trânsito exige habilitação válida e o documento do veículo. A autorização evita questionamentos em fiscalizações, oficinas e estacionamentos, mas a falta dela não gera multa.

Quem paga a multa se outra pessoa estava dirigindo?

A notificação chega ao proprietário, que pode indicar o condutor no prazo informado na notificação de autuação, com a assinatura e a CNH dele. Se o proprietário pessoa física não indicar ninguém, a infração e os pontos ficam com ele.

Preciso de autorização para ir à Argentina ou ao Uruguai com o carro de um parente?

Sim. Para sair do Brasil com veículo que não está no seu nome, as autoridades de fronteira costumam exigir autorização do proprietário com firma reconhecida, além do documento do veículo e do seguro obrigatório para o Mercosul. Confirme as exigências atuais antes de viajar.

A autorização vale para carro financiado?

Vale para dirigir no Brasil. Para levar ao exterior um veículo alienado a banco, pode ser exigida também a anuência da instituição financeira; consulte o banco antes da viagem.

Os modelos desta página são textos de referência, não aconselhamento jurídico. Prazos, valores e exigências mudam conforme o caso e o estado; para contratos de valor alto ou situações delicadas, peça a revisão de um advogado antes de assinar.