Modelo de termo de entrega de chaves

O termo de entrega de chaves registra a data em que o inquilino devolveu o imóvel, o que foi entregue e se há débitos pendentes. É a data dele que encerra a cobrança de aluguel e, quando há fiador, a responsabilidade da fiança.

Atualizado em:

Sem um papel assinado na devolução, o inquilino pode continuar sendo cobrado e o dono pode ter dificuldade de provar em que estado recebeu o imóvel. O termo resolve isso em uma página.

Faça junto com a vistoria de saída e anexe as fotos.

Quando usar este documento

  • Na devolução do imóvel ao fim do contrato.
  • Na saída antecipada do inquilino.
  • Quando o imóvel é devolvido à imobiliária.

O que o documento precisa ter

  • Identificação do contrato, das partes e do imóvel.
  • Data e hora da entrega.
  • Quantidade de chaves, controles e tags.
  • Leituras finais dos medidores.
  • Débitos pendentes ou quitação.
  • Referência à vistoria de saída.

Modelo pronto para copiar

TERMO DE ENTREGA DE CHAVES

Referente ao contrato de locação do imóvel situado em [ENDEREÇO], firmado em [DATA] entre [NOME DO LOCADOR], CPF nº [NÚMERO], e [NOME DO LOCATÁRIO], CPF nº [NÚMERO].

Nesta data, [DATA], às [HORA], o LOCATÁRIO devolve ao LOCADOR a posse do imóvel, entregando [NÚMERO] chaves, [NÚMERO] controles e [NÚMERO] tags de acesso.

Leituras finais: água [LEITURA], energia [LEITURA], gás [LEITURA].

O imóvel foi vistoriado nesta data, conforme laudo de saída anexo, [sem pendências / com as seguintes pendências: XXX].

[O LOCADOR dá plena quitação dos aluguéis e encargos até esta data. / Permanecem em aberto os seguintes valores: XXX, a serem pagos até DATA.]

A caução de R$ [VALOR] será devolvida [integralmente / com o desconto de XXX] até [DATA].

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

_______________________________ LOCADOR
_______________________________ LOCATÁRIO

Base legal: Lei nº 8.245/1991, art. 23, III, e art. 39.

Como preencher, passo a passo

  1. Marque a vistoria de saída para o mesmo dia da entrega.
  2. Conte chaves e controles na frente das duas partes.
  3. Anote as leituras dos medidores.
  4. Escreva se há débitos ou dê quitação, e assinem.

Erros que dão problema depois

  • Entregar as chaves ao porteiro sem termo: a data da devolução fica sem prova.
  • Dar quitação geral sem conferir contas de consumo que ainda vão chegar.
  • Não anexar a vistoria de saída.

Para terminar o documento

Perguntas frequentes

O dono pode se recusar a receber as chaves?

Se houver prazo cumprido ou multa paga, a recusa injustificada permite ao inquilino entregar as chaves em juízo (ação de consignação). Com o termo assinado, isso não é necessário.

Quando termina a responsabilidade do fiador?

Com a efetiva entrega das chaves, se o contrato prevê fiança até esse momento. Por isso a data do termo importa para o fiador também.

Posso entregar as chaves na imobiliária?

Pode, se ela administra o contrato. Peça o termo assinado pela imobiliária com data e hora, e guarde uma cópia com a vistoria de saída.

Os modelos desta página são textos de referência, não aconselhamento jurídico. Prazos, valores e exigências mudam conforme o caso e o estado; para contratos de valor alto ou situações delicadas, peça a revisão de um advogado antes de assinar.