Modelo de termo aditivo de contrato

O termo aditivo é o documento que altera um contrato em vigor: prorroga o prazo, reajusta o valor, inclui ou exclui serviços, muda o endereço ou uma cláusula. Deve identificar o contrato original, dizer exatamente quais cláusulas mudam e como passam a ser redigidas, a data a partir da qual valem, e declarar que as demais cláusulas continuam inalteradas. É assinado pelas mesmas partes, com a mesma forma do contrato.

Atualizado em:

Numere os aditivos (1º, 2º, 3º) e guarde-os com o contrato. Em uma disputa, o juiz lê o contrato e os aditivos juntos.

Reescreva a cláusula inteira em vez de dizer “acrescenta-se a palavra X” — isso evita leituras contraditórias.

Quando usar este documento

  • Prorrogação de prazo.
  • Reajuste ou alteração de valor.
  • Inclusão ou exclusão de serviços.
  • Alteração de cláusulas ou dados das partes.

O que o documento precisa ter

  • Identificação do contrato original.
  • Número do aditivo.
  • Cláusulas alteradas com a nova redação.
  • Início da vigência das alterações.
  • Ratificação das demais cláusulas.
  • Assinaturas.

Modelo pronto para copiar

[1º] TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE [OBJETO]

PARTE 1: [NOME / RAZÃO SOCIAL], CPF/CNPJ nº [NÚMERO].

PARTE 2: [NOME / RAZÃO SOCIAL], CPF/CNPJ nº [NÚMERO].

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO

Este termo altera o contrato de [OBJETO] firmado entre as partes em [DATA].

CLÁUSULA 2ª – DAS ALTERAÇÕES

A cláusula [XX] do contrato passa a vigorar com a seguinte redação: “[NOVA REDAÇÃO COMPLETA DA CLÁUSULA]”. [A cláusula YY passa a vigorar com a seguinte redação: “NOVA REDAÇÃO”.] [Fica incluída a cláusula ZZ, com a seguinte redação: “TEXTO”.]

CLÁUSULA 3ª – DA VIGÊNCIA

As alterações vigoram a partir de [DATA].

CLÁUSULA 4ª – DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato que não conflitem com este aditivo.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

_______________________________ PARTE 1
_______________________________ PARTE 2
Testemunhas: 1) ________________ 2) ________________

Como preencher, passo a passo

  1. Identifique o contrato e numere o aditivo.
  2. Copie a cláusula a alterar e reescreva-a por inteiro.
  3. Defina a data de início das mudanças.
  4. Ratifique as demais cláusulas.
  5. Assinem da mesma forma que o contrato original.

Erros que dão problema depois

  • Aditivo que não diz qual cláusula muda.
  • Alterações contraditórias em aditivos diferentes.
  • Prorrogar depois que o contrato já venceu, sem ressalva.
  • Aditivo assinado por quem não tem poderes.

Para terminar o documento

Perguntas frequentes

Posso prorrogar um contrato vencido com aditivo?

O ideal é assinar antes do vencimento. Se já venceu, o aditivo deve dizer que as partes continuaram cumprindo o contrato e ratificam esse período.

Aditivo precisa de testemunhas?

Se o contrato original teve testemunhas para ser título executivo, repita no aditivo.

Quantos aditivos posso fazer?

Não há limite em contratos privados. Em contratos com a administração pública, há regras específicas.

Os modelos desta página são textos de referência, não aconselhamento jurídico. Prazos, valores e exigências mudam conforme o caso e o estado; para contratos de valor alto ou situações delicadas, peça a revisão de um advogado antes de assinar.