Modelo de termo de adoção de animal

O termo de adoção de animal é o documento em que a ONG ou o protetor entrega um cão, gato ou outro animal ao adotante, que assume os cuidados: alimentação, vacinação, castração na idade certa, não abandonar nem repassar o animal sem avisar a ONG, aceitar visitas de acompanhamento e devolvê-lo se não puder mais mantê-lo. Maus-tratos e abandono são crime (Lei 9.605/1998, art. 32), e, para cães e gatos, a pena é de reclusão de dois a cinco anos desde a Lei 14.064/2020.

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O termo não é só uma formalidade: ele identifica o animal (espécie, raça, cor, idade, microchip), registra o que já foi feito (vacinas, vermífugo, castração) e deixa claro o compromisso do adotante. É o documento que a ONG vai apresentar se precisar reaver um animal repassado ou maltratado.

Combine as visitas de acompanhamento com dia e hora e respeite a privacidade do adotante. Se ele se recusar a devolver o animal quando o termo prevê, a ONG não pode retirá-lo à força: precisa buscar os meios legais.

Quando usar este documento

  • Adoção em feira de ONG ou por protetor independente.
  • Doação de filhote ou animal resgatado a uma família.
  • Adoção de animal ainda não castrado, com compromisso de castração.
  • Adoção com período de adaptação antes da confirmação.

O que o documento precisa ter

  • Identificação da ONG ou do protetor e do adotante, com endereço e contatos.
  • Dados do animal: espécie, raça, sexo, cor, idade, sinais e microchip.
  • Vacinas, vermífugo e castração já feitos ou pendentes.
  • Deveres do adotante e proibição de abandono e de repasse.
  • Visitas de acompanhamento e atualização de endereço.
  • Devolução à ONG se o adotante não puder manter o animal.
  • Fotos do animal e assinatura das partes.

Modelo pronto para copiar

TERMO DE ADOÇÃO RESPONSÁVEL DE ANIMAL

DOADOR(A): [NOME DA ONG / DO(A) PROTETOR(A)], CNPJ/CPF nº [NÚMERO], com endereço em [ENDEREÇO], telefone [NÚMERO], [representado(a) por NOME, CPF nº NÚMERO].

ADOTANTE: [NOME COMPLETO], maior de 18 anos, RG nº [NÚMERO], CPF nº [NÚMERO], residente em [ENDEREÇO COMPLETO], telefone [NÚMERO], e-mail [E-MAIL].

1. Do animal

Espécie: [cão / gato / OUTRA]. Nome: [NOME]. Sexo: [macho / fêmea]. Raça: [RAÇA OU SEM RAÇA DEFINIDA]. Cor e pelagem: [COR]. Idade aproximada: [IDADE]. Porte: [PORTE]. Sinais particulares: [SINAIS]. Microchip nº [NÚMERO / não possui]. Castrado(a): [sim, em DATA / não]. Vacinas: [VACINAS E DATAS, conforme carteira anexa]. Vermifugação: [DATA]. Condições de saúde conhecidas: [DESCRIÇÃO].

2. Da adoção

O(A) DOADOR(A) entrega o animal ao ADOTANTE nesta data, e o ADOTANTE o recebe e assume integral responsabilidade por ele, declarando ter condições de moradia, tempo e recursos para cuidar do animal durante toda a vida dele.

3. Dos cuidados

O ADOTANTE se compromete a oferecer alimentação adequada, água limpa, abrigo protegido do sol e da chuva, espaço compatível com o porte do animal, atendimento veterinário sempre que necessário, vacinação anual, incluindo a antirrábica, e vermifugação periódica, e a não manter o animal permanentemente acorrentado ou preso em espaço restrito.

4. Da castração

[O animal já é castrado. / O ADOTANTE se compromete a castrar o animal até DATA OU IDADE, enviando ao(à) DOADOR(A) o comprovante do veterinário, com custo coberto pela ONG em clínica parceira ou às suas expensas.]

5. Da segurança

O ADOTANTE manterá o animal em ambiente seguro, com [telas em janelas e sacadas, no caso de gatos / portão fechado e passeios com guia e coleira de identificação, no caso de cães], impedindo fugas e o acesso livre à rua.

6. Do abandono e dos maus-tratos

O ADOTANTE declara ter ciência de que abandonar ou maltratar o animal é crime, nos termos do art. 32 da Lei nº 9.605/1998, com pena maior quando se trata de cão ou gato, e de que o(a) DOADOR(A) poderá comunicar às autoridades qualquer indício de maus-tratos.

7. Do repasse e da devolução

O ADOTANTE não venderá, doará nem repassará o animal a terceiros sem comunicar previamente o(a) DOADOR(A). Se não puder mais mantê-lo, por qualquer motivo, deverá devolvê-lo ao(à) DOADOR(A), que buscará um novo lar.

8. Do acompanhamento

O ADOTANTE aceita visitas de acompanhamento, previamente agendadas, durante [NÚMERO] meses, e o envio de fotos e notícias do animal quando solicitado, e comunicará ao(à) DOADOR(A) mudança de endereço ou telefone, fuga ou morte do animal.

9. Do período de adaptação

[Nos primeiros NÚMERO dias, se houver incompatibilidade com a família ou com outros animais, o ADOTANTE poderá devolver o animal ao(à) DOADOR(A), que o receberá de volta.]

10. Da contribuição

[A adoção é gratuita. / O ADOTANTE contribui com R$ VALOR, destinados aos custos de vacinas, castração e microchip, conforme recibo.]

O ADOTANTE declara ter lido e compreendido este termo e assume os compromissos nele previstos.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

Anexos: fotos do animal, carteira de vacinação e cópia do documento de identidade do ADOTANTE.

_______________________________ DOADOR(A): [NOME]
_______________________________ ADOTANTE: [NOME]

Base legal: Lei nº 9.605/1998, art. 32, § 1º-A (incluído pela Lei nº 14.064/2020): reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda nos maus-tratos a cães e gatos.

Como preencher, passo a passo

  1. Entreviste o adotante e, se possível, conheça o lugar onde o animal vai viver.
  2. Preencha os dados do animal com fotos, número do microchip e carteira de vacinação.
  3. Anote o que ainda falta fazer (castração, reforço de vacina), com data.
  4. Combine as visitas de acompanhamento com dia e hora.
  5. Assinem em duas vias, anexem a cópia do documento do adotante e entreguem uma via a ele.

Erros que dão problema depois

  • Entregar o animal sem identificação por foto ou microchip: fica difícil provar depois que é o mesmo animal.
  • Escrever que a ONG pode entrar na casa a qualquer hora: as visitas devem ser combinadas.
  • Aceitar como adotante um menor de idade sem os pais.
  • Não registrar o compromisso de castração com prazo.

Para terminar o documento

Perguntas frequentes

Termo de adoção de animal tem validade jurídica?

Tem. Funciona como uma doação com encargos: o adotante recebe o animal e assume obrigações. Se ele as descumprir, como repassar ou maltratar o animal, o termo serve de prova para a ONG pedir a devolução e para a denúncia às autoridades.

A ONG pode pegar o animal de volta?

Se o termo prevê a devolução e o adotante concorda, sim. Se ele se recusar, a ONG não pode retirar o animal à força: deve recorrer à Justiça ou, havendo maus-tratos, acionar a polícia ou o órgão ambiental.

Qual a pena para maus-tratos a cães e gatos?

Reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda, desde a Lei 14.064/2020. Para os demais animais, a pena prevista no art. 32 da Lei 9.605/1998 é de detenção de três meses a um ano e multa.

A ONG pode cobrar taxa de adoção?

Pode pedir uma contribuição para custos como vacinas, castração e microchip, desde que ela seja informada antes e dada com recibo.

Os modelos desta página são textos de referência, não aconselhamento jurídico. Prazos, valores e exigências mudam conforme o caso e o estado; para contratos de valor alto ou situações delicadas, peça a revisão de um advogado antes de assinar.