Modelo de termo de responsabilidade de oficina mecânica

O termo de responsabilidade da oficina registra a entrada do veículo — placa, quilometragem, combustível, objetos deixados e avarias que já existiam —, além da autorização para teste de rodagem, do vínculo com o orçamento aprovado e do prazo para retirada. Enquanto o carro está sob sua guarda, a oficina responde por danos e furtos (Código de Defesa do Consumidor, art. 14), e a cláusula que exclui essa responsabilidade é nula (art. 51, I). Nenhum serviço pode ser feito sem orçamento prévio aprovado pelo cliente.

Atualizado em:

Um bom termo de entrada protege os dois lados. O cliente prova em que estado deixou o carro e o que havia dentro dele; a oficina prova que o risco na lataria, a luz de injeção acesa ou o estepe ausente já estavam lá. Fotos com data, tiradas no momento da entrada, fecham a questão.

Avisos como “não nos responsabilizamos por objetos deixados no veículo” não afastam a responsabilidade da oficina perante o consumidor. O que funciona é listar os objetos na entrada e pedir que o cliente retire os de valor.

Quando usar este documento

  • Entrada de carro ou moto para conserto, revisão ou funilaria.
  • Veículo deixado para orçamento, antes da aprovação do serviço.
  • Serviço que exige teste de rodagem fora da oficina.
  • Oficina que quer padronizar o checklist de recepção.

O que o documento precisa ter

  • Dados do cliente e do veículo (placa, modelo, cor, quilometragem, combustível).
  • Avarias e defeitos preexistentes, com fotos.
  • Objetos e acessórios deixados no veículo.
  • Serviço solicitado e vínculo com o orçamento aprovado.
  • Autorização ou não para teste de rodagem.
  • Prazo de retirada e taxa de permanência, se informada antes.
  • Dever de guarda da oficina e garantia do serviço.

Modelo pronto para copiar

TERMO DE ENTRADA E RESPONSABILIDADE – VEÍCULO EM OFICINA

OFICINA: [RAZÃO SOCIAL / NOME FANTASIA], CNPJ nº [NÚMERO], com endereço em [ENDEREÇO], telefone [NÚMERO].

CLIENTE: [NOME COMPLETO], CPF nº [NÚMERO], telefone [NÚMERO], e-mail [E-MAIL].

Ordem de serviço nº [NÚMERO]. Entrada em [DATA], às [HORA].

1. Veículo

[MARCA/MODELO], ano [ANO], cor [COR], placa [PLACA], chassi [NÚMERO], com [XX.XXX] km no hodômetro, combustível em [reserva / 1/4 / 1/2 / 3/4 / tanque cheio] e [NÚMERO] chave(s).

2. Estado na entrada

Avarias e defeitos preexistentes: [DESCRIÇÃO: ex. risco na porta traseira esquerda, trinca no para-brisa, luz de injeção acesa, pneu dianteiro direito gasto]. Foram tiradas [NÚMERO] fotos datadas do veículo, que fazem parte deste termo.

3. Objetos e acessórios

Permanecem no veículo: [estepe, macaco, chave de roda, triângulo, tapetes, aparelho de som, cadeirinha infantil, TAG de pedágio]. O CLIENTE foi orientado a retirar documentos, dinheiro, eletrônicos e objetos de valor, e declara [tê-los retirado / ter deixado os seguintes: DESCREVER].

4. Serviço e orçamento

Problema relatado pelo CLIENTE: [DESCRIÇÃO]. A OFICINA apresentará orçamento prévio discriminando peças, mão de obra, valor, forma de pagamento e prazo de execução, e nenhum serviço será executado sem a aprovação expressa do CLIENTE, por escrito ou por mensagem. Serviços adicionais identificados durante o reparo dependerão de nova aprovação.

5. Teste de rodagem

O CLIENTE [autoriza / não autoriza] o teste de rodagem, a ser feito por funcionário habilitado da OFICINA, em um raio de até [NÚMERO] km, respondendo a OFICINA pelas multas e danos ocorridos durante o teste.

6. Guarda do veículo

A OFICINA é responsável pela guarda e conservação do veículo, das chaves e dos objetos listados enquanto estiverem sob sua custódia, respondendo por danos, furto ou roubo ocorridos nesse período, na forma do Código de Defesa do Consumidor.

7. Peças

Serão usadas peças [novas e originais / novas, de reposição, que mantenham as especificações do fabricante / usadas, com autorização expressa do CLIENTE], e as peças substituídas [serão entregues ao CLIENTE / ficarão à disposição do CLIENTE por NÚMERO dias].

8. Retirada

Concluído o serviço, o CLIENTE será avisado pelo telefone ou e-mail acima e deverá retirar o veículo em até [NÚMERO] dias. Após esse prazo, será cobrada taxa de permanência de R$ [VALOR] por dia, informada ao CLIENTE neste ato.

9. Garantia

O serviço tem garantia de [NÚMERO] dias, contados da entrega do veículo, sem prejuízo da garantia legal prevista no Código de Defesa do Consumidor.

As partes declaram que as informações acima conferem com o estado do veículo nesta data.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

RETIRADA: veículo retirado em ___/___/_____, às ____h, com ________ km, no estado descrito acima, salvo: ______________________.

_______________________________ CLIENTE: [NOME]
_______________________________ OFICINA (responsável pela recepção): [NOME]

Base legal: Código de Defesa do Consumidor, arts. 14 (responsabilidade do prestador de serviços), 39, VI, e 40 (orçamento prévio) e 51, I (nulidade da cláusula que exclui a responsabilidade).

Como preencher, passo a passo

  1. Faça a inspeção com o cliente ao lado, dando a volta completa no veículo.
  2. Tire fotos datadas da lataria, do painel com quilometragem e combustível e do porta-malas.
  3. Liste os objetos que ficam no carro e peça que o cliente leve os de valor.
  4. Anote o problema com as palavras do cliente e apresente o orçamento antes de qualquer serviço.
  5. Informe por escrito o prazo de retirada e a taxa de permanência, se houver.
  6. Na devolução, preencha o campo de retirada com data, hora e quilometragem.

Erros que dão problema depois

  • Escrever no termo que a oficina não responde por furto, roubo ou danos: a cláusula é nula perante o consumidor.
  • Executar serviço sem orçamento aprovado e cobrar depois: o cliente não é obrigado a pagar o que não autorizou.
  • Não registrar as avarias preexistentes: qualquer risco novo vira culpa da oficina.
  • Cobrar taxa de permanência que não foi informada na entrada.

Para terminar o documento

Perguntas frequentes

A oficina é responsável se o carro for roubado lá dentro?

Em regra, sim. Ao receber o veículo, a oficina assume o dever de guarda e responde por furto, roubo ou danos enquanto ele estiver sob sua custódia, independentemente de culpa, como prestadora de serviços ao consumidor.

A oficina pode fazer o serviço sem orçamento?

Não. O Código de Defesa do Consumidor exige orçamento prévio com peças, mão de obra, valor e prazo, e considera prática abusiva executar serviço sem ele e sem autorização expressa do cliente, salvo quando decorrer de práticas anteriores entre as partes. Se nada for dito, o orçamento vale por 10 dias.

A oficina pode cobrar para guardar o carro depois do conserto?

Pode cobrar taxa de permanência se ela e o prazo de retirada foram informados ao cliente antes, de preferência por escrito no termo de entrada.

Posso pedir as peças que foram trocadas?

Pode, e é uma boa prática da oficina devolvê-las, porque mostra que a troca foi feita. A lei manda usar peças novas e originais ou que mantenham as especificações do fabricante; outras só com autorização do cliente.

Os modelos desta página são textos de referência, não aconselhamento jurídico. Prazos, valores e exigências mudam conforme o caso e o estado; para contratos de valor alto ou situações delicadas, peça a revisão de um advogado antes de assinar.