Modelo de contrato de prestação de serviços contábeis

O contrato de serviços contábeis define o que o escritório fará pela empresa (escrituração, apuração de tributos, folha de pagamento, obrigações acessórias), os prazos para o cliente entregar documentos, os honorários mensais e o que é cobrado à parte, como abertura e alteração de empresa, declaração de IR dos sócios e o 13º honorário. O Conselho Federal de Contabilidade exige contrato escrito entre o profissional e o cliente.

Atualizado em:

Os problemas mais comuns são documentos entregues fora do prazo e serviços que o cliente achava incluídos. O contrato deve dizer quem responde por multas causadas por atraso do cliente.

No fim do contrato, o escritório deve entregar os livros, arquivos e senhas ao cliente ou ao novo contador, com termo de transferência.

Quando usar este documento

  • Contratação de contador para empresa ou MEI.
  • Troca de escritório de contabilidade.
  • Inclusão de novos serviços (folha, e-commerce, filial).
  • Profissional liberal que precisa de contabilidade.

O que o documento precisa ter

  • Serviços inclusos por área (fiscal, contábil, pessoal).
  • Serviços extras e como são cobrados.
  • Prazos de entrega de documentos pelo cliente.
  • Honorários, 13º honorário e reajuste.
  • Responsabilidades por multas.
  • Rescisão e entrega da documentação.

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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS

CONTRATANTE: [RAZÃO SOCIAL], CNPJ nº [NÚMERO], regime [SIMPLES NACIONAL / LUCRO PRESUMIDO / LUCRO REAL], [ENDEREÇO].

CONTRATADA: [ESCRITÓRIO / NOME DO CONTADOR], CNPJ/CPF nº [NÚMERO], CRC [UF] nº [NÚMERO], [ENDEREÇO].

CLÁUSULA 1ª – DOS SERVIÇOS

A CONTRATADA prestará: (a) área contábil: escrituração, balancetes e balanço anual; (b) área fiscal: apuração de tributos e emissão de guias, obrigações acessórias [LISTAR]; (c) área pessoal: folha de pagamento de até [XX] empregados, eSocial, admissões e rescisões; (d) orientação sobre as rotinas acima.

CLÁUSULA 2ª – DOS SERVIÇOS EXTRAS

Não estão incluídos e serão orçados à parte: abertura, alteração e baixa da empresa; declaração de IR dos sócios; certidões e parcelamentos; atendimento a fiscalizações; empregados acima do limite; [OUTROS].

CLÁUSULA 3ª – DOS DOCUMENTOS

A CONTRATANTE entregará os documentos do mês (notas, extratos, ponto e movimentações de pessoal) até o dia [XX] do mês seguinte. A CONTRATADA não responde por multas e juros decorrentes de atraso ou omissão na entrega.

CLÁUSULA 4ª – DOS HONORÁRIOS

Honorários mensais de R$ [VALOR], vencíveis todo dia [XX], acrescidos, em dezembro, de uma parcela adicional de igual valor pelos serviços de encerramento do exercício, reajustados anualmente pelo [ÍNDICE].

CLÁUSULA 5ª – DAS RESPONSABILIDADES

A CONTRATADA responde pelos erros técnicos que cometer; a CONTRATANTE responde pela veracidade dos documentos e informações fornecidos.

CLÁUSULA 6ª – DA RESCISÃO

Rescisão por qualquer parte com aviso de [60] dias, durante os quais os serviços continuarão e os honorários serão devidos. Ao final, a CONTRATADA entregará livros, arquivos digitais e documentos mediante termo de transferência de responsabilidade técnica.

CLÁUSULA 7ª – DO SIGILO E DOS DADOS

A CONTRATADA manterá sigilo profissional e tratará os dados pessoais de sócios e empregados conforme a LGPD.

CLÁUSULA 8ª – DO FORO

Foro da comarca de [CIDADE/UF].

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

_______________________________ CONTRATANTE
_______________________________ CONTRATADA
Testemunhas: 1) ________________ 2) ________________

Como preencher, passo a passo

  1. Liste serviços por área e limite de empregados.
  2. Defina o dia de entrega de documentos.
  3. Deixe claros os extras e o 13º honorário.
  4. Preveja a transferência de documentos na saída.
  5. Revise o contrato quando a empresa mudar de regime ou crescer.

Erros que dão problema depois

  • Não limitar o número de empregados na folha.
  • Cliente que entrega documentos atrasados e culpa o contador pela multa.
  • Trocar de contador sem termo de transferência.
  • Não prever o 13º honorário, cobrado por muitos escritórios.

Para terminar o documento

Perguntas frequentes

O que é o 13º honorário?

Uma parcela extra cobrada em dezembro por muitos escritórios pelos trabalhos de encerramento do ano. Só é devida se estiver no contrato.

Quem paga a multa por atraso de obrigação?

Depende de quem causou o atraso. Se o cliente não entregou os documentos no prazo, a responsabilidade é dele; se o contador errou, é do contador.

Posso trocar de contador a qualquer momento?

Sim, respeitando o aviso prévio do contrato. O antigo contador deve entregar a documentação ao novo.

Os modelos desta página são textos de referência, não aconselhamento jurídico. Prazos, valores e exigências mudam conforme o caso e o estado; para contratos de valor alto ou situações delicadas, peça a revisão de um advogado antes de assinar.