Modelo de recibo de prestação de serviço

O recibo de prestação de serviço é o comprovante que o profissional autônomo pessoa física entrega ao cliente quando recebe por um trabalho. Deve descrever o serviço feito, o período ou a data, o valor em números e por extenso, a forma de pagamento e os dados e a assinatura do prestador. Quando o cliente é uma empresa, o documento certo é o RPA, que calcula as retenções.

Atualizado em:

Pedreiro, eletricista, professora particular, costureira, fotógrafo, designer freelancer: quem trabalha por conta própria sem CNPJ usa este recibo para comprovar o que recebeu e para o cliente comprovar o que pagou.

Quem tem CNPJ (inclusive MEI) e presta serviço a empresa deve emitir nota fiscal; para cliente pessoa física, o MEI está dispensado da nota, e este recibo cumpre o papel de comprovante.

Quando usar este documento

  • Serviço feito por autônomo sem CNPJ para uma pessoa física.
  • Pagamento de uma etapa de obra ou de reforma.
  • Aulas particulares, consertos, fretes, eventos.
  • MEI atendendo consumidor pessoa física que pede comprovante.

O que o documento precisa ter

  • Nome, CPF e endereço do prestador.
  • Nome e CPF do cliente.
  • Descrição do serviço e do local onde foi feito.
  • Data ou período da prestação.
  • Valor em números e por extenso e forma de pagamento.
  • Declaração de quitação e assinatura do prestador.

Modelo pronto para copiar

RECIBO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

Valor: R$ [VALOR]

Eu, [NOME DO PRESTADOR], [profissão], inscrito(a) no CPF sob o nº [NÚMERO], residente em [ENDEREÇO], declaro que recebi de [NOME DO CLIENTE], CPF nº [NÚMERO], a importância de R$ [VALOR] ([VALOR POR EXTENSO]), referente aos serviços de [DESCRIÇÃO DETALHADA: ex. instalação elétrica de 3 tomadas e troca do quadro de disjuntores], realizados em [LOCAL DO SERVIÇO], no período de [DATA INICIAL] a [DATA FINAL].

O pagamento foi feito por [dinheiro / PIX / transferência], em [DATA].

[Pagamento integral: Dou plena quitação pelos serviços descritos.] [Pagamento de etapa: O valor corresponde à etapa XX de XX do orçamento de DATA, restando R$ VALOR a receber na conclusão.]

[Opcional: O serviço tem garantia de XX dias contra defeitos de execução, contados da conclusão.]

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

_______________________________
[NOME DO PRESTADOR] — CPF: [NÚMERO]

Como preencher, passo a passo

  1. Descreva o serviço como ele aparece no orçamento, com quantidades e local.
  2. Informe o período — ajuda a comprovar tempo de trabalho e garantia.
  3. Escreva o valor por extenso e diga se é pagamento total ou de etapa.
  4. Registre a garantia, se você oferece uma.
  5. Assine e entregue ao cliente; guarde uma cópia para o seu controle de renda.

Erros que dão problema depois

  • Usar este recibo para receber de empresa: a empresa precisa de RPA com as retenções, ou de nota fiscal se você tem CNPJ.
  • Descrever só “serviços prestados”: não prova o que foi feito nem cobre a garantia.
  • Dar quitação total no pagamento de uma etapa.
  • Esquecer que o valor recebido é renda: o autônomo deve recolher o carnê-leão sobre o que recebe de pessoas físicas, quando o total do mês passa da faixa de isenção.

Para terminar o documento

Perguntas frequentes

Qual a diferença entre recibo de prestação de serviço e RPA?

O recibo simples serve quando o cliente é pessoa física. O RPA (Recibo de Pagamento a Autônomo) é usado quando uma empresa contrata um autônomo, porque ela precisa reter e recolher INSS e, conforme o valor, Imposto de Renda e ISS.

MEI pode dar recibo em vez de nota fiscal?

Para consumidor pessoa física, o MEI está dispensado de emitir nota fiscal, e o recibo serve de comprovante. Para empresas, a nota fiscal é obrigatória.

O recibo precisa de testemunhas?

Não. Basta a assinatura de quem recebeu. Testemunhas só são úteis em valores altos ou quando há risco de discussão.

Posso incluir a garantia no recibo?

Pode e é recomendável. Mesmo sem ela escrita, o Código de Defesa do Consumidor garante prazo para reclamar de defeito em serviço prestado a consumidor.

Os modelos desta página são textos de referência, não aconselhamento jurídico. Prazos, valores e exigências mudam conforme o caso e o estado; para contratos de valor alto ou situações delicadas, peça a revisão de um advogado antes de assinar.