Modelo de recibo de pensão alimentícia

O recibo de pensão alimentícia prova que o alimentante pagou a pensão de um mês determinado a quem representa o filho ou ao próprio alimentado. Deve trazer o mês de referência, o valor, a origem da obrigação (sentença, acordo homologado ou escritura) e a assinatura de quem recebeu. Sem essa prova, o pagamento feito em dinheiro pode ser cobrado de novo em execução, que pode levar até à prisão civil.

Atualizado em:

Quando a pensão é depositada na conta indicada na decisão ou descontada em folha, o extrato já é a prova. O recibo é indispensável quando o pagamento é feito em mãos, por PIX para outra conta ou quando inclui despesas pagas diretamente, como mensalidade escolar.

Pagamentos “in natura” — comprar roupa, pagar o plano de saúde — só abatem a pensão se isso estiver previsto no acordo ou se quem recebe concordar por escrito. O recibo é o lugar para registrar essa concordância.

Quando usar este documento

  • Pensão paga em dinheiro ou por PIX fora da conta indicada.
  • Pagamento de despesas combinadas diretamente (escola, plano de saúde).
  • Pagamento de valores atrasados.
  • Comprovação para dedução no Imposto de Renda.

O que o documento precisa ter

  • Nome e CPF de quem paga e de quem recebe.
  • Nome do(s) filho(s) ou alimentado(s).
  • Origem da obrigação: número do processo, acordo ou escritura.
  • Mês de referência e valor pago.
  • Forma de pagamento e data.
  • Assinatura de quem recebeu.

Modelo pronto para copiar

RECIBO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA

Valor: R$ [VALOR]

Eu, [NOME DE QUEM RECEBE], CPF nº [NÚMERO], [representante legal do(a) menor NOME DO FILHO / alimentado(a)], declaro que recebi de [NOME DO ALIMENTANTE], CPF nº [NÚMERO], a importância de R$ [VALOR] ([VALOR POR EXTENSO]), referente à pensão alimentícia do mês de [MÊS/ANO].

A pensão foi fixada por [sentença / acordo homologado judicialmente / escritura pública] no processo nº [NÚMERO], da [VARA] da comarca de [CIDADE].

O pagamento foi feito em [DATA], por [dinheiro / PIX / transferência].

[Se houver despesas pagas diretamente, com concordância de quem recebe: Do valor da pensão, R$ VALOR foram pagos diretamente por meio de DESCRIÇÃO: mensalidade escolar de MÊS, comprovante anexo, o que aceito como parte do pagamento.]

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

_______________________________
[NOME DE QUEM RECEBEU] — CPF: [NÚMERO]

Como preencher, passo a passo

  1. Faça um recibo por mês, sempre com o mês de referência.
  2. Indique o processo ou o acordo que fixou a pensão.
  3. Registre a forma de pagamento e guarde também o comprovante bancário.
  4. Se parte foi paga em despesas, descreva e peça a concordância expressa de quem recebe.
  5. Guarde os recibos enquanto durar a pensão e por pelo menos cinco anos.

Erros que dão problema depois

  • Pagar em dinheiro sem recibo: não há como provar o pagamento numa execução.
  • Comprar roupas ou brinquedos e descontar da pensão sem concordância.
  • Recibo sem o mês de referência, que não prova qual parcela foi paga.
  • Depositar em conta diferente da indicada na decisão sem registrar o acordo.

Para terminar o documento

Perguntas frequentes

Pensão paga em dinheiro precisa de recibo?

Sim. É a única prova do pagamento. Sem ela, quem recebe pode cobrar o mês de novo.

Posso descontar da pensão o que comprei para o filho?

Só se o acordo ou a decisão permitir, ou se quem recebe concordar por escrito. Caso contrário, é considerado presente e não abate a pensão.

Pensão alimentícia é dedutível no Imposto de Renda?

É dedutível para quem paga quando decorre de decisão judicial, acordo homologado judicialmente ou escritura pública. Os recibos e comprovantes provam os valores declarados.

O filho maior de idade pode assinar o recibo?

Sim, se ele próprio é o alimentado e recebe o valor. Enquanto for menor, assina o representante legal.

Os modelos desta página são textos de referência, não aconselhamento jurídico. Prazos, valores e exigências mudam conforme o caso e o estado; para contratos de valor alto ou situações delicadas, peça a revisão de um advogado antes de assinar.