Modelo de recibo de pensão alimentícia

O recibo de pensão alimentícia é a quitação assinada por quem recebe a pensão, a mãe, o pai ou o próprio filho maior, provando que o alimentante pagou a parcela de um mês determinado. Deve trazer o mês de referência, o valor, o processo ou acordo que fixou a pensão, a forma de pagamento e a assinatura de quem recebeu, como o Código Civil exige de toda quitação. Sem essa prova, o pagamento feito em dinheiro pode ser cobrado de novo numa execução, que pelo Código de Processo Civil admite a prisão civil do devedor por até três meses.

Atualizado em:

Quando a pensão é descontada em folha ou depositada na conta indicada na decisão, o extrato bancário já é a prova, e o recibo é dispensável. Ele se torna indispensável quando o pagamento é feito em mãos, por PIX para uma conta diferente da indicada, ou em despesas diretas, como a escola ou o plano de saúde. Sem recibo, quem paga depende da boa-fé de quem recebe para não ser cobrado duas vezes.

Pagamentos “in natura”, como comprar roupa, material escolar ou presentes, não abatem a pensão fixada em dinheiro: o Superior Tribunal de Justiça os trata como mera liberalidade, salvo quando quem recebe concordou e a despesa atendeu a uma necessidade essencial do filho. O recibo registra essa concordância, com o comprovante anexo. O modelo abaixo cobre o mês, os atrasados e as despesas aceitas.

Quando usar este documento

  • Pensão paga em dinheiro ou por PIX para conta diferente da indicada na decisão.
  • Pagamento de parcelas atrasadas, de uma vez ou parceladas.
  • Parte da pensão paga diretamente em despesas combinadas: escola, plano de saúde, remédios.
  • Guarda da prova para a declaração do Imposto de Renda de quem paga.

O que o documento precisa ter

  • Nome e CPF de quem paga e de quem recebe, como representante do menor ou como o próprio alimentado.
  • Nome dos filhos beneficiários.
  • Origem da obrigação: número do processo e vara, acordo homologado ou escritura pública.
  • Mês de referência e, se for atrasado, os meses quitados.
  • Valor pago, em algarismos e por extenso, e a forma de pagamento com a data.
  • Despesas pagas diretamente que quem recebe aceita como parte da pensão, com o comprovante.
  • Local, data e assinatura de quem recebeu.

Modelo pronto para copiar

RECIBO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA

Mês de referência: [MÊS/ANO] — Valor: R$ [VALOR]

Eu, [NOME COMPLETO DE QUEM RECEBE], CPF nº [CPF], na condição de [representante legal do(a) menor NOME DO FILHO / alimentado(a)], declaro que recebi de [NOME COMPLETO DO ALIMENTANTE], CPF nº [CPF], a quantia de R$ [VALOR] ([VALOR POR EXTENSO]), referente à pensão alimentícia do mês de [MÊS/ANO] [ou: às parcelas em atraso dos meses de MÊS/ANO a MÊS/ANO].

A pensão foi fixada em [sentença / acordo homologado judicialmente / escritura pública] nos autos do processo nº [NÚMERO], da [VARA] da comarca de [CIDADE/UF], no valor mensal de R$ [VALOR] [ou: de PERCENTUAL do salário mínimo].

O pagamento foi feito em [DATA], em [dinheiro / PIX para a chave CHAVE / transferência para a conta BANCO, AGÊNCIA, CONTA].

[Se parte foi paga em despesas, com a concordância de quem recebe: Do valor acima, R$ VALOR foram pagos diretamente a título de DESCRIÇÃO — mensalidade escolar de MÊS/ANO, comprovante anexo —, o que aceito como parte do pagamento da pensão deste mês.]

Dou plena quitação da parcela acima, nada mais sendo devido quanto a ela.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

_______________________________ [NOME DE QUEM RECEBEU] — CPF: [CPF]
Via do alimentante recebida em ___/___/_____: _______________________________

Base legal: Código Civil, art. 320 (quitação); Código de Processo Civil, art. 528, §§ 3º e 7º (prisão civil de um a três meses pelas três últimas prestações); Lei nº 9.250/1995, art. 8º, II, “f” (dedução no Imposto de Renda de quem paga).

Como preencher, passo a passo

  1. Faça um recibo por mês, sempre com o mês de referência; se quitar atrasados, liste cada mês pago.
  2. Copie do processo ou do acordo o número, a vara e o valor fixado.
  3. Registre a forma e a data do pagamento e guarde o comprovante bancário junto.
  4. Se parte foi paga em despesas, descreva, anexe o comprovante e peça a concordância expressa de quem recebe.
  5. Peça a assinatura de quem recebeu e entregue uma via; se a relação é difícil, prefira o PIX para a conta indicada na decisão.
  6. Guarde os recibos enquanto durar a pensão e por alguns anos depois: parcelas antigas podem ser cobradas muito tempo após o pagamento.

Erros que dão problema depois

  • Pagar em dinheiro sem recibo: numa execução, a palavra de quem pagou não vale como prova.
  • Comprar roupas e brinquedos ou pagar passeios e descontar da pensão sem concordância: a Justiça trata como presente.
  • Recibo sem o mês de referência ou sem o número do processo: não se sabe qual parcela foi quitada.
  • Depositar em conta diferente da indicada na decisão sem guardar o comprovante.

Para terminar o documento

Perguntas frequentes

Pensão paga em dinheiro precisa de recibo?

Sim, é a única prova do pagamento. Sem ele, quem recebe pode cobrar o mês de novo em cumprimento de sentença. Se não conseguir a assinatura, pague por PIX ou depósito na conta indicada na decisão e guarde o comprovante.

Posso descontar da pensão o que comprei para o meu filho?

Só se a decisão ou o acordo permitir, ou se quem recebe concordar por escrito. O STJ trata compras feitas por iniciativa de quem paga como mera liberalidade, que não compensa a pensão em dinheiro, salvo consentimento e necessidade essencial do filho, como moradia ou escola.

O que acontece se eu atrasar a pensão?

Quem recebe pode pedir o cumprimento da sentença: o juiz intima o devedor a pagar em três dias e, sem pagamento ou justificativa aceita, pode protestar a decisão e decretar prisão civil de um a três meses, pelas três últimas parcelas vencidas e as que vencerem no processo; as mais antigas são cobradas por penhora.

Pensão alimentícia entra no Imposto de Renda?

Quem paga pode deduzir o valor na declaração, desde que a pensão tenha sido fixada por decisão judicial, acordo homologado ou escritura pública; os recibos provam o que foi declarado. Quem recebe não paga imposto sobre a pensão desde a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI 5422, de 2022.

O filho maior de idade pode assinar o recibo?

Sim, quando ele próprio é o alimentado e recebe o valor. Enquanto for menor, assina o pai ou a mãe que o representa, mesmo que o dinheiro vá para uma conta em nome da criança.

Os modelos desta página são textos de referência, não aconselhamento jurídico. Prazos, valores e exigências mudam conforme o caso e o estado; para contratos de valor alto ou situações delicadas, peça a revisão de um advogado antes de assinar.