Modelo de distrato de contrato de aluguel

O distrato de aluguel encerra a locação por acordo entre proprietário e inquilino. Deve registrar a data de entrega das chaves, o resultado da vistoria de saída, os aluguéis e encargos até a data, as contas finais, a multa (que pela lei é proporcional ao tempo restante do contrato, mas pode ser dispensada por acordo) e a devolução da caução. Assinado, libera também o fiador.

Atualizado em:

O inquilino que devolve o imóvel antes do fim do prazo paga a multa pactuada proporcionalmente ao período que falta, salvo se a saída for por transferência de emprego determinada pelo empregador, com aviso de 30 dias. No distrato, as partes podem combinar outra solução.

O distrato é o momento de comparar a vistoria de saída com a de entrada: danos além do desgaste normal devem ser listados, com o valor e a forma de pagamento.

Quando usar este documento

  • Inquilino que precisa sair antes do fim do contrato.
  • Proprietário que precisa do imóvel e negocia a saída.
  • Fim do contrato com acerto de pendências.
  • Venda do imóvel com acordo de desocupação.

O que o documento precisa ter

  • Contrato original e imóvel.
  • Data de entrega das chaves.
  • Vistoria de saída e reparos.
  • Aluguéis e encargos até a data.
  • Multa proporcional ou dispensa.
  • Caução, fiador e quitação.

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DISTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO

LOCADOR: [NOME], CPF nº [NÚMERO], [ENDEREÇO].

LOCATÁRIO: [NOME], CPF nº [NÚMERO], [ENDEREÇO].

[FIADOR: NOME, CPF nº NÚMERO.]

CLÁUSULA 1ª

As partes distratam, por mútuo acordo, o contrato de locação do imóvel situado em [ENDEREÇO], firmado em [DATA], com prazo até [DATA].

CLÁUSULA 2ª – DAS CHAVES

O LOCATÁRIO entrega as chaves nesta data [ou: em DATA], com o imóvel desocupado, conforme vistoria de saída anexa.

CLÁUSULA 3ª – DOS VALORES

O LOCATÁRIO pagará os aluguéis e encargos até a data da entrega das chaves, proporcionalmente aos dias, e as contas de consumo até a leitura final, [além de R$ VALOR referentes aos reparos apontados na vistoria].

CLÁUSULA 4ª – DA MULTA

[O LOCADOR dispensa a multa por devolução antecipada.] [OU O LOCATÁRIO pagará multa de R$ VALOR, proporcional ao período restante do contrato.]

CLÁUSULA 5ª – DA CAUÇÃO

[A caução de R$ VALOR, com os rendimentos da poupança, será devolvida ao LOCATÁRIO até DATA, descontados os valores acima.]

CLÁUSULA 6ª – DA QUITAÇÃO

Cumpridas as obrigações deste distrato, as partes dão-se quitação recíproca, ficando o FIADOR exonerado da fiança.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

_______________________________ LOCADOR
_______________________________ LOCATÁRIO
_______________________________ FIADOR (se houver)

Base legal: Lei nº 8.245/1991, art. 4º (multa proporcional na devolução antecipada; dispensa por transferência de emprego).

Como preencher, passo a passo

  1. Façam a vistoria de saída juntos, com fotos.
  2. Calculem aluguel e encargos proporcionais aos dias.
  3. Negociem a multa e escrevam o resultado.
  4. Definam a devolução da caução.
  5. Peça a leitura final de água, luz e gás e transfira as contas.

Erros que dão problema depois

  • Entregar chaves sem vistoria.
  • Não liberar o fiador.
  • Esquecer contas de consumo e condomínio finais.
  • Cobrar multa integral em vez de proporcional.

Para terminar o documento

Perguntas frequentes

Quanto é a multa por sair antes do fim do contrato?

A pactuada no contrato, proporcional ao tempo que falta. Se o contrato diz três aluguéis para 30 meses e faltam 10, a multa é um aluguel.

Transferência de emprego isenta a multa?

Sim, se a transferência for determinada pelo empregador e o inquilino avisar o locador por escrito com 30 dias de antecedência.

O fiador precisa assinar o distrato?

É recomendável, para registrar a exoneração da fiança e evitar discussão.

Os modelos desta página são textos de referência, não aconselhamento jurídico. Prazos, valores e exigências mudam conforme o caso e o estado; para contratos de valor alto ou situações delicadas, peça a revisão de um advogado antes de assinar.