Modelo de distrato de contrato de compra e venda

O distrato de compra e venda desfaz o negócio por acordo: o comprador devolve o bem (ou a posse do imóvel) e o vendedor devolve o preço pago, com as retenções combinadas. Na compra de imóvel na planta com incorporadora, a Lei do Distrato permite reter até 25% do valor pago (até 50% se o empreendimento estiver no patrimônio de afetação), além da comissão de corretagem. Entre particulares, as partes negociam os valores.

Atualizado em:

Se o contrato foi feito por escritura pública ou registrado, o distrato também precisa de escritura e de averbação no registro de imóveis.

Defina se o sinal será perdido ou devolvido e como serão tratadas benfeitorias, IPTU e condomínio do período de posse.

Quando usar este documento

  • Comprador que não conseguiu o financiamento.
  • Desistência de compra de imóvel na planta.
  • Venda de veículo desfeita antes da transferência.
  • Negócio desfeito por acordo entre particulares.

O que o documento precisa ter

  • Contrato original e bem.
  • Devolução do bem ou da posse.
  • Valores pagos, retenções e devolução.
  • Prazo e forma da devolução.
  • Despesas do período (IPTU, condomínio, multas).
  • Quitação recíproca.

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DISTRATO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA

VENDEDOR: [NOME / RAZÃO SOCIAL], CPF/CNPJ nº [NÚMERO], [ENDEREÇO].

COMPRADOR: [NOME], CPF nº [NÚMERO], [ENDEREÇO].

CLÁUSULA 1ª

As partes distratam o contrato de compra e venda do [BEM: imóvel situado em ENDEREÇO, matrícula nº XXX / veículo placa XXX, RENAVAM XXX], firmado em [DATA], pelo preço de R$ [VALOR].

CLÁUSULA 2ª – DOS VALORES PAGOS

O COMPRADOR pagou até esta data R$ [VALOR PAGO]. O VENDEDOR reterá R$ [VALOR RETIDO] ([XX]% do valor pago), a título de [multa / despesas / corretagem], e devolverá R$ [VALOR A DEVOLVER], em [parcela única em DATA / X parcelas].

CLÁUSULA 3ª – DA POSSE

O COMPRADOR restitui a posse do bem em [DATA], no estado em que o recebeu, [com as chaves e documentos].

CLÁUSULA 4ª – DAS DESPESAS DO PERÍODO

IPTU, condomínio, contas de consumo e multas de trânsito do período de posse do COMPRADOR, de [DATA] a [DATA], são de sua responsabilidade.

CLÁUSULA 5ª – DO REGISTRO

[Se o contrato foi registrado: As partes promoverão a averbação deste distrato no Registro de Imóveis, por escritura pública.]

CLÁUSULA 6ª – DA QUITAÇÃO

Feita a devolução, as partes dão-se quitação recíproca quanto ao contrato distratado.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

_______________________________ VENDEDOR
_______________________________ COMPRADOR
Testemunhas: 1) ________________ 2) ________________

Base legal: Código Civil, art. 472; Lei nº 4.591/1964, art. 67-A (incluído pela Lei nº 13.786/2018 — distrato de imóvel na planta).

Como preencher, passo a passo

  1. Some tudo o que foi pago, com comprovantes.
  2. Negocie a retenção e escreva o percentual.
  3. Defina prazo de devolução do dinheiro e do bem.
  4. Se houve escritura ou registro, faça o distrato no cartório.
  5. Guarde o distrato junto com o contrato original.

Erros que dão problema depois

  • Distratar escritura por documento particular.
  • Não definir prazo para devolver o dinheiro.
  • Esquecer as despesas do período de posse.
  • Aceitar retenção acima do limite legal na compra na planta.

Para terminar o documento

Perguntas frequentes

Quanto a construtora pode reter no distrato?

Em imóvel na planta, até 25% do valor pago, ou até 50% se houver patrimônio de afetação, além da comissão de corretagem, conforme a Lei do Distrato.

E entre particulares?

As partes combinam a retenção. Se havia sinal, valem as regras do sinal: quem desistiu perde, ou devolve em dobro.

O distrato de imóvel precisa ir ao cartório?

Se o contrato original foi feito por escritura ou registrado, sim. Se era particular e não registrado, o distrato particular basta.

Os modelos desta página são textos de referência, não aconselhamento jurídico. Prazos, valores e exigências mudam conforme o caso e o estado; para contratos de valor alto ou situações delicadas, peça a revisão de um advogado antes de assinar.