Modelo de procuração para assembleia de condomínio

A procuração para assembleia de condomínio permite que outra pessoa participe e vote em nome do condômino ausente. Deve identificar o condômino e a unidade, o procurador, a assembleia (data e tipo) e dizer se o poder é de votar livremente ou em sentido determinado. A convenção do condomínio pode limitar quantas procurações cada pessoa apresenta, exigir firma reconhecida ou vetar o síndico como procurador — leia antes.

Atualizado em:

É útil em assembleias importantes, como eleição de síndico, aprovação de obras e mudança de convenção, em que o quórum depende de cada voto.

O condômino inadimplente não pode votar, e a procuração não muda isso: o procurador tem os mesmos direitos de quem ele representa.

Quando usar este documento

  • Condômino que não pode comparecer à assembleia.
  • Proprietário que mora em outra cidade e aluga o apartamento.
  • Inquilino que vai votar no lugar do proprietário.
  • Assembleias de eleição de síndico e aprovação de obras.

O que o documento precisa ter

  • Dados do condômino e da unidade.
  • Dados do procurador.
  • Nome do condomínio e data da assembleia.
  • Poder de votar, com ou sem orientação de voto.
  • Assinatura do condômino.

Modelo pronto para copiar

PROCURAÇÃO

OUTORGANTE: [NOME DO CONDÔMINO], CPF nº [NÚMERO], proprietário(a) da unidade [APARTAMENTO/BLOCO] do Condomínio [NOME], situado em [ENDEREÇO].

OUTORGADO: [NOME DO PROCURADOR], CPF nº [NÚMERO], residente em [ENDEREÇO].

O OUTORGANTE nomeia o OUTORGADO seu procurador para representá-lo na Assembleia Geral [Ordinária / Extraordinária] do Condomínio [NOME], convocada para [DATA], em primeira ou segunda convocação, e em sua eventual continuação, com poderes para discutir, votar e ser votado, assinar a lista de presença e a ata, e praticar os demais atos necessários à representação.

[Opcional — voto orientado:] Quanto aos itens da pauta, o OUTORGADO votará da seguinte forma: item 1 – [A FAVOR / CONTRA / ABSTENÇÃO]; item 2 – [A FAVOR / CONTRA / ABSTENÇÃO].

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

_______________________________
[NOME DO CONDÔMINO]

Base legal: Código Civil, art. 1.335, III (direito de votar nas deliberações da assembleia, estando quite).

Como preencher, passo a passo

  1. Leia a convenção e o regimento sobre procurações.
  2. Identifique a unidade e a assembleia com a data do edital.
  3. Decida se o procurador vota livremente ou conforme sua orientação.
  4. Assine e reconheça firma, se a convenção exigir.
  5. Entregue a procuração ao síndico ou à administradora antes do início da assembleia.

Erros que dão problema depois

  • Procuração para o síndico quando a convenção proíbe.
  • Ultrapassar o número de procurações por pessoa permitido pela convenção.
  • Procuração de condômino em atraso: o voto não conta.
  • Esquecer a assembleia em segunda convocação.

Para terminar o documento

Perguntas frequentes

Procuração para assembleia precisa de firma reconhecida?

Só se a convenção exigir. Na maioria dos condomínios, a procuração simples assinada é aceita.

O inquilino pode votar na assembleia?

Com procuração do proprietário, sim. Sem ela, o inquilino pode votar nas despesas ordinárias se o proprietário não comparecer, conforme a lei do inquilinato.

Uma pessoa pode ter várias procurações?

Pode, salvo se a convenção limitar o número de procurações por pessoa.

Os modelos desta página são textos de referência, não aconselhamento jurídico. Prazos, valores e exigências mudam conforme o caso e o estado; para contratos de valor alto ou situações delicadas, peça a revisão de um advogado antes de assinar.