Modelo de procuração para retirada de documentos

A procuração para retirada de documentos é o mandato por instrumento particular (Código Civil, arts. 653 e 654) em que o titular autoriza outra pessoa a buscar, em seu nome, um documento específico: diploma, histórico escolar, resultado de exame, certidão ou encomenda. Vale com a assinatura do outorgante, desde que traga lugar, data, qualificação das duas pessoas e o objeto com os poderes conferidos (art. 654, § 1º); quem entrega o documento pode exigir firma reconhecida (§ 2º), mas órgãos públicos não podem exigi-la quando o servidor consegue conferir a assinatura com o documento de identidade (Lei nº 13.726/2018, art. 3º, I).

Atualizado em:

Quanto mais específica, mais fácil de aceitar: «retirar o diploma de graduação em Administração na secretaria da Universidade X» passa; «retirar documentos em geral» é devolvido, porque o mandato em termos gerais só confere poderes de administração e a secretaria não sabe o que pode entregar. Faculdades, Detran e cartórios costumam ter formulário próprio ou exigir firma reconhecida; laboratórios e hospitais aceitam autorização simples com cópia do documento do paciente; empresas de encomenda seguem a regra do remetente.

A procuração termina quando o documento é retirado ou no prazo que você escrever, e pode ser revogada a qualquer momento (arts. 682 e 686). Alguns documentos pessoais são entregues só ao titular, porque exigem biometria ou a assinatura dele no ato: a carteira de identidade em vários estados e a CNH na maioria dos Detrans; confira antes de mandar alguém. O modelo abaixo é uma procuração para um único documento, com o poder de assinar o protocolo de entrega, e serve também como autorização simples quando a instituição não exige mais que isso.

Quando usar este documento

  • Retirada de diploma, histórico escolar ou certificado em escola ou faculdade.
  • Retirada de resultado de exames em laboratório ou hospital.
  • Retirada de certidões em cartório ou de documentos em órgãos públicos.
  • Retirada de encomenda, correspondência ou documento em empresa.

O que o documento precisa ter

  • Dados do outorgante (titular): nome, nacionalidade, RG, CPF e endereço.
  • Dados do outorgado (procurador) com os mesmos campos.
  • O documento exato a retirar e a instituição, com endereço.
  • Poderes para assinar o protocolo ou termo de entrega e prestar as informações necessárias.
  • Prazo de validade ou data-limite.
  • Lugar, data e assinatura do titular; firma reconhecida quando a instituição exigir.
  • O que o procurador leva: original da procuração, documento com foto e cópia do documento do titular.

Modelo pronto para copiar

PROCURAÇÃO PARA RETIRADA DE DOCUMENTOS

OUTORGANTE: [NOME COMPLETO], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], RG nº [NÚMERO], CPF nº [NÚMERO], residente em [ENDEREÇO COMPLETO].

OUTORGADO: [NOME COMPLETO], [nacionalidade], RG nº [NÚMERO], CPF nº [NÚMERO], residente em [ENDEREÇO COMPLETO].

Poderes

Pelo presente instrumento particular de procuração, o OUTORGANTE nomeia e constitui o OUTORGADO seu procurador, com poderes específicos para retirar, em seu nome, [DOCUMENTO: diploma de graduação em CURSO / histórico escolar / resultado dos exames realizados em DATA / certidão de NATUREZA / encomenda nº NÚMERO], junto a [INSTITUIÇÃO], situada em [ENDEREÇO], podendo assinar o protocolo ou termo de entrega, apresentar e receber documentos e prestar as informações necessárias ao cumprimento deste mandato.

Limites

Esta procuração não confere poderes para retirar outros documentos, requerer segunda via, alterar dados cadastrais ou receber valores, nem pode ser substabelecida.

Validade

O presente mandato é válido até [DATA] ou até a retirada do documento, o que ocorrer primeiro.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

_______________________________
[NOME DO OUTORGANTE] — CPF nº [NÚMERO]
(firma reconhecida, se exigida pela instituição)
Anexo: cópia do documento de identidade do outorgante.

Base legal: Código Civil, arts. 653 e 654 (mandato por instrumento particular: requisitos do § 1º e firma reconhecida a pedido do terceiro, § 2º), 661 (poderes especiais) e 682 (extinção do mandato); Lei nº 13.726/2018, art. 3º, I (órgãos públicos não exigem reconhecimento de firma quando o agente confere a assinatura).

Como preencher, passo a passo

  1. Confirme na instituição o nome exato do documento, se há formulário próprio e se exige firma reconhecida.
  2. Preencha a qualificação completa das duas pessoas e descreva o documento e o local com precisão.
  3. Fixe um prazo curto, de 30 a 90 dias, e assine; reconheça firma em cartório se for exigido.
  4. Entregue ao procurador o original, uma cópia do seu documento de identidade e, se houver, o protocolo ou comprovante da instituição.
  5. O procurador leva o próprio documento com foto e guarda o termo de entrega assinado.

Erros que dão problema depois

  • Procuração genérica, «para retirar documentos», que a secretaria recusa por falta de poder específico.
  • Esquecer a cópia do documento do titular: sem ela o atendente não confere a assinatura.
  • Mandar alguém buscar documento que só é entregue ao titular, como a carteira de identidade em vários estados e a CNH.
  • Procuração sem data ou vencida: a instituição não aceita e a viagem é perdida.

Para terminar o documento

Perguntas frequentes

Precisa reconhecer firma para retirar diploma por procuração?

A maioria das faculdades exige procuração com firma reconhecida, e o Código Civil permite que quem entrega o documento faça essa exigência (art. 654, § 2º). Universidades e escolas públicas, porém, não podem exigir reconhecimento de firma quando o servidor consegue conferir a assinatura com a cópia da identidade do titular (Lei nº 13.726/2018); leve a cópia e cite a lei se for preciso.

Posso retirar exame de outra pessoa sem procuração?

Laboratórios e hospitais costumam aceitar autorização simples assinada pelo paciente, com cópia do documento dele e o documento de quem retira. Resultados sigilosos, como exames de HIV, podem exigir mais formalidade ou a presença do próprio paciente; pergunte antes.

A mesma procuração vale para vários documentos?

Vale, se listar cada documento e cada instituição: a secretaria entrega só o que está escrito. Para instituições diferentes, é mais prático fazer uma procuração para cada, porque a primeira fica retida no protocolo.

Procuração para retirar documento precisa ser pública?

Não. Retirar um documento é ato de administração ordinária, que cabe no instrumento particular; a escritura pública só é exigida quando o ato principal a exige, como vender imóvel. Alguns órgãos pedem procuração pública por regra própria, então confirme.

Quem pode retirar a CNH ou o RG de outra pessoa?

Em geral ninguém: na maioria dos estados a CNH e a carteira de identidade são entregues só ao titular, com conferência de biometria ou assinatura no ato. Alguns órgãos admitem procurador com procuração pública ou formulário próprio; consulte o site do Detran ou do instituto de identificação do seu estado antes de ir.

Os modelos desta página são textos de referência, não aconselhamento jurídico. Prazos, valores e exigências mudam conforme o caso e o estado; para contratos de valor alto ou situações delicadas, peça a revisão de um advogado antes de assinar.