Modelo de termo de doação

O termo de doação registra que alguém transfere gratuitamente um bem ou dinheiro a outra pessoa, que aceita. Pelo Código Civil, a doação se faz por escritura pública ou instrumento particular; para imóveis acima de 30 salários mínimos, é obrigatória a escritura. A doação de pais para filhos é considerada adiantamento de herança, salvo dispensa expressa, e em regra incide o imposto estadual sobre doações (ITCMD).

Atualizado em:

A doação verbal só vale para bens móveis de pequeno valor entregues na hora. Para dinheiro em valor relevante, faça o termo e a transferência bancária, e declare no Imposto de Renda.

A lei proíbe doar todos os bens sem reservar o suficiente para a própria subsistência e doar mais do que a parte disponível quando há herdeiros necessários.

Quando usar este documento

  • Pais que doam dinheiro para um filho comprar imóvel.
  • Doação de veículo, móveis ou equipamentos.
  • Doação a instituição ou associação.
  • Formalizar doação para fins de Imposto de Renda e ITCMD.

O que o documento precisa ter

  • Qualificação do doador e do donatário.
  • Descrição do bem ou valor.
  • Aceitação do donatário.
  • Adiantamento de legítima ou dispensa de colação.
  • Encargos ou reserva de usufruto, se houver.
  • Imposto e declaração.

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TERMO DE DOAÇÃO

DOADOR: [NOME], [qualificação], CPF nº [NÚMERO], [ENDEREÇO].

DONATÁRIO: [NOME], [qualificação], CPF nº [NÚMERO], [ENDEREÇO].

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO

O DOADOR doa ao DONATÁRIO, a título gratuito, [a quantia de R$ VALOR (POR EXTENSO), transferida nesta data para a conta BANCO/AGÊNCIA/CONTA / o bem DESCRIÇÃO COMPLETA, avaliado em R$ VALOR, entregue nesta data].

CLÁUSULA 2ª – DA ACEITAÇÃO

O DONATÁRIO aceita a doação nos termos deste instrumento.

CLÁUSULA 3ª – DA LEGÍTIMA

[Se donatário for descendente:] A presente doação [constitui adiantamento da legítima, devendo ser trazida à colação no inventário do DOADOR / sai da parte disponível do DOADOR, com dispensa de colação].

CLÁUSULA 4ª – DOS ENCARGOS

[Opcional: A doação é feita com o encargo de XXX / com reserva de usufruto vitalício em favor do DOADOR.]

CLÁUSULA 5ª – DA SUBSISTÊNCIA

O DOADOR declara que a doação não compromete a sua subsistência, reservando para si bens ou renda suficientes.

CLÁUSULA 6ª – DOS TRIBUTOS

O ITCMD devido ao Estado de [UF], se incidente, será recolhido pelo [DONATÁRIO], e as partes informarão a doação em suas declarações de Imposto de Renda.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

_______________________________ DOADOR
_______________________________ DONATÁRIO
Testemunhas: 1) ________________ 2) ________________

Base legal: Código Civil, arts. 538 a 564 (doação; forma no art. 541; adiantamento de legítima no art. 544; doação universal e inoficiosa nos arts. 548 e 549).

Como preencher, passo a passo

  1. Descreva o bem ou o valor e como foi entregue.
  2. Decida se é adiantamento de herança ou sai da parte disponível.
  3. Verifique a alíquota e a isenção do ITCMD no seu estado.
  4. Para imóvel, faça escritura pública.
  5. Declarem a doação no Imposto de Renda.

Erros que dão problema depois

  • Doar imóvel por documento particular.
  • Não recolher o ITCMD.
  • Esquecer que a doação a filho é adiantamento de herança.
  • Doar valores altos em dinheiro vivo.

Para terminar o documento

Perguntas frequentes

Doação de pai para filho paga imposto?

Em regra, sim: o ITCMD estadual, com alíquotas e faixas de isenção que variam por estado.

Doação precisa ser declarada no Imposto de Renda?

Sim. Quem doa informa em Doações efetuadas e na baixa do bem; quem recebe informa em Rendimentos isentos.

Posso desfazer uma doação?

Só em casos previstos em lei, como ingratidão do donatário ou descumprimento de encargo.

Os modelos desta página são textos de referência, não aconselhamento jurídico. Prazos, valores e exigências mudam conforme o caso e o estado; para contratos de valor alto ou situações delicadas, peça a revisão de um advogado antes de assinar.