Modelo de termo de compromisso

O termo de compromisso é o documento em que uma pessoa ou empresa se obriga formalmente a fazer ou deixar de fazer algo em um prazo: regularizar uma pendência, cumprir regras de um programa, entregar documentos, participar de uma atividade, corrigir uma conduta. Deve descrever o compromisso de forma verificável, o prazo, as condições e o que acontece se não for cumprido.

Atualizado em:

É usado por escolas, associações, condomínios, programas sociais, empresas e órgãos públicos. Quanto mais concreto o compromisso, mais fácil verificar se foi cumprido.

Se houver valores envolvidos, o termo com duas testemunhas pode ser executado como título.

Quando usar este documento

  • Regularização de pendência com prazo.
  • Adesão a programa, curso ou projeto.
  • Compromisso de conduta (condomínio, escola, clube).
  • Entrega futura de documentos.

O que o documento precisa ter

  • Quem assume o compromisso.
  • Perante quem.
  • O que será feito, de forma verificável.
  • Prazo e etapas.
  • Consequências do descumprimento.
  • Assinaturas.

Modelo pronto para copiar

TERMO DE COMPROMISSO

COMPROMISSÁRIO: [NOME / RAZÃO SOCIAL], CPF/CNPJ nº [NÚMERO], [ENDEREÇO].

PERANTE: [NOME / INSTITUIÇÃO], CPF/CNPJ nº [NÚMERO].

1. O COMPROMISSÁRIO se compromete a [OBRIGAÇÃO CONCRETA: ex. entregar os documentos XXX até DATA / regularizar a obra da unidade XXX, retirando o fechamento da varanda até DATA / frequentar no mínimo 75% das aulas do curso XXX].

2. O cumprimento será comprovado por [DOCUMENTO / VISTORIA / LISTA DE PRESENÇA].

3. O descumprimento no prazo implicará [multa de R$ VALOR / cancelamento da inscrição / aplicação das penalidades do regimento / adoção das medidas judiciais cabíveis].

4. [Condições adicionais.]

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

_______________________________ COMPROMISSÁRIO
_______________________________ [INSTITUIÇÃO]
Testemunhas: 1) ________________ 2) ________________

Como preencher, passo a passo

  1. Transforme o compromisso em algo mensurável.
  2. Defina prazo e forma de comprovação.
  3. Diga a consequência do descumprimento.
  4. Assinem as partes e, se houver valores, duas testemunhas.
  5. Acompanhe o prazo e registre o cumprimento.

Erros que dão problema depois

  • Compromisso vago (“melhorar a conduta”).
  • Sem prazo.
  • Consequência não prevista em regulamento ou lei.
  • Não registrar o cumprimento.

Para terminar o documento

Perguntas frequentes

Termo de compromisso é um contrato?

É uma declaração de obrigação. Se envolver prestações recíprocas, funciona como contrato.

Pode ter multa?

Pode, se proporcional e aceita por quem assina. Em condomínios e escolas, a multa deve estar prevista no regimento.

Precisa de testemunhas?

Não para valer. Com testemunhas, obrigações de pagar podem ser executadas.

Os modelos desta página são textos de referência, não aconselhamento jurídico. Prazos, valores e exigências mudam conforme o caso e o estado; para contratos de valor alto ou situações delicadas, peça a revisão de um advogado antes de assinar.