Modelo de autorização de hospedagem para menor

O ECA proíbe hospedar criança ou adolescente em hotel, motel, pensão ou estabelecimento semelhante sem a autorização dos pais ou do responsável, a menos que esteja acompanhado por eles. A autorização deve identificar o menor, quem autoriza, o acompanhante (se houver), o estabelecimento e o período, e vir com cópias dos documentos. Hotéis costumam exigir firma reconhecida.

Atualizado em:

Mesmo com autorização de viagem, o hotel pode pedir uma autorização específica de hospedagem. Faça as duas juntas se o menor vai viajar sem os pais.

Adolescentes de 16 e 17 anos também precisam da autorização para se hospedar sem os pais.

Quando usar este documento

  • Adolescente viajando com amigos ou time esportivo.
  • Menor hospedado com avós ou tios.
  • Excursões e campeonatos.
  • Menor em intercâmbio nacional.

O que o documento precisa ter

  • Dados de quem autoriza.
  • Dados do menor.
  • Dados do acompanhante.
  • Nome e endereço do estabelecimento.
  • Período de hospedagem.
  • Firma reconhecida e cópias dos documentos.

Modelo pronto para copiar

AUTORIZAÇÃO DE HOSPEDAGEM DE MENOR

Eu, [NOME DO RESPONSÁVEL], RG nº [NÚMERO], CPF nº [NÚMERO], residente em [ENDEREÇO], telefone [NÚMERO], [pai / mãe / responsável legal],

AUTORIZO a hospedagem do(a) menor [NOME], nascido(a) em [DATA], RG/CPF nº [NÚMERO], no estabelecimento [NOME DO HOTEL/POUSADA], situado em [ENDEREÇO], no período de [DATA DE ENTRADA] a [DATA DE SAÍDA],

[acompanhado(a) de NOME, RG nº NÚMERO, CPF nº NÚMERO, maior de idade, que se responsabiliza pelo(a) menor durante a hospedagem / desacompanhado(a), integrando o grupo XXX sob responsabilidade de NOME].

Em caso de necessidade, contatar [NOME E TELEFONE].

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

_______________________________
[NOME DO RESPONSÁVEL] (firma reconhecida)

Base legal: Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 82.

Como preencher, passo a passo

  1. Confirme com o hotel se ele tem modelo próprio.
  2. Informe estabelecimento e datas.
  3. Identifique o adulto responsável.
  4. Reconheça a firma.
  5. Envie cópia ao hotel antes da chegada e leve o original.

Erros que dão problema depois

  • Contar só com a autorização de viagem.
  • Não indicar o estabelecimento.
  • Esquecer um telefone de emergência.
  • Chegar sem os documentos do menor.

Para terminar o documento

Perguntas frequentes

Adolescente de 17 anos pode se hospedar sozinho?

Só com autorização expressa dos pais ou responsável. O ECA vale até os 18 anos.

Precisa reconhecer firma?

A lei não detalha a forma, mas hotéis costumam exigir firma reconhecida para se proteger.

Serve para hostel e Airbnb?

Para hostels e pensões, sim. Em aluguel por temporada, a exigência depende do anfitrião, mas a autorização é recomendável.

Os modelos desta página são textos de referência, não aconselhamento jurídico. Prazos, valores e exigências mudam conforme o caso e o estado; para contratos de valor alto ou situações delicadas, peça a revisão de um advogado antes de assinar.