Modelo de autorização de viagem nacional para menor

Pelo ECA, o menor de 16 anos não pode viajar para fora da comarca onde mora sem os pais ou responsáveis, a não ser com autorização. A autorização judicial é dispensada quando ele viaja com avós, irmãos, tios ou outros parentes maiores até o terceiro grau (comprovado o parentesco), com adulto autorizado pelos pais, ou para comarca vizinha no mesmo estado ou região metropolitana. A autorização dos pais pode ser feita por escritura pública ou documento particular com firma reconhecida.

Atualizado em:

Adolescentes de 16 e 17 anos podem viajar sozinhos pelo Brasil sem autorização, apenas com documento de identidade com foto.

Companhias aéreas e rodoviárias têm regras próprias para menores desacompanhados, como serviços de acompanhamento obrigatório em certas idades. Consulte antes de comprar a passagem.

Quando usar este documento

  • Menor de 16 anos viajando com amigo da família ou professor.
  • Menor de 16 anos viajando sozinho (com serviço da companhia).
  • Excursões escolares para fora da cidade.
  • Viagem com parente sem documento que prove o parentesco.

O que o documento precisa ter

  • Dados do pai, mãe ou responsável.
  • Dados do menor.
  • Dados do acompanhante (se houver).
  • Destino e período da viagem.
  • Prazo de validade da autorização.
  • Firma reconhecida em cartório.

Modelo pronto para copiar

AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM NACIONAL

Eu, [NOME DO PAI / MÃE / RESPONSÁVEL], [nacionalidade], [estado civil], RG nº [NÚMERO], CPF nº [NÚMERO], residente em [ENDEREÇO], telefone [NÚMERO], na qualidade de [pai / mãe / responsável legal],

AUTORIZO o(a) menor [NOME], nascido(a) em [DATA], RG/certidão de nascimento nº [NÚMERO], a viajar [desacompanhado(a) / acompanhado(a) de NOME DO ACOMPANHANTE, RG nº NÚMERO, CPF nº NÚMERO],

com destino a [CIDADE/UF], no período de [DATA] a [DATA], [por via aérea / rodoviária], [ida e volta].

Esta autorização é válida até [DATA].

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

_______________________________
[NOME DO RESPONSÁVEL] (firma reconhecida)

Base legal: Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 83 (redação da Lei nº 13.812/2019); Resolução CNJ nº 295/2019.

Como preencher, passo a passo

  1. Verifique se a viagem exige autorização (idade, destino, acompanhante).
  2. Preencha os dados do menor e do acompanhante.
  3. Indique destino, período e validade.
  4. Reconheça a firma em cartório.
  5. Leve a autorização original e o documento do menor na viagem.

Erros que dão problema depois

  • Não reconhecer a firma.
  • Esquecer os dados do acompanhante.
  • Achar que parente dispensa a autorização sem levar prova do parentesco.
  • Levar apenas cópia quando a empresa exige o original.

Para terminar o documento

Perguntas frequentes

Adolescente de 16 anos precisa de autorização para viajar no Brasil?

Não. A exigência é para menores de 16 anos.

Avós precisam de autorização para viajar com o neto?

Não, desde que levem documento que comprove o parentesco, como a certidão de nascimento do neto e os próprios documentos.

Um só dos pais pode assinar?

Para viagem nacional, basta a autorização de um dos pais ou do responsável.

Os modelos desta página são textos de referência, não aconselhamento jurídico. Prazos, valores e exigências mudam conforme o caso e o estado; para contratos de valor alto ou situações delicadas, peça a revisão de um advogado antes de assinar.