Modelo de notificação extrajudicial

A notificação extrajudicial é o comunicado formal, feito fora do processo, em que uma pessoa exige de outra um comportamento — pagar, entregar, desocupar, parar de fazer algo — dentro de um prazo, sob pena de medidas judiciais. Para ter valor de prova, o envio precisa ser comprovado: pelo Cartório de Registro de Títulos e Documentos, por carta com aviso de recebimento ou por meio eletrônico com confirmação de leitura. Em muitos casos, ela constitui o devedor em mora.

Atualizado em:

Escreva com fatos e datas, sem ofensas. A notificação costuma ser lida pelo juiz depois, e um texto objetivo pesa a favor de quem a enviou.

O prazo deve ser razoável e, quando a lei fixar um prazo (como no despejo por denúncia vazia), deve respeitá-lo.

Quando usar este documento

  • Cobrança de valor vencido.
  • Exigência de cumprimento de contrato.
  • Aviso de rescisão ou de fim de contrato.
  • Pedido para cessar uma conduta (barulho, uso indevido de imagem, concorrência).

O que o documento precisa ter

  • Qualificação do notificante e do notificado.
  • Fatos, com datas e documentos.
  • O que se exige, de forma clara.
  • Prazo para cumprimento.
  • Consequências do não cumprimento.
  • Local, data e assinatura.

Modelo pronto para copiar

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

NOTIFICANTE: [NOME / RAZÃO SOCIAL], [qualificação], CPF/CNPJ nº [NÚMERO], [ENDEREÇO], [E-MAIL].

NOTIFICADO: [NOME / RAZÃO SOCIAL], [qualificação], CPF/CNPJ nº [NÚMERO], [ENDEREÇO].

DOS FATOS

[DESCRIÇÃO OBJETIVA DOS FATOS, COM DATAS: ex. Em DATA, as partes celebraram contrato de XXX, pelo qual o NOTIFICADO se obrigou a XXX até DATA. Até a presente data, a obrigação não foi cumprida, apesar dos contatos feitos em DATAS.]

DA EXIGÊNCIA

Pela presente, fica o NOTIFICADO formalmente NOTIFICADO para, no prazo de [XX] dias contados do recebimento, [EXIGÊNCIA: pagar R$ VALOR / entregar XXX / cessar XXX / devolver XXX].

DAS CONSEQUÊNCIAS

O não atendimento no prazo levará o NOTIFICANTE a adotar as medidas judiciais cabíveis, incluindo [ação de cobrança / execução / ação de obrigação de fazer / indenização], com a cobrança de custas, honorários e encargos.

DO CONTATO

Para solução amigável, o NOTIFICANTE está à disposição pelo telefone [NÚMERO] e pelo e-mail [E-MAIL].

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

_______________________________
[NOTIFICANTE]

Base legal: Código Civil, art. 397, parágrafo único (constituição em mora por interpelação); Lei nº 6.015/1973, art. 160 (notificação pelo Registro de Títulos e Documentos).

Como preencher, passo a passo

  1. Descreva os fatos em ordem cronológica.
  2. Diga exatamente o que você quer e em que prazo.
  3. Anexe cópias dos documentos principais.
  4. Envie pelo cartório de títulos e documentos ou por carta com AR.
  5. Guarde o comprovante de entrega e a cópia enviada.

Erros que dão problema depois

  • Tom agressivo ou ameaças.
  • Exigência vaga.
  • Enviar sem comprovação de recebimento.
  • Prazo menor do que o previsto em lei ou no contrato.

Para terminar o documento

Perguntas frequentes

Notificação extrajudicial precisa ser feita por cartório?

Não é obrigatório na maioria dos casos. O cartório dá fé pública à entrega; a carta com AR e o e-mail com confirmação também servem como prova.

Notificação por WhatsApp vale?

Pode valer como prova se houver confirmação de leitura ou resposta, mas é mais fácil de contestar. Para casos importantes, use cartório ou AR.

O notificado é obrigado a responder?

Não, mas o silêncio pode pesar contra ele, e a notificação marca a data a partir da qual ele estava ciente.

Os modelos desta página são textos de referência, não aconselhamento jurídico. Prazos, valores e exigências mudam conforme o caso e o estado; para contratos de valor alto ou situações delicadas, peça a revisão de um advogado antes de assinar.