Modelo de notificação de rescisão de contrato

A notificação de rescisão comunica à outra parte que o contrato será encerrado, indicando o fundamento (cláusula de rescisão imotivada ou descumprimento), o aviso prévio que o contrato exige, a data em que ele termina e como serão resolvidas as pendências. Quando a rescisão é por descumprimento, deve descrever a falta e, se o contrato prever, o prazo dado para corrigi-la.

Atualizado em:

Leia a cláusula de rescisão antes de escrever: ela diz o prazo de aviso, a forma (e-mail, carta, cartório) e a multa. Uma rescisão que não segue a forma do contrato pode ser questionada.

Se a outra parte fez investimentos consideráveis confiando na duração do contrato, a lei pode estender o prazo do aviso por tempo compatível com esses investimentos.

Quando usar este documento

  • Encerrar contrato de serviços, fornecimento ou parceria.
  • Cancelar contrato com fidelidade.
  • Rescindir por descumprimento da outra parte.
  • Não renovar contrato com renovação automática.

O que o documento precisa ter

  • Identificação do contrato.
  • Fundamento da rescisão.
  • Aviso prévio e data de término.
  • Pendências: pagamentos, entregas, devoluções.
  • Multa, se aplicável.
  • Assinatura e forma de envio.

Modelo pronto para copiar

NOTIFICAÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL

NOTIFICANTE: [NOME / RAZÃO SOCIAL], CPF/CNPJ nº [NÚMERO], [ENDEREÇO].

NOTIFICADO: [NOME / RAZÃO SOCIAL], CPF/CNPJ nº [NÚMERO], [ENDEREÇO].

Referente ao contrato de [OBJETO], firmado em [DATA].

[RESCISÃO IMOTIVADA:] Com base na cláusula [XX] do contrato, o NOTIFICANTE comunica a rescisão, com aviso prévio de [30] dias, de modo que o contrato se encerrará em [DATA].

[RESCISÃO POR DESCUMPRIMENTO:] O NOTIFICADO deixou de [DESCRIÇÃO DO DESCUMPRIMENTO, COM DATAS], em violação à cláusula [XX]. [Notificado em DATA para corrigir a falta no prazo de XX dias, não o fez.] Por isso, o NOTIFICANTE considera o contrato rescindido a partir de [DATA], com a aplicação da multa prevista na cláusula [XX].

Até a data de término, [os serviços continuarão a ser prestados e pagos normalmente]. Após, [o NOTIFICADO deverá devolver EQUIPAMENTOS/DOCUMENTOS até DATA e o NOTIFICANTE pagará os valores proporcionais devidos].

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

_______________________________
[NOTIFICANTE]

Base legal: Código Civil, arts. 473 (resilição unilateral e investimentos consideráveis) e 474 a 475 (cláusula resolutiva e inadimplemento).

Como preencher, passo a passo

  1. Confira prazo, forma e multa na cláusula de rescisão.
  2. Escolha o fundamento: imotivada ou descumprimento.
  3. Calcule a data de término a partir do recebimento.
  4. Liste pendências e prazos.
  5. Envie pela forma prevista no contrato e guarde a prova.

Erros que dão problema depois

  • Não respeitar o aviso prévio do contrato.
  • Rescindir por descumprimento sem descrevê-lo.
  • Enviar para endereço diferente do previsto no contrato.
  • Parar de pagar antes da data de término.

Para terminar o documento

Perguntas frequentes

Posso rescindir o contrato por e-mail?

Se o contrato admite comunicação por e-mail, sim. Caso contrário, prefira carta com AR ou notificação pelo cartório.

Tenho de pagar multa por rescindir?

Se o contrato prevê multa para rescisão imotivada, sim. Na rescisão por culpa da outra parte, a multa é dela.

E se o outro lado não aceitar a rescisão?

A rescisão prevista no contrato não depende de aceite. Se houver discussão sobre descumprimento, quem decide é o juiz.

Os modelos desta página são textos de referência, não aconselhamento jurídico. Prazos, valores e exigências mudam conforme o caso e o estado; para contratos de valor alto ou situações delicadas, peça a revisão de um advogado antes de assinar.