Modelo de contrato de fornecimento entre empresas

O contrato de fornecimento regula vendas contínuas de uma empresa para outra: em vez de negociar cada compra, as partes fixam produtos e especificações, como os pedidos são feitos e aceitos, preço e reajuste, prazo de entrega, frete (CIF ou FOB), inspeção no recebimento, prazo para reclamar de defeitos e forma de pagamento. O erro mais comum é não definir quando o pedido vira obrigação e como se prova a entrega, e é daí que nascem as brigas sobre multas e devoluções.

Atualizado em:

Serve para o restaurante que compra de um distribuidor, a loja que compra da fábrica, a indústria que compra insumos ou a empresa que fornece embalagens com recorrência. O contrato vale por um período, e cada pedido, com a nota fiscal, completa quantidades e datas.

Entre empresas, em regra se aplica o Código Civil, e as partes têm liberdade para distribuir os riscos. O Código de Defesa do Consumidor só entra quando o comprador é destinatário final do produto e vulnerável em relação ao fornecedor.

Quando usar este documento

  • Compras recorrentes de insumos, mercadorias para revenda ou embalagens.
  • Fornecedor que quer garantir volume mínimo e previsibilidade.
  • Comprador que precisa de prazo de entrega e padrão de qualidade garantidos.
  • Fornecimento com exclusividade em uma região ou linha de produtos.

O que o documento precisa ter

  • Produtos, especificações técnicas e padrão de qualidade.
  • Forma de envio, confirmação e cancelamento de pedidos.
  • Preço, tabela, reajuste e condições de pagamento.
  • Prazo e local de entrega, frete CIF ou FOB e quem assume o risco do transporte.
  • Inspeção no recebimento, prazo para reclamar de defeitos e troca.
  • Volumes mínimos, exclusividade e multas por atraso.
  • Prazo do contrato, rescisão, confidencialidade e foro.

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CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS

FORNECEDORA: [RAZÃO SOCIAL], CNPJ nº [NÚMERO], Inscrição Estadual nº [NÚMERO], com sede em [ENDEREÇO], representada por [NOME], [CARGO], CPF nº [NÚMERO].

COMPRADORA: [RAZÃO SOCIAL], CNPJ nº [NÚMERO], com sede em [ENDEREÇO], representada por [NOME], [CARGO], CPF nº [NÚMERO].

As partes celebram este contrato de fornecimento, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelo Código Civil.

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO

A FORNECEDORA fornecerá à COMPRADORA, de forma continuada, os produtos descritos no Anexo I, com as especificações, embalagens e padrões de qualidade ali indicados, nas quantidades definidas em cada pedido.

CLÁUSULA 2ª – DOS PEDIDOS

Os pedidos serão enviados por [e-mail / portal / aplicativo] com antecedência mínima de [X] dias úteis da data de entrega desejada. A FORNECEDORA confirmará ou recusará o pedido em até [2] dias úteis; sem resposta, o pedido será considerado aceito. Pedidos confirmados só poderão ser cancelados com a concordância da FORNECEDORA.

CLÁUSULA 3ª – DO VOLUME MÍNIMO E DA EXCLUSIVIDADE

[A COMPRADORA adquirirá o volume mínimo de XXX unidades por mês; não atingido o mínimo no trimestre, pagará XX% do valor da diferença. / Não há volume mínimo.] [Não há exclusividade. / Durante a vigência, a FORNECEDORA não venderá os produtos do Anexo I a concorrentes da COMPRADORA em TERRITÓRIO.]

CLÁUSULA 4ª – DO PREÇO E DO REAJUSTE

Os preços são os da tabela do Anexo II, [com / sem] tributos incluídos, e serão reajustados a cada 12 (doze) meses pela variação do [IPCA / IGP-M / índice setorial XXX]. Aumentos extraordinários de custo poderão ser renegociados por escrito, sem efeito sobre pedidos já confirmados.

CLÁUSULA 5ª – DA ENTREGA E DO FRETE

As entregas serão feitas em [ENDEREÇO], em dias úteis, das [HORA] às [HORA], no prazo de [X] dias da confirmação do pedido, acompanhadas da nota fiscal. O frete será [CIF, por conta e risco da FORNECEDORA até a descarga no local de entrega / FOB, por conta e risco da COMPRADORA a partir da retirada no estabelecimento da FORNECEDORA].

CLÁUSULA 6ª – DO RECEBIMENTO E DA INSPEÇÃO

No ato da entrega, a COMPRADORA conferirá a quantidade de volumes e o estado das embalagens, anotando divergências no canhoto da nota fiscal. Os defeitos que não puderem ser percebidos na entrega poderão ser reclamados em até [30] dias do recebimento, com fotos e número do lote.

CLÁUSULA 7ª – DOS DEFEITOS E DA TROCA

Produtos fora da especificação ou com defeito serão substituídos pela FORNECEDORA em até [X] dias do aviso, com frete por sua conta, ou terão o valor abatido ou devolvido, à escolha da COMPRADORA.

CLÁUSULA 8ª – DO PAGAMENTO

O pagamento será feito em [28] dias da emissão da nota fiscal, por boleto bancário [ou PIX]. O atraso sujeita a COMPRADORA a multa de [2]% e juros de 1% ao mês e, após [X] dias, autoriza a FORNECEDORA a suspender novas entregas até a regularização.

CLÁUSULA 9ª – DA MULTA POR ATRASO NA ENTREGA

O atraso na entrega sujeita a FORNECEDORA a multa de [0,5]% do valor do pedido atrasado por dia, limitada a [10]% desse valor, salvo caso fortuito ou força maior comunicado de imediato. Atraso superior a [X] dias permite à COMPRADORA cancelar o pedido sem ônus.

CLÁUSULA 10ª – DA CONFIDENCIALIDADE

As partes manterão sigilo sobre preços, volumes, especificações e demais condições deste contrato durante a vigência e por [2] anos após o término.

CLÁUSULA 11ª – DO PRAZO E DA RESCISÃO

O contrato vigora por [12] meses a partir da assinatura, renovando-se automaticamente por períodos iguais, salvo aviso contrário com [60] dias de antecedência. Qualquer parte poderá rescindi-lo se a outra descumprir obrigação e não corrigir a falta em [15] dias após notificação, mantidos os pedidos já confirmados.

CLÁUSULA 12ª – DO FORO

Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF] para dirimir as questões deste contrato.

E, por estarem de acordo, assinam o presente em 2 (duas) vias de igual teor, na presença de duas testemunhas.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

_______________________________ FORNECEDORA: [RAZÃO SOCIAL], por [NOME]
_______________________________ COMPRADORA: [RAZÃO SOCIAL], por [NOME]
Testemunha 1: _____________________ Nome: [NOME] CPF: [NÚMERO]
Testemunha 2: _____________________ Nome: [NOME] CPF: [NÚMERO]

Base legal: Código Civil, arts. 481 a 532 (compra e venda) e 441 a 446 (vícios redibitórios).

Como preencher, passo a passo

  1. Anexe a lista de produtos com especificação técnica, embalagem e código: é contra ela que a qualidade será medida.
  2. Defina o canal dos pedidos e o prazo de confirmação, e guarde cada pedido confirmado.
  3. Escolha CIF ou FOB e deixe claro quem assume o risco se a carga se perder no caminho.
  4. Fixe o prazo para reclamar de defeitos e o que acontece depois: troca, abatimento ou devolução.
  5. Equilibre as multas: atraso na entrega e atraso no pagamento com limites parecidos.

Erros que dão problema depois

  • Contrato sem anexo de especificações: “produto de primeira qualidade” não se prova.
  • Receber a carga sem conferir e sem anotar avarias no canhoto da nota fiscal.
  • Multa diária sem teto: a multa não pode passar do valor da obrigação principal, e o juiz pode reduzir a que for excessiva.
  • Volume mínimo sem consequência: sem a regra de pagamento da diferença, a cláusula não obriga ninguém.
  • Prever reajuste automático por índice em prazo menor que um ano: a lei considera nula essa periodicidade.

Para terminar o documento

Perguntas frequentes

Qual a diferença entre frete CIF e FOB?

No frete CIF, o fornecedor paga o transporte e responde pela mercadoria até a entrega no endereço do comprador. No FOB, o comprador retira ou contrata o transporte e assume o risco a partir da saída do fornecedor. Escreva qual vale, porque isso define quem arca com a carga perdida ou avariada.

Qual o prazo para reclamar de defeito em compra entre empresas?

Sem cláusula, o Código Civil dá 30 dias da entrega para reclamar de vício oculto em bem móvel, com regra especial para defeitos que só aparecem mais tarde. O contrato pode fixar outro prazo e o procedimento de troca, e é melhor que fixe.

Preciso de contrato se já existem pedido e nota fiscal?

Pedido aceito e nota fiscal provam cada venda, mas não definem prazos, multas, reajuste, exclusividade ou inspeção. O contrato de fornecimento cria essas regras uma vez, para todas as compras do período.

O fornecedor pode parar de entregar se eu atrasar o pagamento?

Se o contrato prevê, sim, até a regularização. Mesmo sem cláusula, a parte que não recebeu pode, em regra, suspender a sua prestação enquanto a outra não cumprir a dela.

Os modelos desta página são textos de referência, não aconselhamento jurídico. Prazos, valores e exigências mudam conforme o caso e o estado; para contratos de valor alto ou situações delicadas, peça a revisão de um advogado antes de assinar.