Modelo de contrato de aluguel de vaga de garagem

Em prédio residencial, a vaga de garagem só pode ser alugada para quem não é morador se a convenção do condomínio permitir expressamente, por força da Lei 12.607/2012. O contrato deve identificar a vaga, o veículo autorizado, as regras de acesso e deixar claro que não há depósito nem guarda do carro.

Atualizado em:

Alugar a vaga sobrando é comum, mas o condomínio costuma questionar. Antes de fechar, confira a convenção; entre moradores do mesmo prédio, o aluguel é permitido.

Vagas em estacionamentos ou terrenos avulsos seguem as regras gerais da locação de coisas.

Quando usar este documento

  • Aluguel da vaga sobrando para outro morador do prédio.
  • Vaga em terreno ou garagem avulsa.
  • Vaga para moto ou bicicleta em prédio.

O que o documento precisa ter

  • Número e localização da vaga.
  • Placa e modelo do veículo autorizado.
  • Valor, prazo e reajuste.
  • Regras de acesso, controles e horários.
  • Ausência de guarda: danos e furtos.
  • Autorização da convenção, se o locatário não for morador.

Modelo pronto para copiar

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VAGA DE GARAGEM

LOCADOR: [NOME], CPF nº [NÚMERO], proprietário da unidade [NÚMERO]. LOCATÁRIO: [NOME], CPF nº [NÚMERO], [morador da unidade XXX / residente em XXX].

1. Vaga

Vaga nº [NÚMERO], [coberta/descoberta], no [subsolo/térreo] do Condomínio [NOME], situado em [ENDEREÇO].

2. Veículo

Uso exclusivo para o veículo [MODELO], placa [PLACA], vedada a guarda de outros objetos.

3. Prazo e valor

[12] meses a partir de [DATA]; aluguel de R$ [VALOR] com vencimento no dia [DIA], reajustado anualmente pelo [IPCA].

4. Acesso

O LOCADOR entrega [NÚMERO] controle(s)/tag(s), que serão devolvidos ao final. O LOCATÁRIO observará o regimento interno do condomínio.

5. Guarda

A locação refere-se apenas ao espaço, não havendo depósito nem obrigação de guarda do veículo pelo LOCADOR.

6. Condomínio

[O LOCATÁRIO é condômino / A convenção do condomínio autoriza a locação de vagas a não moradores, conforme art. XX, anexo].

7. Rescisão

Qualquer parte poderá rescindir com aviso de 30 dias, sem multa após os primeiros [6] meses.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

_______________________________ LOCADOR
_______________________________ LOCATÁRIO

Base legal: Código Civil, art. 1.331, § 1º (redação da Lei nº 12.607/2012).

Como preencher, passo a passo

  1. Leia a convenção do condomínio antes de anunciar a vaga.
  2. Identifique a vaga e o veículo autorizado.
  3. Informe a administração do condomínio sobre o locatário e a placa.
  4. Assinem e registrem a entrega dos controles.

Erros que dão problema depois

  • Alugar para quem não mora no prédio sem autorização na convenção.
  • Não dizer que não há guarda: o locador pode ser cobrado por furto.
  • Esquecer de recolher controles e tags no fim.

Para terminar o documento

Perguntas frequentes

Posso alugar minha vaga para quem não mora no prédio?

Só se a convenção do condomínio permitir expressamente. Sem essa autorização, o aluguel é vedado a pessoas estranhas ao condomínio.

O condomínio responde por furto na vaga alugada?

Em regra, só se a convenção prever guarda ou se houver serviço de vigilância contratado para isso. O contrato de vaga deve deixar claro que não há depósito.

Preciso avisar o síndico do aluguel da vaga?

É recomendável informar a administração com o nome do locatário e a placa do veículo, para liberar o acesso e evitar que o carro seja tratado como estranho ao prédio.

Os modelos desta página são textos de referência, não aconselhamento jurídico. Prazos, valores e exigências mudam conforme o caso e o estado; para contratos de valor alto ou situações delicadas, peça a revisão de um advogado antes de assinar.