Modelo de aviso de desocupação do imóvel pelo inquilino

O aviso de desocupação é a carta em que o inquilino comunica ao proprietário que vai devolver o imóvel. No contrato por prazo indeterminado, a Lei 8.245/1991 exige aviso por escrito com pelo menos 30 dias de antecedência, e, sem ele, o locador pode cobrar um mês de aluguel e encargos (art. 6º). Durante o prazo do contrato, a saída antecipada gera a multa proporcional ao tempo que falta, que não é devida se o inquilino for transferido pelo empregador e avisar com 30 dias (art. 4º).

Atualizado em:

Muita gente avisa por mensagem de voz ou na conversa com o porteiro e depois é cobrada por mais um mês. O aviso por escrito, com data de recebimento, marca o início dos 30 dias e organiza a saída: data prevista para entregar as chaves, pedido de vistoria, leitura dos medidores e devolução da caução.

Antes de enviar, confira no contrato se ele ainda está no prazo determinado e qual é a multa prevista. Se estiver, a multa é sempre proporcional ao período que falta cumprir.

Quando usar este documento

  • Contrato vencido e prorrogado por prazo indeterminado.
  • Saída antes do fim do prazo, pagando a multa proporcional.
  • Transferência de emprego para outra cidade, sem multa.
  • Fim do contrato, para combinar a vistoria e a entrega das chaves.

O que o documento precisa ter

  • Identificação do contrato, do imóvel e das partes.
  • Data prevista para a entrega das chaves, no mínimo 30 dias depois do recebimento.
  • Situação do contrato: prazo indeterminado, multa proporcional ou transferência de emprego.
  • Pedido de agendamento da vistoria de saída.
  • Dados para a devolução da caução e leitura final dos medidores.
  • Contato e assinatura, com espaço para o recebimento.

Modelo pronto para copiar

AVISO DE DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL

Ao(À) Sr(a). [NOME DO LOCADOR], CPF nº [NÚMERO], [ENDEREÇO] [ou à imobiliária NOME, administradora do contrato].

De: [NOME DO LOCATÁRIO], CPF nº [NÚMERO], locatário(a) do imóvel situado em [ENDEREÇO DO IMÓVEL LOCADO].

Prezado(a) Senhor(a),

Referente ao contrato de locação do imóvel acima, firmado em [DATA], comunico que desocuparei o imóvel e entregarei as chaves em [DATA], respeitando a antecedência mínima de 30 (trinta) dias contados do recebimento deste aviso.

[PRAZO INDETERMINADO: O contrato encontra-se prorrogado por prazo indeterminado, razão pela qual este aviso é feito nos termos do art. 6º da Lei nº 8.245/1991.] [DURANTE O PRAZO: Como o contrato vigora até DATA, pagarei a multa prevista na cláusula XX, reduzida proporcionalmente ao período já cumprido, conforme o art. 4º da Lei nº 8.245/1991.] [TRANSFERÊNCIA DE EMPREGO: A desocupação decorre de minha transferência pelo empregador NOME DA EMPRESA para CIDADE, conforme declaração anexa, motivo pelo qual não é devida a multa, nos termos do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 8.245/1991.]

Solicito o agendamento da vistoria de saída para [DATA E HORA SUGERIDAS] ou outra data próxima à entrega das chaves, a ser feita em conjunto, com base no laudo de vistoria de entrada.

Pagarei o aluguel e os encargos proporcionais até a data da entrega das chaves e informarei as leituras finais dos medidores de água, energia e gás, providenciando a transferência ou o encerramento das contas em meu nome.

Peço que a caução de R$ [VALOR], com os rendimentos da poupança, seja devolvida após a vistoria, descontados apenas débitos comprovados, por [PIX para a chave CHAVE / depósito na conta BANCO/AGÊNCIA/CONTA].

Fico à disposição para as visitas de interessados durante o período do aviso, em dias e horários combinados, pelo telefone [NÚMERO] ou pelo e-mail [E-MAIL].

Atenciosamente,

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

_______________________________
[NOME DO LOCATÁRIO]
Recebido em ___/___/_____ por: _______________________ (LOCADOR ou imobiliária)

Base legal: Lei nº 8.245/1991, art. 4º (multa proporcional e dispensa por transferência de emprego) e art. 6º (aviso de 30 dias na locação por prazo indeterminado).

Como preencher, passo a passo

  1. Veja no contrato se ele ainda está no prazo ou se já passou a prazo indeterminado.
  2. Conte os 30 dias a partir do dia em que o locador vai receber o aviso, e não do dia em que você escreve.
  3. Mantenha só o parágrafo que se aplica ao seu caso (prazo indeterminado, multa proporcional ou transferência) e apague os outros.
  4. Entregue com recibo na cópia, por carta com AR ou por e-mail com confirmação de leitura.
  5. Na saída, faça a vistoria, anote os medidores e assine o termo de entrega de chaves.

Erros que dão problema depois

  • Avisar só por telefone ou na portaria: sem prova, o locador pode cobrar mais um mês de aluguel e encargos.
  • Contar os 30 dias a partir da data da carta, e não do recebimento.
  • Achar que o aviso de 30 dias dispensa a multa quando o contrato ainda está no prazo determinado.
  • Deixar as contas de consumo em seu nome depois da saída.

Para terminar o documento

Perguntas frequentes

Com quantos dias de antecedência o inquilino precisa avisar?

No contrato por prazo indeterminado, no mínimo 30 dias, por escrito. Muitos contratos repetem esse prazo também para a saída antecipada; confira a cláusula.

Se eu sair sem avisar, o que acontece?

Na locação por prazo indeterminado, o locador pode cobrar o equivalente a um mês de aluguel e encargos. Se o contrato ainda estiver no prazo, também cabe a multa proporcional.

Como é calculada a multa proporcional?

Divide-se a multa do contrato pelo número de meses do prazo e multiplica-se pelos meses que faltam. Se a multa é de três aluguéis em um contrato de 30 meses e faltam 10, a multa é de um aluguel.

A transferência de emprego isenta mesmo da multa?

Sim, quando o empregador, privado ou público, transfere o inquilino para outra localidade e o aviso é feito por escrito com pelo menos 30 dias. Junte uma declaração da empresa.

Os modelos desta página são textos de referência, não aconselhamento jurídico. Prazos, valores e exigências mudam conforme o caso e o estado; para contratos de valor alto ou situações delicadas, peça a revisão de um advogado antes de assinar.