Modelo de contrato de empréstimo entre pessoas físicas

O contrato de empréstimo de dinheiro entre pessoas (mútuo) registra quanto foi emprestado, quando e como será devolvido e se haverá juros. Entre particulares, os juros têm limite legal, e cobrar acima do permitido pode configurar usura. O contrato deve ser assinado pelas partes e por duas testemunhas para servir como título executivo, e o valor deve constar da declaração do Imposto de Renda de quem empresta e de quem recebe, quando obrigados a declarar.

Atualizado em:

Empréstimo entre pais e filhos também merece contrato: evita que a Receita trate o valor como doação sem imposto (ITCMD) e evita disputas entre irmãos no inventário.

Faça a transferência pelo banco, nunca em dinheiro vivo. O comprovante bancário junto com o contrato é a melhor prova.

Quando usar este documento

  • Empréstimo para amigo ou parente.
  • Empréstimo de pais para filhos (entrada de imóvel, negócio).
  • Sócio que empresta à empresa ou a outro sócio.
  • Financiamento informal de compra entre particulares.

O que o documento precisa ter

  • Qualificação do credor (mutuante) e do devedor (mutuário).
  • Valor, data e forma da entrega.
  • Prazo e forma de devolução.
  • Juros e correção, se houver.
  • Multa e vencimento antecipado.
  • Garantias (avalista, nota promissória) e testemunhas.

Modelo pronto para copiar

CONTRATO DE MÚTUO (EMPRÉSTIMO DE DINHEIRO)

MUTUANTE: [NOME], [qualificação], CPF nº [NÚMERO], [ENDEREÇO].

MUTUÁRIO: [NOME], [qualificação], CPF nº [NÚMERO], [ENDEREÇO].

CLÁUSULA 1ª – DO EMPRÉSTIMO

O MUTUANTE empresta ao MUTUÁRIO a quantia de R$ [VALOR] ([POR EXTENSO]), transferida nesta data para a conta [BANCO/AGÊNCIA/CONTA] de titularidade do MUTUÁRIO, que declara recebê-la.

CLÁUSULA 2ª – DA DEVOLUÇÃO

O MUTUÁRIO devolverá o valor em [NÚMERO] parcelas mensais de R$ [VALOR], vencendo a primeira em [DATA] [ou: em parcela única em DATA].

CLÁUSULA 3ª – DOS JUROS

[Sem juros:] O empréstimo é gratuito, sem juros, apenas com correção monetária pelo [IPCA]. [OU Com juros:] Sobre o saldo incidirão juros remuneratórios de [XX]% ao mês, dentro dos limites legais.

CLÁUSULA 4ª – DO ATRASO

O atraso sujeita o MUTUÁRIO a multa de [2%], juros de mora de 1% ao mês e correção monetária. O atraso superior a [30] dias autoriza o vencimento antecipado do saldo.

CLÁUSULA 5ª – DA GARANTIA

[Opcional:] Em garantia, o MUTUÁRIO emite [XX] notas promissórias correspondentes às parcelas, avalizadas por [NOME, CPF], que devolvidas serão à medida dos pagamentos.

CLÁUSULA 6ª – DO PAGAMENTO ANTECIPADO

O MUTUÁRIO poderá antecipar parcelas, com redução proporcional dos juros.

CLÁUSULA 7ª – DO FORO

Foro da comarca de [CIDADE/UF].

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

_______________________________ MUTUANTE
_______________________________ MUTUÁRIO
Testemunhas: 1) [NOME, CPF] ________________ 2) [NOME, CPF] ________________

Base legal: Código Civil, arts. 586 a 592 (mútuo); Decreto nº 22.626/1933 (Lei de Usura).

Como preencher, passo a passo

  1. Transfira o dinheiro por banco e guarde o comprovante.
  2. Defina prazo e parcelas realistas.
  3. Decida se haverá juros e mantenha-os moderados.
  4. Assinem com duas testemunhas.
  5. Informem o empréstimo na declaração do IR, se obrigados.

Erros que dão problema depois

  • Emprestar em dinheiro vivo sem prova.
  • Cobrar juros acima do limite legal: pode ser usura.
  • Não declarar no IR e o valor parecer doação ou renda.
  • Não dar recibo das parcelas.

Para terminar o documento

Perguntas frequentes

Pessoa física pode cobrar juros em empréstimo?

Pode, dentro dos limites da lei. Juros acima do permitido entre particulares configuram usura. Muitos adotam no máximo 1% ao mês, o limite tradicional da Lei de Usura.

Empréstimo entre pais e filhos precisa ser declarado?

Sim, na declaração do IR de ambos, quando obrigados a declarar. Sem contrato e sem declaração, a Receita pode entender o valor como doação.

Paga-se IOF em empréstimo entre pessoas físicas?

Não. O IOF incide sobre operações de crédito de instituições financeiras e de empresas; empréstimos entre pessoas físicas não pagam IOF.

Os modelos desta página são textos de referência, não aconselhamento jurídico. Prazos, valores e exigências mudam conforme o caso e o estado; para contratos de valor alto ou situações delicadas, peça a revisão de um advogado antes de assinar.