Modelo de nota promissória para preencher

A nota promissória é um título de crédito em que o emitente promete pagar uma quantia a uma pessoa em uma data. Para valer, deve conter a expressão “nota promissória” no texto, a promessa de pagar quantia determinada, o nome do beneficiário, a data e o lugar de emissão e a assinatura do emitente; o vencimento e o lugar de pagamento, se faltarem, são supridos pela lei (à vista e no domicílio do emitente). Ela pode ser cobrada por execução direta.

Atualizado em:

É comum na venda parcelada de veículos, móveis e em empréstimos entre pessoas: uma promissória para cada parcela. Quando uma parcela é paga, a nota correspondente deve ser devolvida ao devedor.

O avalista garante o pagamento com o próprio patrimônio. Se ele for casado, a lei exige a autorização do cônjuge, salvo no regime de separação absoluta de bens.

Quando usar este documento

  • Venda parcelada de carro, moto ou bens.
  • Empréstimo entre pessoas.
  • Garantia de pagamento em contratos.
  • Parcelamento de dívida com credor particular.

O que o documento precisa ter

  • Número da nota e valor em algarismos.
  • Data de vencimento.
  • A expressão “nota promissória” no texto.
  • Nome e CPF/CNPJ do beneficiário.
  • Valor por extenso e lugar de pagamento.
  • Local e data de emissão, dados e assinatura do emitente e do avalista.

Modelo pronto para copiar

NOTA PROMISSÓRIA Nº [NÚMERO]/[TOTAL]

Vencimento: [DIA] de [MÊS] de [ANO] — Valor: R$ [VALOR]

Ao(s) [DIA] dia(s) do mês de [MÊS] do ano de [ANO], pagarei por esta única via de NOTA PROMISSÓRIA a [NOME DO BENEFICIÁRIO], CPF/CNPJ nº [NÚMERO], ou à sua ordem, a quantia de [VALOR POR EXTENSO] em moeda corrente deste país.

Pagável em [CIDADE/UF].

Emitente: [NOME COMPLETO], CPF nº [NÚMERO], endereço [ENDEREÇO].

[Opcional — Aval:] Por aval ao emitente: [NOME DO AVALISTA], CPF nº [NÚMERO], endereço [ENDEREÇO]. [Se casado:] Autorização do cônjuge: [NOME], CPF nº [NÚMERO].

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO] (data de emissão).

_______________________________ EMITENTE
_______________________________ AVALISTA
_______________________________ CÔNJUGE DO AVALISTA

Base legal: Lei Uniforme de Genebra (Decreto nº 57.663/1966), arts. 75 a 78; Código Civil, art. 1.647, III (aval de pessoa casada).

Como preencher, passo a passo

  1. Preencha o valor em algarismos e por extenso sem rasuras.
  2. Escreva o nome completo do beneficiário — nunca deixe em branco.
  3. Defina a data de vencimento de cada parcela.
  4. Colha a assinatura do emitente e, se houver, do avalista e do cônjuge.
  5. Numere as notas (1/10, 2/10...) e devolva cada uma quando paga.

Erros que dão problema depois

  • Deixar o beneficiário ou o valor em branco.
  • Valor por extenso diferente do numérico (prevalece o por extenso).
  • Aval de pessoa casada sem autorização do cônjuge.
  • Receber a parcela e não devolver a nota.

Para terminar o documento

Perguntas frequentes

Nota promissória precisa ser registrada em cartório?

Não. Ela vale como título com os requisitos preenchidos. O protesto em cartório é usado quando ela não é paga.

Qual o prazo para cobrar uma nota promissória?

A execução contra o emitente prescreve em três anos a contar do vencimento. Depois disso, ainda é possível cobrar por ação monitória, em prazo próprio.

Posso colocar juros na nota promissória?

A lei uniforme só admite a cláusula de juros em notas à vista ou a certo termo da vista. Em notas com data de vencimento, inclua os juros no próprio valor.

Nota promissória vale sem testemunhas?

Sim. Diferente da confissão de dívida, ela é título executivo pela própria natureza, sem testemunhas.

Os modelos desta página são textos de referência, não aconselhamento jurídico. Prazos, valores e exigências mudam conforme o caso e o estado; para contratos de valor alto ou situações delicadas, peça a revisão de um advogado antes de assinar.