Modelo de contrato de aluguel de casa

O aluguel de uma casa segue a mesma Lei do Inquilinato de um apartamento, mas o contrato precisa dividir o que em prédio fica com o condomínio: telhado, calhas, caixa-d’água, fossa, portão, jardim e quintal. A regra da lei é que o inquilino faz os pequenos reparos do uso e o dono responde pelos problemas estruturais.

Atualizado em:

Casa tem manutenção que apartamento não tem, e é aí que nascem as discussões: goteira no telhado, bomba da piscina, poda de árvore, limpeza da caixa-d’água. Este modelo já traz essa divisão por escrito.

Use-o para casas térreas, sobrados e casas em vila ou condomínio fechado; em condomínio, some a cláusula de despesas condominiais do modelo residencial.

Quando usar este documento

  • Aluguel de casa térrea, sobrado ou casa de vila para moradia.
  • Casa com quintal, jardim, garagem ou piscina.
  • Quando o dono mora longe e quer deixar a manutenção bem definida.

O que o documento precisa ter

  • Descrição da casa: cômodos, garagem, quintal, piscina, edícula.
  • Quem cuida de jardim, poda, piscina e limpeza de caixa-d’água.
  • Responsabilidade por telhado, calhas, fossa e reparos estruturais.
  • IPTU, taxa de lixo e contas de consumo.
  • Garantia, reajuste e multa proporcional.
  • Laudo de vistoria com fotos anexado.

Modelo pronto para copiar

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE CASA RESIDENCIAL

LOCADOR: [NOME COMPLETO], CPF nº [NÚMERO], RG nº [NÚMERO], residente em [ENDEREÇO].

LOCATÁRIO: [NOME COMPLETO], CPF nº [NÚMERO], RG nº [NÚMERO], residente em [ENDEREÇO].

As partes contratam a locação da casa descrita abaixo, nos termos da Lei nº 8.245/1991 e das cláusulas seguintes.

CLÁUSULA 1ª – DO IMÓVEL

Casa residencial situada em [ENDEREÇO COMPLETO], composta de [NÚMERO] quartos, [NÚMERO] banheiros, sala, cozinha, área de serviço, garagem para [NÚMERO] veículo(s) e quintal, conforme laudo de vistoria anexo.

CLÁUSULA 2ª – DO PRAZO

[30] meses, com início em [DATA] e término em [DATA].

CLÁUSULA 3ª – DO ALUGUEL

R$ [VALOR] ([VALOR POR EXTENSO]) mensais, pagos até o dia [DIA] por [FORMA DE PAGAMENTO], reajustados anualmente pelo [IPCA].

CLÁUSULA 4ª – DOS ENCARGOS

Cabem ao LOCATÁRIO o IPTU e a taxa de coleta de lixo do período da locação, e as contas de água, luz e gás, que transferirá para o seu nome em até [30] dias.

CLÁUSULA 5ª – DA MANUTENÇÃO ORDINÁRIA

Cabem ao LOCATÁRIO a conservação do jardim e do quintal, a poda de manutenção, a limpeza de calhas e ralos, a limpeza da caixa-d’água a cada [seis] meses, a manutenção da piscina [se houver] e os pequenos reparos de torneiras, tomadas, fechaduras e vidros danificados pelo uso.

CLÁUSULA 6ª – DOS REPAROS ESTRUTURAIS

Cabem ao LOCADOR os reparos de telhado, infiltrações, rede de esgoto e fossa, estrutura, muros e instalações elétricas e hidráulicas embutidas, salvo quando o dano decorrer de mau uso pelo LOCATÁRIO. Havendo urgência, o LOCATÁRIO comunicará o LOCADOR por escrito, e este providenciará o reparo em até [10] dias.

CLÁUSULA 7ª – DA GARANTIA

[Caução de R$ XXX depositada em caderneta de poupança / fiança de FIADOR qualificado no anexo / seguro-fiança], vedada mais de uma modalidade.

CLÁUSULA 8ª – DOS ANIMAIS E DO USO

É permitida a permanência de animais domésticos, respondendo o LOCATÁRIO pelos danos que causarem. O imóvel destina-se exclusivamente a moradia.

CLÁUSULA 9ª – DA DEVOLUÇÃO

Ao término, a casa será devolvida limpa, com jardim e quintal cuidados e no estado do laudo de vistoria, ressalvado o desgaste natural.

CLÁUSULA 10ª – DA MULTA

A infração de qualquer cláusula sujeita o infrator a multa de [3] aluguéis; na devolução antecipada pelo LOCATÁRIO, a multa será proporcional ao prazo restante.

CLÁUSULA 11ª – DO FORO

Comarca de [CIDADE/UF].

Assinam em duas vias, com duas testemunhas.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

_______________________________ LOCADOR
_______________________________ LOCATÁRIO
Testemunha 1: _____________________ CPF: [NÚMERO]
Testemunha 2: _____________________ CPF: [NÚMERO]

Base legal: Lei nº 8.245/1991, arts. 22 (deveres do locador) e 23 (deveres do locatário).

Como preencher, passo a passo

  1. Descreva a casa cômodo por cômodo, incluindo quintal, piscina e edícula.
  2. Ajuste a cláusula 5ª à realidade da casa: tire piscina ou jardim se não houver.
  3. Combine prazo e valor e escolha uma única garantia.
  4. Faça a vistoria com fotos do telhado, das paredes com umidade e do quintal.
  5. Assinem as duas vias com duas testemunhas.

Erros que dão problema depois

  • Não dizer quem limpa a caixa-d’água e quem cuida do jardim: na devolução, vira briga.
  • Jogar para o inquilino reparos de telhado e fossa: são obrigação do dono, salvo mau uso.
  • Deixar a conta de água no nome do dono sem prazo de transferência: dívida fica no imóvel.

Para terminar o documento

Perguntas frequentes

Quem paga o conserto do telhado na casa alugada?

O proprietário, porque é reparo estrutural. O inquilino só paga se o dano vier de mau uso, e deve avisar o dono assim que perceber o problema.

O inquilino de casa paga IPTU?

Só se o contrato disser. É comum passar o IPTU para o inquilino em aluguel de casa, mas sem cláusula expressa a obrigação continua sendo do proprietário.

Posso proibir animais na casa alugada?

O contrato pode proibir ou limitar animais, e o inquilino responde pelos danos que eles causarem. Em casas, a permissão costuma vir com a obrigação de manter o quintal limpo.

Preciso de vistoria para alugar casa?

Não é obrigatória, mas é a única forma segura de provar o estado da casa na entrega. Fotografe telhado, paredes, pisos, portões e o quintal.

Os modelos desta página são textos de referência, não aconselhamento jurídico. Prazos, valores e exigências mudam conforme o caso e o estado; para contratos de valor alto ou situações delicadas, peça a revisão de um advogado antes de assinar.