Modelo de contrato de aluguel de carro entre particulares

O contrato de aluguel de veículo entre particulares deve identificar o carro pela placa, Renavam e chassi, fixar o valor por dia, semana ou mês, e dizer quem responde por multas de trânsito, franquia do seguro, manutenção e desgaste. Para motorista de aplicativo, a transferência da pontuação das multas ao condutor é o ponto mais importante.

Atualizado em:

Alugar o próprio carro para motoristas de aplicativo virou renda para muita gente, e as brigas são sempre as mesmas: multa que chega meses depois, batida sem seguro, óleo não trocado. Este modelo coloca cada responsabilidade no papel.

Faça vistoria com fotos e anote a quilometragem e o nível de combustível na entrega e na devolução.

Quando usar este documento

  • Aluguel de carro próprio para motorista de aplicativo (Uber, 99).
  • Empréstimo remunerado de carro entre conhecidos.
  • Locação de veículo por empresa pequena sem contrato padrão.

O que o documento precisa ter

  • Dados do veículo: marca, modelo, ano, placa, Renavam e chassi.
  • Valor e periodicidade (diária, semanal, mensal) e forma de pagamento.
  • Responsabilidade por multas e indicação do condutor.
  • Seguro e quem paga a franquia em caso de sinistro.
  • Manutenção preventiva, pneus, óleo e quilometragem.
  • Vistoria de entrega e devolução.

Modelo pronto para copiar

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO

LOCADOR: [NOME], CPF nº [NÚMERO], residente em [ENDEREÇO].

LOCATÁRIO: [NOME], CPF nº [NÚMERO], CNH nº [NÚMERO], categoria [B], validade [DATA], residente em [ENDEREÇO].

As partes ajustam a locação do veículo abaixo nas seguintes condições.

1. Veículo

[MARCA/MODELO], ano [ANO], cor [COR], placa [PLACA], Renavam [NÚMERO], chassi [NÚMERO], entregue com [XX.XXX] km e [NÍVEL] de combustível, conforme termo de vistoria anexo.

2. Prazo

De [DATA] a [DATA], renovável por acordo, podendo qualquer parte encerrar com aviso de [7] dias.

3. Valor

R$ [VALOR] por [semana / mês], pagos [antecipadamente toda segunda-feira / até o dia X] por PIX na chave [CHAVE]. Atraso superior a [2] dias autoriza o LOCADOR a recolher o veículo.

4. Uso

O veículo será conduzido exclusivamente pelo LOCATÁRIO, [inclusive para transporte por aplicativo], vedado o uso para fins ilícitos, competições ou transporte de carga incompatível.

5. Multas

As multas de trânsito cometidas durante a locação são de responsabilidade do LOCATÁRIO, que desde já se obriga a assinar a indicação de condutor para transferência da pontuação e a reembolsar o valor em até [5] dias após a notificação.

6. Seguro e sinistros

O veículo possui seguro [SEGURADORA/APÓLICE]. Em caso de sinistro por culpa do LOCATÁRIO, este pagará a franquia de R$ [VALOR] e os danos não cobertos. Na falta de seguro, arcará com o conserto em oficina indicada pelo LOCADOR.

7. Manutenção

Revisões, troca de óleo a cada [X] km e desgaste normal de pneus cabem ao [LOCADOR]; danos por mau uso, lavagem e combustível cabem ao LOCATÁRIO.

8. Devolução

O veículo será devolvido no local [ENDEREÇO], limpo, com o mesmo nível de combustível e no estado da vistoria, ressalvado o desgaste natural.

9. Caução

Caução de R$ [VALOR], devolvida na devolução do veículo, descontados multas, franquias e débitos.

10. Foro

Comarca de [CIDADE/UF].

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

_______________________________ LOCADOR
_______________________________ LOCATÁRIO

Base legal: Código Civil, arts. 565 a 578 (locação de coisas); Código de Trânsito Brasileiro, art. 257, § 7º (indicação do condutor).

Como preencher, passo a passo

  1. Confira a CNH do locatário e se ela permite exercer atividade remunerada, quando for para aplicativo.
  2. Copie os dados do documento do veículo (CRLV).
  3. Fotografe o carro por todos os lados, o painel e os pneus na entrega.
  4. Combine valor, caução e quem paga cada manutenção.
  5. Assinem e guardem o termo de indicação de condutor para usar quando chegar multa.

Erros que dão problema depois

  • Não prever a indicação do condutor: os pontos da multa ficam na carteira do dono.
  • Carro sem seguro e sem cláusula de sinistro: o prejuízo vira discussão sem fim.
  • Não anotar a quilometragem: impossível cobrar excesso ou provar uso.

Para terminar o documento

Perguntas frequentes

Quem paga a multa no carro alugado?

O locatário, se a infração foi cometida durante a locação. O dono recebe a notificação e deve indicar o condutor no prazo, por isso o contrato deve obrigar o locatário a assinar a indicação.

Posso alugar meu carro para motorista de aplicativo?

Pode, e é comum. Verifique se o seguro cobre uso comercial e se o aplicativo aceita carro que não está no nome do motorista, o que costuma exigir o contrato de locação.

Preciso reconhecer firma?

Não é obrigatório, mas facilita provar a locação perante o aplicativo, o Detran ou a seguradora.

Os modelos desta página são textos de referência, não aconselhamento jurídico. Prazos, valores e exigências mudam conforme o caso e o estado; para contratos de valor alto ou situações delicadas, peça a revisão de um advogado antes de assinar.