Modelo de termo de responsabilidade de equipamento

O termo de responsabilidade de equipamento registra que a empresa entregou ao empregado um bem de trabalho — notebook, celular, tablet, ferramentas, veículo — identificado pelo modelo e número de série, e que ele se compromete a usá-lo para o trabalho, guardá-lo e devolvê-lo. Para que a empresa possa descontar do salário danos causados por culpa (e não dolo), a CLT exige que essa possibilidade esteja acordada por escrito.

Atualizado em:

O desgaste natural e defeitos de fabricação não podem ser cobrados do empregado. O termo deve deixar claro que só danos por mau uso, negligência ou perda são cobráveis.

O mesmo modelo serve para entrega de ferramentas a prestadores e de equipamentos a estudantes e voluntários, ajustando as partes.

Quando usar este documento

  • Entrega de notebook ou celular corporativo.
  • Ferramentas e instrumentos de trabalho.
  • Crachás, chaves e cartões de acesso.
  • Equipamentos para home office.

O que o documento precisa ter

  • Identificação da empresa e do empregado.
  • Lista de equipamentos com número de série e estado.
  • Uso permitido e proibições.
  • Cuidados, senhas e segurança da informação.
  • Regras em caso de dano, perda ou roubo.
  • Devolução ao fim do contrato.

Modelo pronto para copiar

TERMO DE RESPONSABILIDADE PELA GUARDA E USO DE EQUIPAMENTO

EMPRESA: [RAZÃO SOCIAL], CNPJ nº [NÚMERO].

RESPONSÁVEL: [NOME], CPF nº [NÚMERO], cargo [CARGO], matrícula [NÚMERO].

1. Recebi da EMPRESA, nesta data, em perfeito estado de conservação e funcionamento, os seguintes equipamentos: [EQUIPAMENTO 1 – marca, modelo, nº de série, acessórios]; [EQUIPAMENTO 2 – ...].

2. Comprometo-me a usá-los exclusivamente para o trabalho, a não emprestá-los, a não instalar programas não autorizados e a manter senhas e informações em sigilo.

3. Em caso de defeito, perda, furto ou roubo, comunicarei a EMPRESA imediatamente e, nos casos de furto ou roubo, registrarei boletim de ocorrência.

4. Autorizo, nos termos do art. 462, § 1º, da CLT, o desconto do valor de reparo ou reposição em caso de dano ou perda causados por minha culpa ou dolo, apurados pela EMPRESA, limitado a [XX]% da remuneração mensal por desconto, não respondendo pelo desgaste natural.

5. Devolverei os equipamentos quando solicitado ou no término do contrato, no estado em que os recebi.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

DEVOLUÇÃO: Equipamentos devolvidos em ___/___/_____, em estado: ______________. Recebido por: ______________.

_______________________________ RESPONSÁVEL
_______________________________ EMPRESA

Base legal: CLT, art. 462, § 1º (desconto por dano culposo depende de acordo).

Como preencher, passo a passo

  1. Liste cada item com número de série e fotos.
  2. Defina uso permitido e regras de segurança.
  3. Inclua a autorização de desconto e um limite razoável.
  4. Colha assinatura na entrega.
  5. Preencha o campo de devolução no desligamento.

Erros que dão problema depois

  • Cobrar desgaste natural ou defeito de fábrica.
  • Descontar sem apurar a culpa.
  • Não registrar o estado na entrega.
  • Esquecer a devolução no desligamento.

Para terminar o documento

Perguntas frequentes

A empresa pode descontar do salário se eu quebrar o notebook?

Se o dano foi por dolo, sim. Se foi por culpa (descuido), só se houver acordo escrito, como este termo. Desgaste natural não pode ser cobrado.

E em caso de roubo?

Se o empregado não teve culpa (por exemplo, assalto com boletim de ocorrência), em regra o prejuízo é da empresa, que assume o risco da atividade.

Posso usar o equipamento para fins pessoais?

Depende da política da empresa. O termo deve deixar isso claro.

Os modelos desta página são textos de referência, não aconselhamento jurídico. Prazos, valores e exigências mudam conforme o caso e o estado; para contratos de valor alto ou situações delicadas, peça a revisão de um advogado antes de assinar.