Modelo de contrato de compra e venda de imóvel rural

Na venda de sítio, chácara ou fazenda, além da matrícula, o contrato deve citar os documentos rurais — CCIR do Incra, comprovantes de ITR e o Cadastro Ambiental Rural (CAR) — e listar benfeitorias, gado e equipamentos incluídos. Imóveis rurais maiores precisam de georreferenciamento para a escritura.

Atualizado em:

Imóvel rural envolve documentos que o urbano não tem, e a falta deles impede a escritura. Este modelo obriga o vendedor a apresentá-los e separa o que vai junto na venda.

Verifique a área de reserva legal e se há áreas embargadas: são responsabilidades que passam ao comprador.

Quando usar este documento

  • Compra de sítio, chácara ou fazenda.
  • Venda de parte de área rural.
  • Venda com benfeitorias, animais e máquinas.

O que o documento precisa ter

  • Matrícula, área e denominação do imóvel.
  • CCIR, ITR e CAR.
  • Benfeitorias, animais e máquinas incluídos.
  • Preço e pagamento.
  • Georreferenciamento e escritura.
  • Posse e safra em andamento.

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COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL

VENDEDOR: [NOME], CPF nº [NÚMERO], [estado civil e cônjuge]. COMPRADOR: [NOME], CPF nº [NÚMERO].

CLÁUSULA 1ª – DO IMÓVEL

Imóvel rural denominado [NOME], com [XX] hectares, no município de [CIDADE/UF], matrícula nº [NÚMERO] do Cartório de Registro de Imóveis de [COMARCA], CCIR nº [NÚMERO], NIRF/CIB nº [NÚMERO], inscrito no CAR sob o nº [NÚMERO].

CLÁUSULA 2ª – DO QUE ACOMPANHA A VENDA

Integram a venda: [casa sede, curral, galpão, cercas, açude], [XX cabeças de gado], [máquinas: trator marca XXX]. Não integram: [ITENS].

CLÁUSULA 3ª – DO PREÇO

R$ [VALOR], pagos [cronograma].

CLÁUSULA 4ª – DOS DOCUMENTOS

O VENDEDOR entregará CCIR quitado, comprovantes de ITR dos últimos cinco exercícios, recibo do CAR, certidões negativas e, se exigido, o georreferenciamento certificado pelo Incra.

CLÁUSULA 5ª – DA POSSE E DA SAFRA

Posse em [DATA]. A safra em andamento pertence ao [VENDEDOR/COMPRADOR].

CLÁUSULA 6ª – DA ESCRITURA

Em até [XX] dias após a quitação, com despesas pelo COMPRADOR.

CLÁUSULA 7ª – DO FORO

Comarca da situação do imóvel.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

_______________________________ VENDEDOR
_______________________________ CÔNJUGE
_______________________________ COMPRADOR
Testemunhas: 1) ________________ 2) ________________

Base legal: Lei nº 10.267/2001 (georreferenciamento); Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal, CAR).

Como preencher, passo a passo

  1. Peça matrícula, CCIR, ITR e CAR antes de negociar.
  2. Liste tudo o que vai junto e o que fica.
  3. Combine a safra e a data de posse.
  4. Confirme se o georreferenciamento é exigido para a área.

Erros que dão problema depois

  • Comprar sem conferir a reserva legal no CAR.
  • Não listar gado e máquinas: vira disputa na entrega.
  • Ignorar ITR atrasado: impede a escritura.

Para terminar o documento

Perguntas frequentes

Quais documentos o vendedor de imóvel rural deve apresentar?

Matrícula atualizada, CCIR, comprovantes de ITR, recibo do CAR e certidões negativas; em áreas maiores, o georreferenciamento certificado.

Estrangeiro pode comprar imóvel rural?

Há limites e exigências específicas para estrangeiros na compra de terras rurais no Brasil; nesse caso, consulte um advogado antes.

A reserva legal passa ao comprador?

Sim. As obrigações ambientais acompanham o imóvel, por isso o comprador deve conferir o CAR.

Os modelos desta página são textos de referência, não aconselhamento jurídico. Prazos, valores e exigências mudam conforme o caso e o estado; para contratos de valor alto ou situações delicadas, peça a revisão de um advogado antes de assinar.