Modelo de contrato de compra e venda de casa

Na venda de casa, além das regras gerais do imóvel, é preciso conferir se a construção está averbada na matrícula e se há habite-se. Casa construída e não averbada aparece como terreno na matrícula, e o financiamento bancário e a escritura com a área construída ficam travados até a regularização.

Atualizado em:

Muitas casas foram ampliadas sem projeto aprovado. O contrato deve dizer quem regulariza e em que prazo, e se o preço considera a área real ou a da matrícula.

Para apartamento, use o modelo geral de compra e venda de imóvel.

Quando usar este documento

  • Compra de casa térrea ou sobrado.
  • Casa com ampliação não averbada.
  • Casa vendida com móveis planejados.

O que o documento precisa ter

  • Matrícula com a construção averbada.
  • Habite-se ou certidão de construção.
  • Área construída real e da matrícula.
  • Itens que ficam na casa.
  • Preço, posse e escritura.
  • Quem regulariza pendências.

Modelo pronto para copiar

COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE CASA

VENDEDOR: [NOME E QUALIFICAÇÃO, com cônjuge]. COMPRADOR: [NOME E QUALIFICAÇÃO].

CLÁUSULA 1ª – DO IMÓVEL

Casa situada em [ENDEREÇO], com [XX] m² de terreno e [XX] m² de área construída, matrícula nº [NÚMERO] do Cartório de Registro de Imóveis de [CIDADE], [com a construção averbada sob o nº AV-XX / com XX m² de construção ainda não averbados].

CLÁUSULA 2ª – DA REGULARIZAÇÃO

[O VENDEDOR providenciará, às suas custas, o habite-se e a averbação da área construída até DATA, antes da escritura.]

CLÁUSULA 3ª – DOS ITENS

Permanecem na casa: [armários planejados, aquecedor, portões automáticos]. Serão retirados: [ITENS].

CLÁUSULA 4ª – DO PREÇO

R$ [VALOR], pagos [cronograma ou financiamento bancário].

CLÁUSULA 5ª – DAS CERTIDÕES E DA ESCRITURA

Certidões em até [15] dias; escritura em até [XX] dias após a quitação, com ITBI e registro pelo COMPRADOR.

CLÁUSULA 6ª – DA POSSE

Chaves entregues em [DATA]; até lá, IPTU e contas são do VENDEDOR.

CLÁUSULA 7ª – DO ARREPENDIMENTO

Perda do sinal por quem desistir tendo pago; devolução em dobro por quem desistir tendo recebido.

CLÁUSULA 8ª – DO FORO

Comarca de [CIDADE/UF].

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

_______________________________ VENDEDOR
_______________________________ CÔNJUGE
_______________________________ COMPRADOR
Testemunhas: 1) ________________ 2) ________________

Base legal: Código Civil, arts. 108 e 417 a 420; Lei nº 6.015/1973 (Registros Públicos).

Como preencher, passo a passo

  1. Compare a área construída real com a da matrícula.
  2. Peça o habite-se à prefeitura ou ao vendedor.
  3. Liste o que fica na casa.
  4. Se houver pendências, defina quem regulariza e o prazo, antes da escritura.

Erros que dão problema depois

  • Financiar casa com construção não averbada: o banco não aprova.
  • Não listar os planejados: o vendedor pode retirá-los.
  • Pagar tudo antes da regularização prometida.

Para terminar o documento

Perguntas frequentes

Posso comprar casa sem habite-se?

Pode, mas a escritura e o financiamento ficam limitados à situação da matrícula. Combine a regularização no contrato e retenha parte do preço até ela.

O que é averbação da construção?

É o registro, na matrícula, da casa construída no terreno. Sem ela, oficialmente o imóvel é só o terreno.

Quem paga a regularização?

Quem o contrato disser. O mais comum é o vendedor, porque a pendência é anterior à venda.

Os modelos desta página são textos de referência, não aconselhamento jurídico. Prazos, valores e exigências mudam conforme o caso e o estado; para contratos de valor alto ou situações delicadas, peça a revisão de um advogado antes de assinar.