Modelo de contrato de compra e venda simples

O contrato de compra e venda registra que o vendedor transfere um bem ao comprador mediante um preço. Para bens móveis — eletrônicos, móveis, equipamentos, animais, estoque — basta o contrato particular com descrição do bem, preço, forma de pagamento, data de entrega e assinaturas; imóveis e veículos têm modelos próprios por causa do registro.

Atualizado em:

É o modelo para vendas entre particulares ou pequenas empresas em que o bem troca de mãos na entrega: um freezer, um lote de mercadorias, os móveis de um apartamento, um equipamento usado.

Descreva o bem com o máximo de detalhes — marca, modelo, número de série, estado — e diga se ele é vendido no estado em que se encontra.

Quando usar este documento

  • Venda de bens móveis usados entre particulares.
  • Venda de mercadorias ou equipamentos entre empresas pequenas.
  • Venda parcelada que precisa de prova das parcelas.
  • Quando o comprador quer um documento para comprovar a origem do bem.

O que o documento precisa ter

  • Qualificação do vendedor e do comprador.
  • Descrição completa do bem e do seu estado.
  • Preço, forma de pagamento e datas.
  • Data e local da entrega e quem paga o frete.
  • Declaração de que o bem é do vendedor e está livre de ônus.
  • Garantia (ou venda no estado em que se encontra).

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CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA

VENDEDOR: [NOME COMPLETO], [nacionalidade], [estado civil], CPF nº [NÚMERO], residente em [ENDEREÇO].

COMPRADOR: [NOME COMPLETO], [nacionalidade], [estado civil], CPF nº [NÚMERO], residente em [ENDEREÇO].

As partes celebram o presente contrato de compra e venda, que se regerá pelas cláusulas abaixo e pelos arts. 481 e seguintes do Código Civil.

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO

O VENDEDOR vende ao COMPRADOR o(s) seguinte(s) bem(ns): [DESCRIÇÃO COMPLETA: marca, modelo, número de série, cor, quantidade, estado de conservação].

CLÁUSULA 2ª – DA PROPRIEDADE

O VENDEDOR declara ser o legítimo proprietário do bem, que se encontra livre de penhora, alienação fiduciária, dívida ou qualquer outro ônus.

CLÁUSULA 3ª – DO PREÇO

O preço total é de R$ [VALOR] ([VALOR POR EXTENSO]), pago da seguinte forma: [à vista, nesta data, por PIX / entrada de R$ XXX e XX parcelas de R$ XXX com vencimento todo dia XX].

CLÁUSULA 4ª – DA ENTREGA

O bem será entregue em [LOCAL], no dia [DATA], correndo o frete por conta do [VENDEDOR/COMPRADOR]. A partir da entrega, os riscos passam ao COMPRADOR.

CLÁUSULA 5ª – DO ESTADO DO BEM

O COMPRADOR declara ter examinado o bem e aceitá-lo no estado em que se encontra, [com garantia do VENDEDOR de XX dias contra defeitos de funcionamento / sem garantia, salvo vícios ocultos].

CLÁUSULA 6ª – DO INADIMPLEMENTO

O atraso no pagamento de qualquer parcela sujeita o COMPRADOR a multa de 2% e juros de 1% ao mês; o atraso superior a [30] dias autoriza o VENDEDOR a considerar vencidas as parcelas restantes.

CLÁUSULA 7ª – DA IRREVOGABILIDADE

O presente contrato é celebrado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as partes e seus sucessores.

CLÁUSULA 8ª – DO FORO

Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF].

E, por estarem de acordo, assinam em duas vias, com duas testemunhas.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

_______________________________ VENDEDOR
_______________________________ COMPRADOR
Testemunhas: 1) ________________ 2) ________________

Base legal: Código Civil, arts. 481 a 504 (compra e venda) e 441 a 446 (vícios redibitórios).

Como preencher, passo a passo

  1. Qualifique as partes com nome, CPF e endereço.
  2. Descreva o bem como se alguém fosse identificá-lo sem vê-lo.
  3. Escreva o preço em números e por extenso e a forma de pagamento.
  4. Combine entrega, frete e garantia.
  5. Assinem duas vias com testemunhas e guardem os comprovantes de pagamento.

Erros que dão problema depois

  • Descrição vaga do bem: impossível provar depois o que foi vendido.
  • Venda parcelada sem cláusula de vencimento antecipado.
  • Não declarar que o bem está livre de ônus: o comprador pode perder o bem para um credor do vendedor.

Para terminar o documento

Perguntas frequentes

Contrato de compra e venda precisa de reconhecimento de firma?

Não para bens móveis. A firma reconhecida só é exigida quando o documento vai para cartório ou Detran, como na transferência de veículo.

Serve para vender imóvel?

Não. Imóvel acima de 30 salários mínimos exige escritura pública, e a transferência só acontece com o registro. Use o modelo de compra e venda de imóvel, que funciona como promessa até a escritura.

O vendedor responde por defeito depois da venda?

Sim, por vícios ocultos que já existiam: o comprador tem 30 dias para bens móveis, contados da entrega, para reclamar. Fora disso vale a garantia combinada.

Preciso de testemunhas?

Não para validar a venda. Com duas testemunhas, o contrato permite cobrar parcelas atrasadas direto por execução.

Os modelos desta página são textos de referência, não aconselhamento jurídico. Prazos, valores e exigências mudam conforme o caso e o estado; para contratos de valor alto ou situações delicadas, peça a revisão de um advogado antes de assinar.