Modelo de contrato de compra e venda de veículo

Na venda de carro usado, a transferência de propriedade é feita pela ATPV-e no Detran, e o contrato serve para registrar preço, estado do veículo e responsabilidade por multas e débitos até a data da venda. O vendedor deve comunicar a venda ao Detran no prazo, senão continua respondendo por multas e IPVA.

Atualizado em:

O contrato não substitui a transferência no Detran, mas resolve o que ela não resolve: quem paga a multa que chega depois, o IPVA proporcional, o carro entregue com defeito escondido, a parcela que não foi paga.

Anote data e hora da entrega do veículo e a quilometragem: a partir desse momento, as infrações são do comprador.

Quando usar este documento

  • Venda de carro usado entre particulares.
  • Venda parcelada ou com troca por outro veículo.
  • Venda de carro ainda não quitado com o banco (com anuência).

O que o documento precisa ter

  • Marca, modelo, ano, cor, placa, Renavam e chassi.
  • Quilometragem e estado do veículo.
  • Preço, forma de pagamento e data da entrega (com hora).
  • Débitos de IPVA, licenciamento e multas até a entrega.
  • Prazo para transferência e comunicação de venda.
  • Situação de financiamento, se houver.

Modelo pronto para copiar

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR

VENDEDOR: [NOME], CPF nº [NÚMERO], residente em [ENDEREÇO]. COMPRADOR: [NOME], CPF nº [NÚMERO], CNH nº [NÚMERO], residente em [ENDEREÇO].

CLÁUSULA 1ª – DO VEÍCULO

[MARCA/MODELO], ano/modelo [ANO/ANO], cor [COR], placa [PLACA], Renavam [NÚMERO], chassi [NÚMERO], com [XX.XXX] km, registrado em nome do VENDEDOR.

CLÁUSULA 2ª – DO PREÇO

R$ [VALOR] ([POR EXTENSO]), pagos [à vista por transferência nesta data / entrada de R$ XXX e XX parcelas de R$ XXX].

CLÁUSULA 3ª – DA ENTREGA

O veículo é entregue nesta data, às [HORA], com [NÚMERO] chaves, manual e documento (CRLV), no estado em que se encontra, examinado e aceito pelo COMPRADOR.

CLÁUSULA 4ª – DOS DÉBITOS E MULTAS

Débitos de IPVA, licenciamento e multas por infrações cometidas até a data e hora da entrega são do VENDEDOR; os posteriores, do COMPRADOR, que assinará a indicação de condutor quando for o caso.

CLÁUSULA 5ª – DA TRANSFERÊNCIA

O VENDEDOR preencherá a ATPV-e em favor do COMPRADOR, que providenciará a transferência no Detran em até 30 dias, arcando com as taxas. O VENDEDOR fará a comunicação de venda ao Detran no prazo legal.

CLÁUSULA 6ª – DO FINANCIAMENTO

[O veículo está quitado e livre de alienação fiduciária. / O veículo possui alienação fiduciária com o banco XXX, que será quitada pelo VENDEDOR até DATA, antes da transferência.]

CLÁUSULA 7ª – DO FORO

Comarca de [CIDADE/UF].

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

_______________________________ VENDEDOR
_______________________________ COMPRADOR
Testemunhas: 1) ________________ 2) ________________

Base legal: Código de Trânsito Brasileiro, arts. 123, 134 e 257; Código Civil, arts. 481 e seguintes.

Como preencher, passo a passo

  1. Consulte débitos, multas e restrições do veículo no site do Detran antes de fechar.
  2. Copie do CRLV placa, Renavam e chassi e confira o chassi no carro.
  3. Anote data, hora e quilometragem da entrega.
  4. Preencha a ATPV-e e reconheça as assinaturas quando o Detran exigir.
  5. Vendedor: faça a comunicação de venda; comprador: transfira em até 30 dias.

Erros que dão problema depois

  • Entregar o carro sem comunicar a venda: as multas e o IPVA continuam vindo para o vendedor.
  • Comprar sem consultar restrições: carro com alienação ou bloqueio judicial não transfere.
  • Não anotar a hora da entrega: impossível separar as multas de cada um.

Para terminar o documento

Perguntas frequentes

O contrato substitui a transferência no Detran?

Não. A propriedade do veículo é transferida pela ATPV-e e pelo registro no Detran. O contrato prova o negócio, o preço e as responsabilidades entre as partes.

Quem paga o IPVA do ano da venda?

O IPVA é devido por quem é dono em 1º de janeiro, mas as partes podem dividir proporcionalmente no contrato. Sem cláusula, a divisão vira negociação.

Posso vender carro financiado?

Só com a quitação do financiamento ou a transferência da dívida autorizada pelo banco, porque o carro pertence ao banco até a quitação.

Os modelos desta página são textos de referência, não aconselhamento jurídico. Prazos, valores e exigências mudam conforme o caso e o estado; para contratos de valor alto ou situações delicadas, peça a revisão de um advogado antes de assinar.