Modelo de aviso prévio do empregador

O aviso prévio do empregador comunica ao empregado a dispensa sem justa causa. O prazo é de 30 dias, acrescido de 3 dias por ano completo de serviço, até 90 dias. Se trabalhado, o empregado escolhe entre reduzir 2 horas por dia ou faltar 7 dias corridos, sem desconto no salário; se indenizado, a empresa paga o período sem que ele trabalhe. O aviso conta como tempo de serviço.

Atualizado em:

Na dispensa sem justa causa, o empregado recebe todas as verbas: aviso, saldo de salário, 13º e férias proporcionais com 1/3, multa de 40% do FGTS, saque do FGTS e guias do seguro-desemprego.

O entendimento predominante é que a parte proporcional (os dias além de 30) é sempre indenizada, e só os 30 dias podem ser trabalhados.

Quando usar este documento

  • Dispensa sem justa causa de empregado com carteira assinada.
  • Reestruturação ou redução de quadro.
  • Fim de contrato por prazo indeterminado por decisão da empresa.
  • Empregado doméstico dispensado sem justa causa.

O que o documento precisa ter

  • Identificação do empregado.
  • Comunicação da dispensa sem justa causa.
  • Tipo: trabalhado ou indenizado.
  • Prazo total (30 + proporcional).
  • Opção de redução de jornada, se trabalhado.
  • Data e assinaturas.

Modelo pronto para copiar

AVISO PRÉVIO DO EMPREGADOR

À(o) Sr(a). [NOME DO EMPREGADO], CPF nº [NÚMERO], cargo [CARGO], admitido(a) em [DATA]

Comunicamos que, a partir de [DATA], o seu contrato de trabalho será rescindido sem justa causa, e concedemos o aviso prévio de [XX] dias, sendo 30 dias acrescidos de [XX] dias proporcionais ao tempo de serviço, nos termos da Lei nº 12.506/2011.

[AVISO TRABALHADO:] Os 30 dias serão trabalhados, de [DATA] a [DATA], e os [XX] dias proporcionais serão indenizados. Durante o aviso, V.Sa. deverá optar por: ( ) redução de 2 horas diárias na jornada; ( ) ausência de 7 dias corridos ao final do aviso, sem prejuízo do salário.

[AVISO INDENIZADO:] V.Sa. fica dispensado(a) de trabalhar o período do aviso, que será pago na rescisão.

As verbas rescisórias serão pagas até 10 dias após o término do contrato, com a entrega dos documentos para saque do FGTS e requerimento do seguro-desemprego.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

_______________________________ [EMPRESA — nome e cargo]
Ciente: _______________________________ [EMPREGADO] Data: ___/___/_____

Base legal: CLT, arts. 487 a 491; Lei nº 12.506/2011 (aviso prévio proporcional).

Como preencher, passo a passo

  1. Calcule o prazo: 30 dias + 3 por ano completo, até 90.
  2. Escolha trabalhado ou indenizado.
  3. Se trabalhado, deixe o empregado escolher a forma de redução.
  4. Colha o ciente com data.
  5. Pague as verbas e registre o desligamento no eSocial no prazo.

Erros que dão problema depois

  • Não reduzir a jornada no aviso trabalhado: o aviso pode ser considerado nulo.
  • Esquecer os dias proporcionais.
  • Dar aviso trabalhado a empregado em estabilidade.
  • Pagar as verbas depois de 10 dias: gera multa do art. 477.

Para terminar o documento

Perguntas frequentes

Como calcular o aviso prévio proporcional?

30 dias mais 3 dias para cada ano completo de serviço, até o máximo de 90 dias. Com 5 anos completos, por exemplo, são 45 dias.

O empregado pode faltar para procurar emprego?

Sim: no aviso trabalhado, ele escolhe entre sair 2 horas mais cedo todos os dias ou faltar os últimos 7 dias, sem desconto.

E se o empregado encontrar outro emprego durante o aviso?

Ele pode pedir a dispensa do restante do aviso. Comprovado o novo emprego, a empresa fica desobrigada de pagar os dias restantes.

Os modelos desta página são textos de referência, não aconselhamento jurídico. Prazos, valores e exigências mudam conforme o caso e o estado; para contratos de valor alto ou situações delicadas, peça a revisão de um advogado antes de assinar.