O contrato de aprendizagem termina antes do prazo a pedido do aprendiz, hipótese prevista na CLT, e nesse caso não se aplicam as indenizações dos contratos por prazo determinado. O aprendiz recebe saldo de salário, 13º e férias proporcionais com 1/3. Se ele tiver menos de 18 anos, o pedido deve ser assinado também pelo responsável legal, e a empresa comunica o desligamento à entidade formadora.
Atualizado em:
A carta é simples, mas é importante que informe a data do último dia e que a entidade do curso (Senai, Senac, CIEE ou outra) seja avisada.
O desligamento do aprendiz não gera saque do FGTS, que fica depositado na conta.
Quando usar este documento
O aprendiz conseguiu emprego efetivo ou estágio.
Conflito de horário com a escola.
Mudança de cidade.
Desistência do programa.
O que o documento precisa ter
Nome do aprendiz, cargo e data de admissão.
Entidade formadora.
Pedido de desligamento e último dia.
Assinatura do responsável, se menor de 18.
Recebimento pela empresa.
Modelo pronto para copiar
PEDIDO DE DESLIGAMENTO — CONTRATO DE APRENDIZAGEM
À [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA]
A/C [RH]
Eu, [NOME DO APRENDIZ], CPF nº [NÚMERO], contratado(a) como jovem aprendiz em [DATA], com curso de aprendizagem na [ENTIDADE FORMADORA], solicito o encerramento antecipado do meu contrato de aprendizagem, a meu pedido, pelo seguinte motivo: [MOTIVO].
Meu último dia de atividades será [DATA]. Peço que a entidade formadora seja comunicada do desligamento.
[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].
_______________________________ [NOME DO APRENDIZ]
_______________________________ [NOME DO RESPONSÁVEL LEGAL, se menor de 18 anos] — CPF: [NÚMERO]
Recebido em ___/___/_____ por: _______________________________
Base legal: CLT, art. 433, III, e § 2º (extinção a pedido do aprendiz, sem as indenizações dos arts. 479 e 480).
Como preencher, passo a passo
Converse com o RH e com a entidade formadora.
Escreva o motivo e a data do último dia.
Se tiver menos de 18 anos, peça ao responsável que assine.
Entregue à empresa e guarde sua via com a data.
Confira as verbas: saldo, 13º e férias proporcionais.
Erros que dão problema depois
Simplesmente deixar de ir, o que pode gerar faltas e desligamento por outro motivo.
Não. A CLT afasta as indenizações dos contratos por prazo determinado nas hipóteses de extinção do contrato de aprendizagem.
Aprendiz cumpre aviso prévio?
Em regra, não há aviso prévio no desligamento a pedido do aprendiz; combine a data com a empresa.
Posso fazer outro programa de aprendizagem depois?
Sim, desde que atenda aos requisitos de idade e escolaridade do novo programa.
Os modelos desta página são textos de referência, não aconselhamento jurídico. Prazos, valores e exigências mudam conforme o caso e o estado; para contratos de valor alto ou situações delicadas, peça a revisão de um advogado antes de assinar.
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