Modelo de contrato de teletrabalho e home office

O teletrabalho é o trabalho prestado preponderantemente ou não fora das dependências da empresa, com uso de tecnologia. A CLT exige que ele conste expressamente do contrato individual e que a responsabilidade pelos equipamentos e pelo reembolso de despesas seja prevista em contrato escrito. A passagem do presencial para o teletrabalho depende de acordo; a volta ao presencial pode ser determinada pela empresa com prazo de transição de 15 dias.

Atualizado em:

Desde 2022, a lei distingue teletrabalho por jornada (com controle de horário e horas extras) e por produção ou tarefa (sem controle de jornada). O contrato deve dizer qual é o caso.

Os equipamentos fornecidos pela empresa e o reembolso de internet e energia não integram o salário, desde que previstos em contrato.

Quando usar este documento

  • Contratação de empregado para trabalhar remotamente.
  • Mudança de empregado do presencial para o home office.
  • Regime híbrido.
  • Empregado que trabalha de outra cidade ou país.

O que o documento precisa ter

  • Regime de teletrabalho e modalidade (jornada ou produção).
  • Local de trabalho e comparecimentos presenciais.
  • Equipamentos: quem fornece e quem mantém.
  • Reembolso de despesas.
  • Horário de disponibilidade e desconexão.
  • Segurança da informação e retorno ao presencial.

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TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO — TELETRABALHO

EMPREGADORA: [RAZÃO SOCIAL], CNPJ nº [NÚMERO].

EMPREGADO(A): [NOME COMPLETO], CPF nº [NÚMERO], cargo [CARGO].

CLÁUSULA 1ª – DO REGIME

A partir de [DATA], o(a) EMPREGADO(A) passa a prestar serviços em regime de teletrabalho, [integral / híbrido, com comparecimento presencial às DIAS], nos termos dos arts. 75-A a 75-F da CLT, a partir de [ENDEREÇO OU “local de sua escolha no território nacional”].

CLÁUSULA 2ª – DA MODALIDADE E DA JORNADA

[Por jornada:] A jornada será de [XX] horas diárias, das [HORA] às [HORA], registrada por [sistema de ponto eletrônico], aplicando-se as regras de horas extras. [OU Por produção:] O trabalho será remunerado por produção/tarefa, não se aplicando o controle de jornada, nos termos do art. 62, III, da CLT.

CLÁUSULA 3ª – DOS EQUIPAMENTOS

A EMPREGADORA fornecerá [notebook, monitor, headset, cadeira], em comodato, cabendo a ela a manutenção. O(A) EMPREGADO(A) zelará pelos equipamentos e os devolverá no fim do regime ou do contrato.

CLÁUSULA 4ª – DAS DESPESAS

A EMPREGADORA reembolsará mensalmente R$ [VALOR] a título de ajuda de custo com internet e energia [ou: mediante comprovação], valor que não integra a remuneração.

CLÁUSULA 5ª – DA DESCONEXÃO

Fora do horário [de trabalho / de disponibilidade das HORA às HORA], o(a) EMPREGADO(A) não é obrigado(a) a responder mensagens ou chamadas, salvo em regime de sobreaviso previamente ajustado.

CLÁUSULA 6ª – DA SAÚDE E SEGURANÇA

O(A) EMPREGADO(A) declara ter recebido as instruções de saúde e segurança do trabalho (ergonomia e pausas) e se compromete a segui-las.

CLÁUSULA 7ª – DA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

O(A) EMPREGADO(A) usará os sistemas apenas para o trabalho, manterá senhas em sigilo, não permitirá o acesso de terceiros e tratará dados pessoais conforme a LGPD e as políticas da EMPREGADORA.

CLÁUSULA 8ª – DO RETORNO AO PRESENCIAL

A EMPREGADORA poderá determinar o retorno ao regime presencial, com prazo de transição mínimo de 15 dias, registrado em aditivo. As despesas de retorno, caso o(a) EMPREGADO(A) tenha optado por trabalhar em outra localidade, não serão de responsabilidade da EMPREGADORA, salvo acordo.

CLÁUSULA 9ª

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato de trabalho.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

_______________________________ EMPREGADORA
_______________________________ EMPREGADO(A)

Base legal: CLT, arts. 75-A a 75-F (teletrabalho) e art. 62, III.

Como preencher, passo a passo

  1. Defina se o teletrabalho é integral ou híbrido.
  2. Escolha a modalidade: por jornada ou por produção.
  3. Liste os equipamentos e quem cuida deles.
  4. Defina o valor ou a forma do reembolso.
  5. Assinem o aditivo antes da mudança de regime.

Erros que dão problema depois

  • Home office sem aditivo escrito.
  • Controlar horário e ainda assim tratar como teletrabalho por produção.
  • Não prever quem paga internet e energia.
  • Chamar o empregado de volta sem o prazo de transição.

Para terminar o documento

Perguntas frequentes

A empresa é obrigada a pagar internet no home office?

A lei exige que a responsabilidade pelas despesas esteja prevista em contrato escrito, mas não fixa um valor. A convenção coletiva pode tratar do assunto.

Teletrabalhador recebe hora extra?

Se o teletrabalho é por jornada, sim. Se é por produção ou tarefa, não há controle de jornada nem hora extra.

Posso trabalhar do exterior?

A lei permite, e aplica-se a legislação brasileira, salvo acordo. Implicações fiscais e de visto no outro país devem ser verificadas.

Os modelos desta página são textos de referência, não aconselhamento jurídico. Prazos, valores e exigências mudam conforme o caso e o estado; para contratos de valor alto ou situações delicadas, peça a revisão de um advogado antes de assinar.