Modelo de termo de compromisso de estágio

O termo de compromisso de estágio é o contrato assinado pelo estudante, pela empresa concedente e pela instituição de ensino, exigido pela Lei 11.788/2008. Deve trazer o plano de atividades, a jornada (em regra, até 6 horas diárias e 30 semanais no ensino superior e médio), o supervisor, o seguro contra acidentes pessoais e, no estágio não obrigatório, a bolsa e o auxílio-transporte. O estágio dura no máximo dois anos na mesma empresa, salvo para estudante com deficiência.

Atualizado em:

Estágio não é emprego — desde que cumpridos os requisitos da lei. Se o estagiário faz atividades sem relação com o curso, trabalha além da jornada ou não tem supervisão, o estágio pode ser reconhecido como vínculo de emprego.

O estagiário com estágio de um ano ou mais tem direito a 30 dias de recesso, remunerado quando recebe bolsa, preferencialmente nas férias escolares.

Quando usar este documento

  • Contratação de estagiário de ensino superior, técnico ou médio.
  • Estágio obrigatório do curso.
  • Estágio não obrigatório com bolsa.
  • Renovação do estágio.

O que o documento precisa ter

  • Qualificação do estudante, da empresa e da instituição de ensino.
  • Curso e período.
  • Plano de atividades compatível com o curso.
  • Jornada, bolsa e auxílio-transporte.
  • Supervisor e orientador.
  • Seguro, recesso e vigência.

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TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO

CONCEDENTE: [RAZÃO SOCIAL], CNPJ nº [NÚMERO], [ENDEREÇO], representada por [NOME E CARGO].

ESTAGIÁRIO(A): [NOME COMPLETO], CPF nº [NÚMERO], matriculado(a) no curso de [CURSO], [PERÍODO/ANO], matrícula nº [NÚMERO].

INSTITUIÇÃO DE ENSINO: [NOME], CNPJ nº [NÚMERO], [ENDEREÇO], representada por [NOME].

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO

Este termo regula o estágio [obrigatório / não obrigatório] do(a) ESTAGIÁRIO(A), nos termos da Lei nº 11.788/2008, sem vínculo empregatício.

CLÁUSULA 2ª – DO PLANO DE ATIVIDADES

O(A) ESTAGIÁRIO(A) desenvolverá as seguintes atividades, compatíveis com o curso: [ATIVIDADES].

CLÁUSULA 3ª – DA JORNADA

A jornada será de [6] horas diárias e [30] semanais, das [HORA] às [HORA], compatível com o horário escolar, reduzida à metade nos períodos de avaliação informados pela instituição.

CLÁUSULA 4ª – DA BOLSA E DO AUXÍLIO-TRANSPORTE

A CONCEDENTE pagará bolsa mensal de R$ [VALOR] e auxílio-transporte de R$ [VALOR] [obrigatórios no estágio não obrigatório].

CLÁUSULA 5ª – DA SUPERVISÃO

O estágio será supervisionado por [NOME], [CARGO/FORMAÇÃO], e orientado pelo(a) professor(a) [NOME], da INSTITUIÇÃO DE ENSINO.

CLÁUSULA 6ª – DO SEGURO

A CONCEDENTE contratou seguro contra acidentes pessoais em favor do(a) ESTAGIÁRIO(A), apólice nº [NÚMERO], da seguradora [NOME].

CLÁUSULA 7ª – DO RECESSO

O(A) ESTAGIÁRIO(A) terá recesso de 30 dias a cada ano de estágio, ou proporcional ao período, remunerado, a ser usufruído preferencialmente nas férias escolares.

CLÁUSULA 8ª – DA VIGÊNCIA

Este termo vigora de [DATA] a [DATA], podendo ser renovado por aditivo, respeitado o limite de dois anos na mesma concedente, salvo estagiário com deficiência.

CLÁUSULA 9ª – DO ENCERRAMENTO

O estágio se encerra ao fim do prazo, pela conclusão ou interrupção do curso, ou por iniciativa de qualquer das partes, com comunicação por escrito.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

_______________________________ CONCEDENTE
_______________________________ ESTAGIÁRIO(A) [e responsável legal, se menor]
_______________________________ INSTITUIÇÃO DE ENSINO

Base legal: Lei nº 11.788/2008 (Lei do Estágio), arts. 3º, 9º a 13.

Como preencher, passo a passo

  1. Confirme a matrícula e a frequência do estudante.
  2. Monte o plano de atividades com o curso.
  3. Contrate o seguro contra acidentes pessoais.
  4. Colha as três assinaturas antes do início.
  5. Envie relatórios à instituição a cada seis meses.

Erros que dão problema depois

  • Estagiário fazendo tarefas sem relação com o curso.
  • Jornada acima do limite legal.
  • Sem seguro ou sem supervisor.
  • Estágio de mais de dois anos na mesma empresa.

Para terminar o documento

Perguntas frequentes

Estagiário tem direito a bolsa?

No estágio não obrigatório, bolsa e auxílio-transporte são obrigatórios. No obrigatório, são opcionais.

Estagiário tem férias?

Tem recesso de 30 dias por ano de estágio, remunerado quando recebe bolsa, ou proporcional se o estágio durar menos de um ano.

Qual a jornada máxima do estágio?

Em regra, 6 horas diárias e 30 semanais para ensino superior, profissional de nível médio e médio regular; 4 horas e 20 semanais nos casos previstos na lei.

Os modelos desta página são textos de referência, não aconselhamento jurídico. Prazos, valores e exigências mudam conforme o caso e o estado; para contratos de valor alto ou situações delicadas, peça a revisão de um advogado antes de assinar.