Modelo de autorização de desconto em folha de pagamento

A autorização de desconto em folha é a declaração em que o empregado permite, por escrito e antes do desconto, que a empresa retire do salário valores como a mensalidade do plano de saúde, do seguro, da associação ou do convênio de farmácia. A CLT proíbe descontos no salário, salvo adiantamentos, os previstos em lei e os de norma coletiva, e o TST aceita os descontos autorizados previamente por escrito em benefício do empregado, desde que sem coação. Descontar dano causado pelo empregado só é permitido se isso tiver sido acordado ou se houver dolo.

Atualizado em:

A regra é a proteção do salário: o que o empregado ganha deve chegar a ele. Por isso, cada desconto que não seja de lei, como INSS e Imposto de Renda, precisa de base: uma autorização escrita e específica, assinada antes do primeiro desconto e sem pressão.

O empréstimo consignado tem regras próprias, na Lei 10.820/2003, com limite de margem sobre a remuneração e contrato com a instituição financeira. Esta autorização não substitui o contrato do banco.

Quando usar este documento

  • Adesão a plano de saúde ou odontológico oferecido pela empresa.
  • Seguro de vida em grupo, previdência privada ou associação de empregados.
  • Convênio com farmácia, ótica ou mercado.
  • Adiantamentos e compras na própria empresa, em parcelas.
  • Ressarcimento de dano causado pelo empregado, se ele concordar.

O que o documento precisa ter

  • Identificação do empregado e do empregador.
  • Descrição de cada desconto: item, beneficiário e finalidade.
  • Valor fixo, limite ou forma de cálculo.
  • Periodicidade e prazo (número de parcelas ou até a revogação).
  • Declaração de que a autorização é livre e em benefício do empregado.
  • Regras de revogação e o que acontece na rescisão.
  • Data e assinatura antes do primeiro desconto.

Modelo pronto para copiar

AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO

EMPREGADOR(A): [RAZÃO SOCIAL], CNPJ nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO].

EMPREGADO(A): [NOME COMPLETO], CPF nº [CPF], função [FUNÇÃO], matrícula [NÚMERO].

1. Autorização

Autorizo o(a) EMPREGADOR(A) a descontar do meu salário, mensalmente, os valores indicados abaixo, nos termos do art. 462 da CLT, por ter aderido livremente aos benefícios e serviços marcados, em meu benefício e de meus dependentes.

2. Descontos autorizados

( ) Plano [de saúde / odontológico] [OPERADORA], plano [NOME], titular e [NÚMERO] dependente(s): R$ [VALOR] por mês [e coparticipação conforme a utilização, segundo a tabela anexa]. ( ) Seguro de vida em grupo [SEGURADORA]: R$ [VALOR] por mês. ( ) Mensalidade da [ASSOCIAÇÃO / GRÊMIO / COOPERATIVA]: R$ [VALOR] por mês. ( ) Convênio [FARMÁCIA / ÓTICA / MERCADO]: valor das compras do mês, limitado a R$ [VALOR]. ( ) Adiantamento ou compra de [DESCRIÇÃO]: R$ [VALOR] ([VALOR POR EXTENSO]), em [NÚMERO] parcelas de R$ [VALOR].

3. Prazo

Esta autorização vale [até a revogação por escrito / pelo número de parcelas indicado acima], a partir da folha de pagamento de [MÊS/ANO].

4. Revogação

Posso revogar esta autorização a qualquer tempo, por escrito, em relação aos descontos futuros, observadas as regras de cancelamento do plano, do seguro ou do convênio, e ficando responsável pelas parcelas de compras e adiantamentos já recebidos.

5. Rescisão do contrato

Em caso de rescisão do contrato de trabalho, autorizo a compensação dos valores ainda devidos nas verbas rescisórias, respeitado o limite legal de compensação no pagamento da rescisão, e comprometo-me a pagar diretamente o saldo que restar.

6. Danos (opcional)

[Autorizo também, nos termos do art. 462, § 1º, da CLT, o desconto dos valores correspondentes a danos que eu causar por culpa a bens do(a) EMPREGADOR(A), após apuração em que eu possa me manifestar, limitado a R$ VALOR por mês.]

7. Declaração

Declaro que assino esta autorização de forma livre, sem qualquer coação, que recebi as informações sobre os valores e as regras de cada benefício e que os descontos serão discriminados no meu recibo de pagamento.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

_______________________________ EMPREGADO(A): [NOME COMPLETO]
_______________________________ EMPREGADOR(A): [NOME E CARGO DO RESPONSÁVEL]

Base legal: CLT, art. 462 (descontos no salário) e art. 477, § 5º (limite de compensação na rescisão); TST, Súmula 342 (descontos autorizados previamente e por escrito); Lei nº 10.820/2003 (empréstimo consignado).

Como preencher, passo a passo

  1. Faça uma autorização para cada adesão, ou marque apenas os itens que o empregado escolheu.
  2. Informe o valor ou a forma de cálculo de cada desconto e anexe a tabela do plano ou do convênio.
  3. Colha a assinatura antes do primeiro desconto e entregue uma via ao empregado.
  4. Discrimine cada desconto no holerite com o nome do benefício.
  5. Arquive a autorização e os pedidos de revogação no prontuário do empregado.

Erros que dão problema depois

  • Descontar antes de ter a autorização assinada.
  • Exigir a assinatura como condição para a contratação, o que pode caracterizar coação.
  • Usar uma autorização genérica para “quaisquer descontos”, sem dizer quais.
  • Descontar dano causado sem intenção quando não havia previsão escrita.
  • Continuar descontando depois de o empregado revogar a autorização ou sair do plano.

Para terminar o documento

Perguntas frequentes

A empresa pode descontar do salário sem a minha autorização?

Só nos casos previstos em lei (como INSS, Imposto de Renda e pensão alimentícia determinada pelo juiz), nos adiantamentos, nos descontos previstos em norma coletiva e no dano causado com dolo. Os demais dependem de autorização prévia e por escrito.

Posso cancelar o desconto do plano de saúde?

Pode pedir o cancelamento por escrito para os meses seguintes, seguindo as regras de saída do plano. O desconto deve parar quando a exclusão for efetivada.

A empresa pode descontar um prejuízo que eu causei?

Se o dano foi intencional (dolo), pode. Se foi sem intenção (culpa), só se essa possibilidade tiver sido combinada antes, por escrito, no contrato ou numa autorização como esta.

Qual o limite do desconto em folha?

A CLT não fixa um percentual geral para os descontos autorizados, mas o salário não pode ser consumido por eles, e na rescisão a compensação de débitos é limitada ao equivalente a um mês de remuneração. O empréstimo consignado tem limite de margem próprio, definido em lei.

O empréstimo consignado precisa desta autorização?

O consignado segue a Lei 10.820/2003 e o contrato com o banco, que já traz a autorização do desconto. A empresa apenas repassa as parcelas dentro da margem permitida.

Os modelos desta página são textos de referência, não aconselhamento jurídico. Prazos, valores e exigências mudam conforme o caso e o estado; para contratos de valor alto ou situações delicadas, peça a revisão de um advogado antes de assinar.