Modelo de carta de direito de arrependimento

O consumidor que compra fora da loja física — pela internet, telefone, aplicativo ou em domicílio — pode desistir em até 7 dias, contados da assinatura ou do recebimento do produto ou serviço, sem precisar justificar. O Código de Defesa do Consumidor manda devolver imediatamente todos os valores pagos, atualizados, incluindo o frete. A carta formaliza a desistência dentro do prazo.

Atualizado em:

O prazo conta a partir do recebimento do produto. Envie a desistência antes do fim do sétimo dia e guarde a prova.

Na compra com cartão, peça também o estorno à administradora se a loja não o fizer.

Quando usar este documento

  • Compra pela internet ou aplicativo.
  • Compra por telefone ou WhatsApp.
  • Venda em domicílio ou em estande.
  • Contratação de serviço on-line.

O que o documento precisa ter

  • Dados do consumidor.
  • Número do pedido e data da compra e do recebimento.
  • Declaração de arrependimento.
  • Pedido de devolução integral, com frete.
  • Forma de devolução do produto.
  • Dados para reembolso.

Modelo pronto para copiar

EXERCÍCIO DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

À [LOJA], CNPJ nº [NÚMERO] — [E-MAIL DO SAC]

Assunto: desistência do pedido nº [NÚMERO]

Eu, [NOME], CPF nº [NÚMERO], realizei em [DATA DA COMPRA] a compra do pedido nº [NÚMERO] ([PRODUTO/SERVIÇO]), recebido em [DATA DO RECEBIMENTO], no valor total de R$ [VALOR], incluindo frete.

Dentro do prazo de 7 dias do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, comunico minha desistência da compra.

Solicito a devolução imediata do valor total pago, com frete, por [estorno no cartão / PIX para a chave XXX], e as instruções para a devolução do produto sem custo para mim.

Atenciosamente,

[NOME] — [TELEFONE] — [E-MAIL]

Base legal: Código de Defesa do Consumidor, art. 49 (direito de arrependimento).

Como preencher, passo a passo

  1. Confira a data de recebimento e conte 7 dias.
  2. Envie a carta pelo canal da loja e guarde o protocolo.
  3. Peça a devolução total, com frete.
  4. Devolva o produto conforme as instruções e guarde o comprovante.
  5. Se não houver estorno, acione o cartão, o Procon ou o Juizado.

Erros que dão problema depois

  • Perder o prazo de 7 dias.
  • Aceitar vale-compras no lugar do dinheiro.
  • Pagar o frete de devolução.
  • Confundir com troca por gosto em loja física, que não é direito legal.

Para terminar o documento

Perguntas frequentes

Arrependimento vale para compra em loja física?

Não. O direito de arrependimento vale para compras fora do estabelecimento comercial. Na loja física, a troca por gosto depende da política da loja.

A loja pode ficar com o frete?

Não. A lei manda devolver todos os valores pagos, e o entendimento predominante inclui o frete.

Preciso devolver o produto na embalagem original?

O produto deve voltar em condições de uso normal de teste. A exigência de embalagem lacrada não pode impedir o direito.

Os modelos desta página são textos de referência, não aconselhamento jurídico. Prazos, valores e exigências mudam conforme o caso e o estado; para contratos de valor alto ou situações delicadas, peça a revisão de um advogado antes de assinar.