Modelo de carta de contestação de cobrança indevida

A carta de contestação de cobrança pede ao banco, à operadora do cartão ou à empresa que cancele e estorne um valor cobrado sem motivo — compra não reconhecida, serviço não contratado, valor diferente do combinado, cobrança depois do cancelamento. Deve identificar o lançamento (data, valor, descrição), explicar por que é indevido e pedir o estorno. O consumidor que pagou uma cobrança indevida tem direito à devolução em dobro, salvo engano justificável.

Atualizado em:

Em compras não reconhecidas no cartão, bloqueie o cartão e conteste pelo aplicativo antes de tudo; a carta formaliza o pedido e serve de prova.

Guarde prints, faturas e protocolos. Se o banco negar, leve a questão ao Banco Central (registro de reclamação) ou ao consumidor.gov.br.

Quando usar este documento

  • Compra não reconhecida no cartão.
  • Tarifa ou seguro não contratado na conta.
  • Cobrança após cancelamento.
  • Valor maior do que o combinado.

O que o documento precisa ter

  • Dados do titular e da conta ou do cartão (sem o número completo).
  • Lançamento contestado.
  • Motivo da contestação.
  • Protocolos anteriores.
  • Pedido de estorno e de cancelamento.
  • Prazo para resposta.

Modelo pronto para copiar

CONTESTAÇÃO DE COBRANÇA

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

Ao [BANCO / EMPRESA] — [CANAL: SAC / Ouvidoria]

Assunto: contestação de cobrança — [cartão final XXXX / conta nº XXX / contrato nº XXX]

Eu, [NOME], CPF nº [NÚMERO], titular do [cartão final XXXX / conta / contrato] acima, contesto o seguinte lançamento: data [DATA], valor R$ [VALOR], descrição “[DESCRIÇÃO NA FATURA]”.

A cobrança é indevida porque [MOTIVO: não reconheço a compra e o cartão estava em meu poder / o serviço foi cancelado em DATA, protocolo nº XXX / o valor combinado era R$ XXX / não contratei o seguro XXX].

Solicito o cancelamento da cobrança e o estorno do valor [em dobro, nos termos do art. 42, parágrafo único, do CDC, por já ter sido pago], bem como o cancelamento de cobranças futuras do mesmo tipo.

Aguardo resposta em até [10] dias, com o número de protocolo.

Atenciosamente,

[NOME] — [TELEFONE] — [E-MAIL]

Base legal: Código de Defesa do Consumidor, art. 42, parágrafo único.

Como preencher, passo a passo

  1. Identifique o lançamento exatamente como na fatura.
  2. Explique o motivo com provas.
  3. Registre pelo SAC e, sem solução, pela ouvidoria.
  4. Guarde protocolos e respostas.
  5. Leve ao Banco Central, Procon ou Juizado se não resolver.

Erros que dão problema depois

  • Colocar o número completo do cartão na carta.
  • Demorar para contestar compra não reconhecida.
  • Não bloquear o cartão.
  • Pagar sem contestar e perder o controle das datas.

Para terminar o documento

Perguntas frequentes

Tenho direito à devolução em dobro?

Se pagou uma cobrança indevida como consumidor, sim, salvo engano justificável do fornecedor.

O banco é responsável por compra que eu não fiz?

Em regra, sim: fraudes em operações bancárias são risco da atividade do banco, salvo culpa exclusiva do cliente.

Quanto tempo o banco tem para responder?

Os prazos variam conforme o canal; a ouvidoria dos bancos tem prazo regulamentar para resposta. Anote as datas.

Os modelos desta página são textos de referência, não aconselhamento jurídico. Prazos, valores e exigências mudam conforme o caso e o estado; para contratos de valor alto ou situações delicadas, peça a revisão de um advogado antes de assinar.