Modelo de declaração de não possuir imóvel

A declaração de não possuir imóvel é o documento em que a pessoa afirma que não é proprietária, promitente compradora nem titular de financiamento de imóvel residencial, no país inteiro ou em determinada cidade, conforme a regra do programa. É exigida no uso do FGTS para a casa própria, em financiamentos habitacionais com condições especiais, em programas de moradia e em algumas bolsas. O banco ou o órgão confere a informação em cartórios e cadastros, e a declaração falsa cancela o benefício.

Atualizado em:

Cada programa define o que conta: alguns olham só imóveis residenciais, outros qualquer imóvel; alguns olham o país inteiro, outros só a cidade onde você mora ou trabalha. Por isso o modelo deixa a abrangência entre colchetes — ajuste ao que o banco ou o edital pedem.

Bancos que operam financiamento habitacional costumam ter formulário próprio, assinado junto com a proposta. Use este modelo quando não houver formulário ou quando pedirem uma declaração simples.

Quando usar este documento

  • Uso do FGTS para comprar a casa própria ou amortizar o financiamento.
  • Inscrição em programa habitacional do governo federal, do estado ou da prefeitura.
  • Financiamento habitacional com condições reservadas a quem não tem imóvel.
  • Bolsas e benefícios que consideram o patrimônio da família.

O que o documento precisa ter

  • Qualificação completa do declarante e, se casado ou em união estável, do cônjuge ou companheiro.
  • Declaração de que não é proprietário, promitente comprador nem titular de financiamento de imóvel, na abrangência exigida.
  • Imóveis que já teve, se o programa pedir o histórico.
  • Finalidade da declaração.
  • Autorização para conferência e ciência das penas por falsidade.
  • Data e assinatura.

Modelo pronto para copiar

DECLARAÇÃO DE NÃO PROPRIEDADE DE IMÓVEL

Eu, [NOME COMPLETO], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do RG nº [NÚMERO] e inscrito(a) no CPF sob o nº [NÚMERO], residente em [ENDEREÇO COMPLETO COM CEP], DECLARO, para fins de [utilização do FGTS / inscrição no programa habitacional XXX / financiamento habitacional junto ao BANCO / solicitação de bolsa], que não sou proprietário(a), promitente comprador(a), cessionário(a) ou usufrutuário(a) de imóvel residencial [em qualquer parte do território nacional / no município de CIDADE/UF, nos municípios limítrofes e na mesma região metropolitana].

Declaro ainda que não sou titular de financiamento habitacional ativo em qualquer parte do país.

[Se casado(a) ou em união estável:] Meu/minha [cônjuge / companheiro(a)], [NOME COMPLETO], CPF nº [NÚMERO], também não se enquadra em nenhuma das situações acima e assina esta declaração em conjunto.

[Opcional:] Fui proprietário(a) do imóvel situado em [ENDEREÇO], matrícula nº [NÚMERO] do Cartório de Registro de Imóveis de [CIDADE], vendido em [DATA].

Autorizo a [INSTITUIÇÃO / ÓRGÃO] a verificar estas informações nos cartórios de registro de imóveis e nos cadastros públicos, e estou ciente de que a declaração falsa implica a perda do benefício, a devolução de valores e a responsabilização penal por falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal).

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

_______________________________
[NOME DO DECLARANTE] – CPF: [NÚMERO]
_______________________________
[NOME DO CÔNJUGE OU COMPANHEIRO(A)] – CPF: [NÚMERO]

Como preencher, passo a passo

  1. Leia a regra do programa ou do banco e escolha a abrangência certa: país, cidade ou região.
  2. Inclua o cônjuge ou companheiro quando o programa considera o patrimônio do casal.
  3. Declare imóveis vendidos recentemente se o edital pedir o histórico.
  4. Assine com a mesma assinatura do documento de identidade e, se pedirem, reconheça firma.
  5. Guarde uma cópia com o protocolo de entrega.

Erros que dão problema depois

  • Esquecer a parte de imóvel herdado ainda não partilhado ou a fração de um imóvel da família: quem tem fração pode ser considerado proprietário.
  • Ignorar o imóvel do cônjuge: em muitos programas, conta o patrimônio do casal.
  • Declarar que não tem imóvel tendo comprado um por “contrato de gaveta”: a situação precisa ser explicada ao banco.
  • Usar o texto de abrangência nacional quando o programa pede só a cidade, ou o contrário.

Para terminar o documento

Perguntas frequentes

Quem já tem casa pode usar o FGTS para comprar outra?

Em regra, não na mesma região: o FGTS para a casa própria é liberado a quem não tem imóvel residencial na cidade onde mora ou trabalha (e nas vizinhas ou da mesma região metropolitana) e não tem financiamento habitacional ativo. As condições exatas estão nas regras do FGTS divulgadas pela Caixa e podem mudar.

Terreno conta como imóvel?

Depende do programa. Muitas regras falam em imóvel residencial, e um terreno sem casa não entra; outras falam em qualquer imóvel. Confira o texto do edital ou do manual do banco.

Como o banco confere se eu tenho imóvel?

Consultando cartórios de registro de imóveis, cadastros de financiamento e bases públicas. Por isso a declaração falsa costuma ser descoberta, às vezes depois de o benefício ter sido pago.

Precisa reconhecer firma?

Depende de quem pede. Bancos costumam colher a assinatura na agência, junto com a proposta; programas públicos seguem o que o edital determina.

Os modelos desta página são textos de referência, não aconselhamento jurídico. Prazos, valores e exigências mudam conforme o caso e o estado; para contratos de valor alto ou situações delicadas, peça a revisão de um advogado antes de assinar.