Modelo de procuração particular simples

A procuração particular é o documento, feito e assinado pela própria pessoa, que autoriza outra a agir em seu nome. O Código Civil exige que ela indique o lugar e a data, a qualificação de quem dá (outorgante) e de quem recebe os poderes (outorgado) e o objetivo da outorga com os poderes concedidos. Vale com a assinatura do outorgante, mas quem vai recebê-la pode exigir firma reconhecida, e atos que pedem escritura pública exigem procuração pública.

Atualizado em:

É a procuração do dia a dia: retirar um documento, resolver uma pendência numa empresa, assinar um contrato simples, representar alguém numa reunião. Quanto mais específico o poder, mais fácil ela ser aceita.

Poderes em termos gerais só permitem administrar. Vender, doar, hipotecar, fazer acordo ou dar quitação exigem poderes especiais e expressos, escritos com todas as letras.

Quando usar este documento

  • Quando você não pode comparecer pessoalmente a um ato.
  • Para autorizar um parente a resolver algo em órgão público ou empresa.
  • Para representação em reunião, assembleia ou negociação.
  • Para retirar documentos, encomendas ou valores.

O que o documento precisa ter

  • Local e data.
  • Qualificação completa do outorgante (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço).
  • Qualificação completa do outorgado.
  • Objetivo e poderes concedidos, de forma específica.
  • Poderes especiais, se houver (vender, receber, dar quitação).
  • Prazo de validade e assinatura do outorgante.

Modelo pronto para copiar

PROCURAÇÃO PARTICULAR

OUTORGANTE: [NOME COMPLETO], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do RG nº [NÚMERO] [ÓRGÃO EMISSOR/UF] e inscrito(a) no CPF sob o nº [NÚMERO], residente e domiciliado(a) em [ENDEREÇO COMPLETO].

OUTORGADO: [NOME COMPLETO], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do RG nº [NÚMERO] e inscrito(a) no CPF sob o nº [NÚMERO], residente e domiciliado(a) em [ENDEREÇO COMPLETO].

PODERES

Pelo presente instrumento particular, o OUTORGANTE nomeia e constitui o OUTORGADO seu bastante procurador, a quem confere poderes para, em seu nome, [DESCREVER O ATO DE FORMA ESPECÍFICA: ex. representá-lo perante a empresa XXX, CNPJ nº XXX, para solicitar, receber e assinar documentos relativos ao contrato nº XXX].

PODERES ESPECÍFICOS

Para tanto, poderá o OUTORGADO assinar requerimentos, termos e declarações, apresentar e retirar documentos, prestar informações, [receber valores e dar quitação — apenas se desejado], e praticar todos os demais atos necessários ao fiel cumprimento deste mandato.

VEDAÇÕES

Não estão incluídos poderes para [vender, alienar, doar, onerar bens / substabelecer / contrair empréstimos], salvo o expressamente previsto acima.

PRAZO

Esta procuração é válida por [90 dias / até DATA / até a conclusão do ato descrito].

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

_______________________________
[NOME DO OUTORGANTE]

Base legal: Código Civil, arts. 653 a 661 (mandato; requisitos do instrumento particular no art. 654; poderes especiais no art. 661).

Como preencher, passo a passo

  1. Qualifique outorgante e outorgado com RG, CPF e endereço.
  2. Descreva o ato com precisão: onde, perante quem e para quê.
  3. Escreva expressamente poderes especiais, como receber e dar quitação, só se forem necessários.
  4. Coloque um prazo curto ou vincule a procuração ao ato.
  5. Assine e, se o local exigir, reconheça firma em cartório.

Erros que dão problema depois

  • Procuração vaga (“para resolver assuntos do meu interesse”): quase ninguém aceita.
  • Dar poderes para receber e dar quitação sem necessidade.
  • Usar procuração particular para vender imóvel: exige procuração pública.
  • Procuração sem prazo que continua valendo anos depois.

Para terminar o documento

Perguntas frequentes

Procuração particular precisa de firma reconhecida?

A lei considera válida só com a assinatura do outorgante, mas permite que a pessoa ou o órgão que vai recebê-la exija firma reconhecida. Bancos, Detran, INSS e cartórios costumam exigir.

Procuração particular tem prazo de validade?

A lei não fixa prazo; ela vale até ser revogada ou até o prazo nela escrito. Muitos órgãos, porém, só aceitam procurações recentes, em geral com menos de 90 dias ou um ano.

Quando preciso de procuração pública?

Quando o ato a ser praticado exige escritura pública, como a venda de imóvel, e quando o órgão exige. A procuração pública é feita em qualquer tabelionato de notas.

Posso assinar a procuração digitalmente?

Muitos órgãos aceitam procuração assinada com certificado digital ICP-Brasil ou pela assinatura gov.br. Confirme antes com quem vai recebê-la.

Os modelos desta página são textos de referência, não aconselhamento jurídico. Prazos, valores e exigências mudam conforme o caso e o estado; para contratos de valor alto ou situações delicadas, peça a revisão de um advogado antes de assinar.