Modelo de carta de pedido de demissão com aviso prévio

A carta de pedido de demissão é o documento em que o empregado comunica à empresa que quer encerrar o contrato de trabalho. Pela CLT, quem pede demissão deve dar aviso prévio de 30 dias; se não cumprir, a empresa pode descontar o salário do período. O empregado recebe saldo de salário, 13º proporcional e férias vencidas e proporcionais com 1/3, mas não saca o FGTS, não recebe a multa de 40% nem o seguro-desemprego.

Atualizado em:

A carta deve ser feita em duas vias: uma fica com a empresa e a outra, com a assinatura de recebimento e a data, fica com você. É ela que prova quando o aviso começou a contar.

Desde a reforma trabalhista, não é preciso homologação no sindicato. A empresa tem 10 dias, contados do fim do contrato, para pagar as verbas e entregar os documentos.

Quando usar este documento

  • Você conseguiu outro emprego e pode cumprir o aviso.
  • Quer sair da empresa por decisão própria.
  • Quer deixar registrada a data da comunicação.
  • A empresa pede a comunicação por escrito.

O que o documento precisa ter

  • Nome da empresa e do destinatário (RH ou gestor).
  • Seus dados: nome, cargo, CPF ou matrícula.
  • Declaração de pedido de demissão.
  • Cumprimento do aviso prévio e último dia de trabalho.
  • Data e assinatura, com via de recebimento.

Modelo pronto para copiar

PEDIDO DE DEMISSÃO

À [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA]

A/C [NOME DO GESTOR / Departamento de Recursos Humanos]

Eu, [NOME COMPLETO], portador(a) do CPF nº [NÚMERO], ocupante do cargo de [CARGO], matrícula nº [NÚMERO], venho por meio desta comunicar o meu pedido de demissão do cargo que ocupo nesta empresa desde [DATA DE ADMISSÃO].

Cumprirei o aviso prévio de 30 (trinta) dias previsto no art. 487 da CLT, a contar de [DATA], sendo meu último dia de trabalho [DATA].

Coloco-me à disposição para a transição das minhas atividades e agradeço a oportunidade e o aprendizado durante o período em que trabalhei nesta empresa.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

_______________________________
[NOME COMPLETO]
Recebido em ___/___/_____ por: _______________________________ (nome e assinatura)

Base legal: CLT, art. 487 (aviso prévio) e art. 477, § 6º (prazo de 10 dias para o pagamento das verbas).

Como preencher, passo a passo

  1. Faça duas vias da carta.
  2. Informe a data de início do aviso e o último dia de trabalho.
  3. Entregue ao gestor ou RH e peça assinatura e data na sua via.
  4. Cumpra o aviso até o fim ou negocie a dispensa por escrito.
  5. Confira o termo de rescisão e o pagamento em até 10 dias do último dia.

Erros que dão problema depois

  • Pedir demissão só verbalmente e não ter prova da data.
  • Sair antes do fim do aviso sem dispensa por escrito: a empresa desconta os dias.
  • Esperar sacar o FGTS: no pedido de demissão, o saldo fica na conta.
  • Pedir demissão quando a empresa quer dispensá-lo — a dispensa sem justa causa dá mais direitos.

Para terminar o documento

Perguntas frequentes

Quem pede demissão tem direito a quê?

Saldo de salário, 13º proporcional, férias vencidas e proporcionais com 1/3. Não tem direito ao saque do FGTS, à multa de 40% nem ao seguro-desemprego.

O aviso prévio de quem pede demissão é sempre de 30 dias?

Sim. O aviso proporcional ao tempo de serviço (até 90 dias) vale para quando a empresa dispensa o empregado.

Posso reduzir a jornada durante o aviso?

A redução de 2 horas diárias ou de 7 dias corridos é garantida quando a dispensa parte do empregador. No pedido de demissão, depende de acordo com a empresa.

Preciso ir ao sindicato?

Não. A homologação sindical deixou de ser obrigatória em 2017, salvo se a convenção coletiva exigir.

Os modelos desta página são textos de referência, não aconselhamento jurídico. Prazos, valores e exigências mudam conforme o caso e o estado; para contratos de valor alto ou situações delicadas, peça a revisão de um advogado antes de assinar.